Questões de Concursos: Lei 5991 1973

12 Q815189 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Farmácia, Prefeitura de Recife PE, COVEST

A respeito do licenciamento, a lei federal nº 5991, de 17 de dezembro de 1973, afirma que:

a) a revalidação da licença de funcionamento deverá ser requerida nos primeiros cento e vinte dias de cada exercício.
b) a licença de funcionamento é válida por um ano e oito meses.
c) o estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de cento e noventa e cinco dias terá sua licença de funcionamento cancelada.
d) alterações da razão social ou nome do estabelecimento implicará a perda imediata da validade da licença de funcionamento.
e) a assistência de técnico responsável não é condição para a licença.

14 Q818910 | Legislação Federal, Lei 5991 1973

De acordo com a Lei N° 5.991/1973 (Que trata do Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos), está correto o seguinte conceito:

a) Medicamento - produto farmacêutico, sem adição de técnicas laboratoriais, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
b) Droga - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
c) Farmácia - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
d) Drogaria - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
e) Droga - substância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

15 Q809177 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Farmacêutico, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto Ludus

A Lei nº 5.991 de 17/12/1973, que dispõe sobre o controle sanitário de comércio de drogas, medicamentos, insumo farmacêutico e correlatos, e dá outras providências, determina que o insumo farmacêutico é:

a) Uma substância ou matéria prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.
b) Um produto farmacêutico tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
c) Uma substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado em outro conceito relatado na lei, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva.
d) Uma droga ou matéria prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes.
e) Um produto tecnicamente elaborado para atender as necessidades dietéticas de pessoas em condições fisiológicas especiais.

18 Q807385 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Farmacêutico, UFES ES, DRH UFES

A Lei Federal no. 5.991 de 17 de dezembro de 1973, a qual dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, adota os seguintes conceitos:

a) Insumo Farmacêutico - droga ou matéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientes
b) Correlato - a substância, produto, aparelho ou acessório não enquadrado nos conceitos anteriores, cujo uso ou aplicação esteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os produtos dietéticos, óticos, de acústica médica, odontológicos e veterinários
c) Laboratório oficial - o laboratório do Ministério da Saúde ou congênere da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada através de convênio ou credenciamento, destinado à análise de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos
d) Farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica
e) Todas as sentenças acima são verdadeiras.

Questões de Concursos: Lei 5991 1973

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11 Q820212 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Farmacêutico, MAPA, CONSULPLAN

12 Q815189 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Farmácia, Prefeitura de Recife PE, COVEST

13 Q814709 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Farmácia, Prefeitura de Amargosa BA, MOVENS Instituto

14 Q818910 | Legislação Federal, Lei 5991 1973

15 Q809177 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Farmacêutico, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto Ludus

16 Q816651 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Técnico, Prefeitura de Louveira SP, VUNESP

17 Q814757 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Analista de Gestão Corporativa, Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, CESPE CEBRASPE

18 Q807385 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Farmacêutico, UFES ES, DRH UFES

19 Q819169 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Farmacêutico, Fundação de Saúde Parreiras Horta SE, CESPE CEBRASPE

20 Q817280 | Legislação Federal, Lei 5991 1973, Farmácia, Prefeitura de Recife PE, COVEST