Questões de Concursos Lei 4320 1964

De acordo com a Lei n.º 4320/64, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas:

Segundo o art. 58 da Lei n.º 4.320/1964, o empenho é o ato emanado por autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Acerca do empenho da despesa, julgue os itens subseqüentes.

Quando o empenho não for pago dentro do exercício financeiro em que for emitido, dará origem a um processo de despesas de exercícios anteriores.

Segundo a Lei n.º 4.320, toda e qualquer autoridade de cujos atos resulte emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos do ente estatal ou pelo qual responda é denominado(a) de:

Com base nos termos do Art. 92, da Lei Nº 4.320/64, analise os itens a seguir sobre a dívida flutuante.

I. Os restos a pagar, incluídos todos os serviços da dívida

II. Os serviços da dívida a pagar

III. Os depósitos

IV. Os débitos de tesouraria

Logo, a dívida flutuante compreende CORRETA e plenamente os seguintes itens:

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações, julgue os itens subsecutivos.

Os créditos adicionais têm vigência limitada ao exercício financeiro em que foram abertos, exceto os especiais e os extraordinários.

Julgue os itens a seguir, referentes a inventário.

Denomina-se material permanente o material que tenha durabilidade estimada de cinco anos e que não perca sua identidade física com o uso.

Na Lei Orçamentária Anual do Ente constou um artigo autorizando a abertura de créditos adicionais ao orçamento até determinado valor.

Este caso constitui uma exceção ao descumprimento do princípio orçamentário da

Tendo como referência as normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e os preceitos constitucionais relativos a finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

As disponibilidades de caixa da União devem ser depositadas na Caixa Econômica Federal, e as dos estados e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas devem ser depositadas no Banco Central do Brasil, ressalvados os casos previstos em lei.