Questões de Concursos Lei 4320 1964

De acordo com a Lei 4.320, os créditos adicionais, além de Suplementares e Especiais, podem ser classificados também como:

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Considere a existência dos seguintes saldos contábeis, em reais, de um ente, ao final do exercício:

receita arrecadada: R$ 170.000,00

despesa autorizada: R$ 150.000,00

despesa empenhada: R$ 125.000,00

despesa paga: R$ 110.000,00

despesa liquidada: R$ 115.000,00

Com base nesses dados, conclui-se que, segundo os critérios adotados pela Lei n.º 4.320/1964 e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o resultado da execução orçamentária foi igual a R$ 20.000,00 e R$ 60.000,00, respectivamente.

Os princípios são preceitos fundamentais e imutáveis de uma doutrina que orientam procedimentos e indicam a postura a ser adotada diante de uma realidade. A Lei n.º 4.320/1964, em seu artigo 2.º, dispõe acerca dos princípios da unidade, universalidade e anualidade do orçamento. Acerca desses princípios, julgue os itens a seguir.

De acordo com o princípio da universalidade, o orçamento (uno) deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, regra tradicional amplamente aceita pelos tratadistas clássicos e considerada indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a aquisição de um terreno para a construção de uma Unidade Básica de Saúde é classificada, na entidade pública que adquiriu o imóvel, como

Com relação à Dívida Pública, segundo a Lei nº 4.320/64, analise as afirmações abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A Dívida Flutuante ou Consolidada corresponde aos compromissos de pagamentos, de curto prazo, para cobrir necessidades momentâneas de caixa, independente de autorização orçamentária.

( ) A Dívida Pública Fundada corresponde às dívidas contraídas pelo tesouro mediante emissão de títulos ou contratos com instituições financeiras, para suportar compromissos de exigibilidade de caixa superiores a 12 meses.

( ) A Dívida Não Consolidada corresponde aos compromissos de pagamentos, de curto prazo, para cobrir necessidades momentâneas de caixa, dependente de autorização orçamentária.

( ) A Dívida Flutuante independe de autorização orçamentária; já a Dívida Fundada depende de prévia autorização legislativa.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Consoante dispõe a Lei 4.320/64, os depósitos e os débitos de tesouraria estão compreendidos, na Contabilidade Orçamentária e Financeira no(a):

Antes do encerramento de determinado exercício financeiro, foi constatada a necessidade de reforço da dotação para certa despesa que fora subestimada, e, na tentativa de identificar possíveis fontes, verificou-se que

? a receita arrecadada ficaria em R$ 150.000,00 abaixo do previsto;

? a despesa realizada geraria uma economia de despesa de R$ 180.000,00;

? o balanço patrimonial do exercício anterior apresentava superávit financeiro de R$ 55.000,00;

? haviam sido reabertos créditos adicionais de R$ 35.000,00;

? R$ 70.000,00 de determinada dotação não iriam ser utilizados.

Com base nessa situação e na Lei n.º 4.320/1964, concluiu-se, em relação ao pretendido reforço, que

Considerando a Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, , julgue os itens seguintes, relativos às demonstrações contábeis e ao campo de atuação da contabilidade governamental.

No balanço patrimonial — demonstração financeira que compreende o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro e o passivo permanente —, não se incluem as contas de compensação, que são contempladas no balanço orçamentário.

A doutrina assinala os 3 estágios da despesa conforme dispõe a Lei 4.320/64. Não obstante existe uma primeira etapa (ou estágio) da despesa, que é realizada por ocasião da edição da discriminação das tabelas explicativas, baixadas através da Lei de Orçamento. Esta etapa da despesa é denominada fixação. Com relação à escrituração contábil da liquidação da despesa, ocorre(m) lançamento(s) no(s) seguinte(s) sistema(s):

Com base nos preceitos e normas da administração e da contabilidade pública, julgue os itens a seguir.

Independentemente do sistema contábil adotado pelos estados e municípios, a escrituração deverá possibilitar a identificação dos fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial, como preconizado pela Lei n.º 4.320/1964.

A Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações estabelecem normas gerais para a contabilidade pública. Acerca das receitas públicas, é correto afirmar que as receitas

O Balanço Patrimonial, de acordo com a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, demonstra

Enquanto não for editada nova lei sobre finanças públicas, permanecem em vigor as normas da Lei n.º 4.320/1964 que não conflitam com a CF e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim sendo, em conformidade com aquela lei de 1964, e sobre a matéria orçamentária, julgue os próximos itens.

Apesar de a Lei n.º 4.320 determinar que a lei de orçamento não deve consignar dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências, na atual estrutura das leis orçamentárias verificam-se dotações destinadas ao mesmo tempo à aquisição de materiais e a pagamento de serviços de terceiros.

Com base no artigo 12 da Lei 4.320/64, é correto afirmar que

Ao ser impugnada a prestação de contas relativa ao adiantamento concedido a servidor, nos termos da lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964, deverá a autoridade ordenadora da despesa