Questões de Concursos Lei 4320 1964

Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

A lei que instituir o Plano Plurianual estabelecerá _____.

É certo que, em conformidade com a Lei no 4.320/64, a Lei de Orçamento deve

A respeito dos demonstrativos contábeis e registros previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, na Lei n.º 4.320/1964 e na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.

O balanço patrimonial deve demonstrar todo o saldo do subgrupo investimento (ativo permanente) no ativo não financeiro.

Assinale a alternativa correta sobre a classificação econômica da receita, conforme previsto na Lei no 4.320/64.

De acordo com o artigo 11, da Lei n.° 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas:

De acordo com o Art. 41 da Lei Nº 4.320/64, os créditos adicionais são classificados em três tipos. Eles devem ser abertos por decreto do Poder Executivo e submetidos ao Poder Legislativo correspondente. Então, analise as seguintes informações sobre esses tipos de créditos adicionais:

I. Os especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. A abertura desse tipo de crédito adicional não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.

II. Os suplementares são destinados a reforço de dotação orçamentária. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é um recurso que pode ser disponibilizado para fins de abertura de créditos suplementares.

III. Os extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A partir dessa análise, assinale a alternativa que indica as afirmações plenamente CORRETAS.

Um Órgão Público realizou a compra de ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.

A função, a categoria econômica da despesa e o grupo a que pertence são, respectivamente,

Tomando por referência os demonstrativos contábeis previstos na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Considere que, ao final do exercício, dispunha-se dos dados apresentados a seguir, referentes a determinado ente público (em R$ 1.000,00).

Despesa fixada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 200.000

Despesa empenhada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175.000

Despesa liquidada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145.000

Despesa paga . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 130.000

Receita arrecadada . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 180.000

 Nessa situação, houve excesso de arrecadação de R$ 35.000.000,00.

Tomando por referência os demonstrativos contábeis previstos na Lei n.º 4.320/1964, julgue os itens que se seguem.

Considere que os dados a seguir se referem ao balanço patrimonial de um ente (em R$ 1.000,00).

Superávit financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12.000

Passivo permanente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 45.000

Passivo real descoberto . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15.000

Passivo compensado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 50.000

Nessa situação, o ativo permanente é igual a R$ 18.000.000,00.

O título V da Lei nº 4320/64 trata da abertura de créditos orçamentários adicionais. Com relação a esse assunto, é incorreto afirmar:

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De acordo com a Lei n.º 4320/64, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas: