Questões de Concursos - Lei 5194 1966

11Q819091 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Comunicação Jornalista, CREA RJ, CONSULPLAN

As Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética. São atribuições das Câmaras Especializadas, dentre outras, EXCETO:

✂️ a) Julgar as infrações do Código de Ética.
✂️ b) Recomendar ao Conselho Regional a aplicação das penalidades e multas previstas.
✂️ c) Julgar os casos de infração da Lei nº. 5194/66, no âmbito de sua competência profissional específica.
✂️ d) Apreciar e julgar os pedidos de registro de profissionais, das firmas, das entidades de direito público, das entidades de classe e das escolas ou faculdades na Região.
✂️ e) Elaborar as normas para a fiscalização das respectivas especializações profissionais.

12Q813846 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Agente Administrativo, CREA PR, FUNDATEC

Embasado no que dispõe a Lei nº 5.194/1966, analise as afirmativas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiroagrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos:

( ) Meios de locomoção e comunicações.

( ) Instalações e meios de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres.

( ) Aproveitamento e utilização de recursos naturais.

( ) Edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos.

( ) Desenvolvimento industrial e agropecuário.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V – V – V – F – F.
✂️ b) F – F – F – F – F.
✂️ c) V – F – V – V – V.
✂️ d) V – V – V – V – V.
✂️ e) F – F – F – V – V.

13Q817239 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Comunicação Jornalista, CREA RJ, CONSULPLAN

A ordem correta das penalidades aplicáveis por infração da Lei nº. 5194/66 é, de acordo com a gravidade da falta:

✂️ a) Multa, advertência reservada, suspensão temporária do exercício profissional, censura pública, cancelamento definitivo do registro.
✂️ b) Advertência reservada, censura pública, multa, suspensão temporária do exercício profissional, cancelamento definitivo do registro.
✂️ c) Suspensão temporária do exercício profissional, advertência reservada, censura pública, multa, cancelamento definitivo do registro.
✂️ d) Advertência reservada, multa, censura pública, suspensão temporária do exercício profissional, cancelamento definitivo do registro.
✂️ e) Censura pública, multa, advertência reservada, suspensão temporária do exercício profissional, cancelamento definitivo do registro.

15Q816118 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Sistemas, CREA TO, MSConcursos

Não estão elencadas entre as atribuições do Conselho Federal, segundo a Lei n° 5.194/1966:

✂️ a) Organizar o seu regimento interno e estabelecer normas gerais para os regimentos dos Conselhos Regionais.
✂️ b) Examinar e decidir em última instância os assuntos relativos ao exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, podendo anular qualquer ato que não estiver de acordo com a Lei n° 5.194/1966.
✂️ c) Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na Lei n° 5.194/1966.
✂️ d) Tomar conhecimento e dirimir quaisquer dúvidas suscitadas nos Conselhos Regionais.

16Q817365 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Considerando-se a Lei n.º 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo, assinale a opção correta.

✂️ a) O CREA é a instância máxima de fiscalização do exercício profissional da engenharia, da arquitetura e da agronomia.
✂️ b) Os registros de autoria de planos e projetos, para salvaguarda dos direitos autorais dos profissionais, serão fornecidos, pelos conselhos regionais, àqueles que assim o desejarem.
✂️ c) Os diplomados por escolas ou faculdades de engenharia, arquitetura ou agronomia cujos diplomas não tenham sido registrados por repartição federal não poderão exercer as respectivas profissões.
✂️ d) No caso de escassez de profissionais de determinada especialidade, poderão ser contratados estrangeiros, desde que estes possuam registro definitivo emitido pelo conselho regional.

18Q812200 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

Com base na legislação profissional, objeto da Lei n.º 5.194/1966, assinale a opção correta.

✂️ a) Somente poderá ter em sua denominação a palavra arquitetura a firma comercial ou industrial registrada no Conselho Regional.
✂️ b) As atividades de execução de obras e serviços técnicos e de produção técnica especializada somente poderão ser exercidas por pessoas jurídicas.
✂️ c) O direito de autoria de um projeto de arquitetura, respeitadas as relações contratuais expressas entre o autor e outros interessados, é do profissional que o elaborar ou da empresa à qual o profissional estiver vinculado.
✂️ d) As alterações do projeto original podem ser feitas por qualquer um dos profissionais que tenham efetivamente participado do detalhamento do projeto.
✂️ e) É assegurado ao autor do projeto ou a seus prepostos o direito de acompanhar a execução da obra, de modo a garantir a sua realização de acordo com as condições, as especificações e os demais pormenores técnicos nele estabelecidos.

Questões de Concursos Lei 5194 1966

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11Q819091 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Comunicação Jornalista, CREA RJ, CONSULPLAN

12Q813846 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Agente Administrativo, CREA PR, FUNDATEC

13Q817239 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Comunicação Jornalista, CREA RJ, CONSULPLAN

14Q823045 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Serviços Administrativos, Companhia de Serviço de Água, VUNESP

15Q816118 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Sistemas, CREA TO, MSConcursos

16Q817365 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

17Q812333 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

18Q812200 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

19Q811081 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Assessor de Engenharia, TCE PR, UFPR

20Q823096 | Legislação Federal, Lei 5194 1966, Analista de Serviços Administrativos, Companhia de Serviço de Água, VUNESP