Questões de Concursos Lei 6015 1973 Resolva questões de Lei 6015 1973 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei 6015 1973 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q812132 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Sentença condenatória que determine o pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo da hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz em forma distinta daquela prescrita na Lei de Registros Públicos ✂️ b) Sentença condenatória que determine o pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, não valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária. ✂️ c) A sentença que vier a condenar o réu no pagamento de uma prestação em dinheiro ou em coisa valerá como um título constitutivo de hipoteca judiciária "inter-autos", descabendo sua inscrição na forma prescrita na Lei de Registros Públicos ✂️ d) A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos. ✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores é correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 22Q810211 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Oficial de Registro de Imóveis, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEAcerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem. É possível a anexação ou fusão de bens imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário. Nesse caso, abre-se apenas uma matrícula e nela reúnem-se os diversos imóveis em nome daquele proprietário. No final, o oficial registrador deve promover o encerramento mediante averbação de cada uma das matrículas das áreas que deram origem à abertura da nova matrícula. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 23Q816257 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPEAcerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes. Todos os títulos sujeitos a registro, notadamente os relativos a direitos imobiliários, somente poderão ser aceitos para lançamento no protocolo se as correspondentes obrigações tributárias estiverem integral e devidamente quitadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 24Q821682 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESPA conduta do Notário de desviar, em proveito próprio, importância sabidamente indevida, que exigiu e recebeu a título de tributo, configura ✂️ a) Excesso de exação. ✂️ b) Peculato doloso. ✂️ c) Peculato culposo. ✂️ d) Apropriação indébita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 25Q816226 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa correta a respeito de cremação de cadáver. ✂️ a) Na hipótese de morte violenta, só será possível depois de autorizada pela autoridade judiciária. ✂️ b) Depende sempre de autorização da autoridade judiciária. ✂️ c) Independe, em qualquer hipótese, de autorização da autoridade judiciária. ✂️ d) Depende da manifestação de vontade do incinerado, mesmo no interesse da saúde pública. ✂️ e) Todas as alternativas estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 26Q822775 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Advogado, TERRACAP DF, CONSULPLANNo registro de imóveis será feita a averbação da(s) ✂️ a) anticrese. ✂️ b) servidões em geral. ✂️ c) cédulas hipotecárias. ✂️ d) convenções antenupciais. ✂️ e) instituição de bem de família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 27Q819755 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GOQuanto aos Registros Públicos (Lei 6.015, de 31-12-73), é correto afirmar: ✂️ a) A justificação em matéria de registro civil, para retificação, restauração ou abertura de assento, será afinal julgada por sentença e os autos serão entregues ao requerente, independentemente de traslado. ✂️ b) No procedimento de suscitação de dúvida previsto na Lei de Registros Públicos, quando o notário ou registrador negam o registro ou a averbação e o apresentante insiste no ato, cabe a este último suscitar a dúvida diretamente ao juiz. ✂️ c) Da sentença proferida no procedimento de suscitação de dúvida, cabe apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, possuindo legitimidade para recorrer, o interessado, o Ministério Público, e terceiro prejudicado. ✂️ d) O desmembramento territorial posterior ao registro, exige sua repetição no novo cartório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 28Q823095 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPECom referência a contratos e registros públicos, julgue os itens subsecutivos. É legítima a cláusula contratual por meio da qual um contratante se compromete a cumprir obrigação em determinado prazo, de modo que, caso este faleça sem o cumprimento da referida obrigação, o credor estará autorizado a adjudicar bens pertencentes a esse contratante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 29Q818015 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Procurador do Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado ES, CESPE CEBRASPEA respeito da Lei dos Registros Públicos, julgue os seguintes itens. Na hipótese de uma escritura pública com garantia hipotecária em segundo grau ser apresentada para registro, e, na matrícula do imóvel, não existir nada que o onere, o oficial deve prenotá-la. Depois de transcorrido o prazo legal sem que seja apresentado o título com a garantia hipotecária anterior, o título acima referido deve ser registrado e obter preferência sobre este. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 30Q815160 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCDe acordo com a Lei 6.015/73, registram-se no livro 03, EXCETO ✂️ a) os mandados de penhora. ✂️ b) as convenções antenupcial. ✂️ c) as convenções de condomínio. ✂️ d) as cédulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 31Q815840 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEACExpedir carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins é uma prerrogativa do(a): ✂️ a) Delegacia de Registro; ✂️ b) Junta Comercial; ✂️ c) Departamento Nacional de Registro do Comércio; ✂️ d) Conselho Seccional do Órgão Corporativo da categoria profissional; ✂️ e) Conselho Regional do Órgão Corporativo da categoria profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 32Q813867 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCBaseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO ✂️ a) Escrituras públicas de cessões de direitos hereditários. ✂️ b) Locações com cláusula de vigência, no caso de alienação. ✂️ c) Procurações em causa própria, que não servem para a transferência da propriedade. ✂️ d) Promessas de permuta, de doação, de dação em pagamento e outras, bem como suas cessões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 33Q821904 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue os itens seguintes. No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expediente por meio do qual o apresentante de um título registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro, pode requerer ao juiz competente que, após proceder à requalificação do documento, determine seu acesso ao fólio real. Nesse contexto, não há possibilidade de interposição de recurso em face de decisão desfavorável do juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 34Q812599 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCConsiderando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é INCORRETO afirmar que, no Registro de Imóveis, será feito o registro ✂️ a) das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade. ✂️ b) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência, no caso de alienação da coisa locada. ✂️ c) da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis. ✂️ d) dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 35Q819663 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPEAcerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes. O registro tardio de nascimento somente pode ser feito, em qualquer caso, mediante autorização judicial e pagamento da multa devida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 36Q807604 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) No registro civil das pessoas jurídicas, serão matriculados os jornais e demais publicações periódicas. ✂️ b) No registro civil das pessoas naturais, a averbação dos atos será feita com a simples menção, sem maiores indicações em minúcias, da sentença ou do ato que a determinar. ✂️ c) Formulada a dúvida pelo oficial do registro, a decisão nela proferida tem natureza administrativa. ✂️ d) Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel. ✂️ e) No registro civil de pessoas jurídicas, serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos Partidos Políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 37Q807474 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPEAcerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta. ✂️ a) A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros. ✂️ b) Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente. ✂️ c) A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior. ✂️ d) Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro. ✂️ e) O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 38Q817778 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir. Se o título apresentado para apontamento não demonstrar de plano que a prioridade do direito nele representado decorre de uma precedência, o oficial pode recusar a apresentação do título, deixando de lançá-lo no protocolo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 39Q816711 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRConsiderando a Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Considerando que um dos requisitos do usucapião é o chamado ânimo de dono, não será deferido usucapião de imóvel com registro anterior. ✂️ b) Deferido o usucapião, a descrição a constar na matrícula será aquela reconhecida pela sentença. ✂️ c) Se a parte que requereu o usucapião, em juízo, for beneficiária da assistência judiciária gratuita, o registro do imóvel também será realizado com isenção de custas, devendo a sentença mencionar tal circunstância. ✂️ d) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. ✂️ e) A sentença transitada em julgado, que declarar o usucapião, servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 40Q820627 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue os itens seguintes. Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Salvar PDF← AnteriorPróximo →
21Q812132 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Promotor de Justiça, MPE RS, MPE RSAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Sentença condenatória que determine o pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo da hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz em forma distinta daquela prescrita na Lei de Registros Públicos ✂️ b) Sentença condenatória que determine o pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, não valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária. ✂️ c) A sentença que vier a condenar o réu no pagamento de uma prestação em dinheiro ou em coisa valerá como um título constitutivo de hipoteca judiciária "inter-autos", descabendo sua inscrição na forma prescrita na Lei de Registros Públicos ✂️ d) A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária, cuja inscrição será ordenada pelo juiz na forma prescrita na Lei de Registros Públicos. ✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores é correta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
22Q810211 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Oficial de Registro de Imóveis, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEAcerca dos registros públicos, julgue os itens que se seguem. É possível a anexação ou fusão de bens imóveis contíguos pertencentes ao mesmo proprietário. Nesse caso, abre-se apenas uma matrícula e nela reúnem-se os diversos imóveis em nome daquele proprietário. No final, o oficial registrador deve promover o encerramento mediante averbação de cada uma das matrículas das áreas que deram origem à abertura da nova matrícula. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
23Q816257 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPEAcerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes. Todos os títulos sujeitos a registro, notadamente os relativos a direitos imobiliários, somente poderão ser aceitos para lançamento no protocolo se as correspondentes obrigações tributárias estiverem integral e devidamente quitadas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
24Q821682 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ SP, VUNESPA conduta do Notário de desviar, em proveito próprio, importância sabidamente indevida, que exigiu e recebeu a título de tributo, configura ✂️ a) Excesso de exação. ✂️ b) Peculato doloso. ✂️ c) Peculato culposo. ✂️ d) Apropriação indébita. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
25Q816226 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa correta a respeito de cremação de cadáver. ✂️ a) Na hipótese de morte violenta, só será possível depois de autorizada pela autoridade judiciária. ✂️ b) Depende sempre de autorização da autoridade judiciária. ✂️ c) Independe, em qualquer hipótese, de autorização da autoridade judiciária. ✂️ d) Depende da manifestação de vontade do incinerado, mesmo no interesse da saúde pública. ✂️ e) Todas as alternativas estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
26Q822775 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Advogado, TERRACAP DF, CONSULPLANNo registro de imóveis será feita a averbação da(s) ✂️ a) anticrese. ✂️ b) servidões em geral. ✂️ c) cédulas hipotecárias. ✂️ d) convenções antenupciais. ✂️ e) instituição de bem de família. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
27Q819755 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Promotor de Justiça Substituto, MPE GO, MPE GOQuanto aos Registros Públicos (Lei 6.015, de 31-12-73), é correto afirmar: ✂️ a) A justificação em matéria de registro civil, para retificação, restauração ou abertura de assento, será afinal julgada por sentença e os autos serão entregues ao requerente, independentemente de traslado. ✂️ b) No procedimento de suscitação de dúvida previsto na Lei de Registros Públicos, quando o notário ou registrador negam o registro ou a averbação e o apresentante insiste no ato, cabe a este último suscitar a dúvida diretamente ao juiz. ✂️ c) Da sentença proferida no procedimento de suscitação de dúvida, cabe apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, possuindo legitimidade para recorrer, o interessado, o Ministério Público, e terceiro prejudicado. ✂️ d) O desmembramento territorial posterior ao registro, exige sua repetição no novo cartório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
28Q823095 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPECom referência a contratos e registros públicos, julgue os itens subsecutivos. É legítima a cláusula contratual por meio da qual um contratante se compromete a cumprir obrigação em determinado prazo, de modo que, caso este faleça sem o cumprimento da referida obrigação, o credor estará autorizado a adjudicar bens pertencentes a esse contratante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
29Q818015 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Procurador do Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado ES, CESPE CEBRASPEA respeito da Lei dos Registros Públicos, julgue os seguintes itens. Na hipótese de uma escritura pública com garantia hipotecária em segundo grau ser apresentada para registro, e, na matrícula do imóvel, não existir nada que o onere, o oficial deve prenotá-la. Depois de transcorrido o prazo legal sem que seja apresentado o título com a garantia hipotecária anterior, o título acima referido deve ser registrado e obter preferência sobre este. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
30Q815160 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCDe acordo com a Lei 6.015/73, registram-se no livro 03, EXCETO ✂️ a) os mandados de penhora. ✂️ b) as convenções antenupcial. ✂️ c) as convenções de condomínio. ✂️ d) as cédulas de crédito rural e de crédito industrial, sem prejuízo do registro da hipoteca. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
31Q815840 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Analista de Registro Empresarial, JUCEES ES, COSEACExpedir carteiras de exercício profissional de pessoas legalmente inscritas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins é uma prerrogativa do(a): ✂️ a) Delegacia de Registro; ✂️ b) Junta Comercial; ✂️ c) Departamento Nacional de Registro do Comércio; ✂️ d) Conselho Seccional do Órgão Corporativo da categoria profissional; ✂️ e) Conselho Regional do Órgão Corporativo da categoria profissional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
32Q813867 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCBaseado na Lei 6.015/73, os títulos não registráveis são, EXCETO ✂️ a) Escrituras públicas de cessões de direitos hereditários. ✂️ b) Locações com cláusula de vigência, no caso de alienação. ✂️ c) Procurações em causa própria, que não servem para a transferência da propriedade. ✂️ d) Promessas de permuta, de doação, de dação em pagamento e outras, bem como suas cessões. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
33Q821904 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue os itens seguintes. No âmbito dos registros públicos, o procedimento de dúvida é o expediente por meio do qual o apresentante de um título registral, se inconformado com as exigências formuladas pelo registrador ou com a decisão que desde logo negue o registro, pode requerer ao juiz competente que, após proceder à requalificação do documento, determine seu acesso ao fólio real. Nesse contexto, não há possibilidade de interposição de recurso em face de decisão desfavorável do juiz. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
34Q812599 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARCConsiderando a Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, é INCORRETO afirmar que, no Registro de Imóveis, será feito o registro ✂️ a) das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade. ✂️ b) dos contratos de locação de prédios, nos quais tenha sido consignada cláusula de vigência, no caso de alienação da coisa locada. ✂️ c) da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis. ✂️ d) dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
35Q819663 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPEAcerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes. O registro tardio de nascimento somente pode ser feito, em qualquer caso, mediante autorização judicial e pagamento da multa devida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
36Q807604 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Serviços Notariais e Registros, TJ AM, FGVAssinale a alternativa incorreta. ✂️ a) No registro civil das pessoas jurídicas, serão matriculados os jornais e demais publicações periódicas. ✂️ b) No registro civil das pessoas naturais, a averbação dos atos será feita com a simples menção, sem maiores indicações em minúcias, da sentença ou do ato que a determinar. ✂️ c) Formulada a dúvida pelo oficial do registro, a decisão nela proferida tem natureza administrativa. ✂️ d) Não serão registrados, no mesmo dia, títulos pelos quais se constituam direitos reais contraditórios sobre o mesmo imóvel. ✂️ e) No registro civil de pessoas jurídicas, serão inscritos os atos constitutivos e os estatutos dos Partidos Políticos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
37Q807474 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPEAcerca da aquisição e registro da propriedade imobiliária, assinale a opção correta. ✂️ a) A retificação correcional é a via adequada para promover a correção necessária de vício capaz de anular o registro imobiliário e afetar terceiros. ✂️ b) Com a escritura pública de compra e venda, deixa o alienante de ser proprietário, respondendo, a partir desse momento, o adquirente. ✂️ c) A posse transferida pelo poder público na implantação de programa de habitação popular pode gerar registro, independentemente de matrícula anterior. ✂️ d) Ainda que juridicamente possível, a cessão de direitos hereditários por instrumento público não pode ser levada a registro. ✂️ e) O registro de escritura pública de compra e venda goza de presunção absoluta de veracidade e só pode ser objeto de retificação pelo juízo corregedor dos serviços registrais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
38Q817778 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Serviços Notariais e Registros, TJ SE, CESPE CEBRASPEAcerca do registro de imóveis, julgue os itens a seguir. Se o título apresentado para apontamento não demonstrar de plano que a prioridade do direito nele representado decorre de uma precedência, o oficial pode recusar a apresentação do título, deixando de lançá-lo no protocolo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
39Q816711 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Contador e Avaliador dos Juizados Especiais, Tribunal de Justiça nbsp PR, TJ PRConsiderando a Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Considerando que um dos requisitos do usucapião é o chamado ânimo de dono, não será deferido usucapião de imóvel com registro anterior. ✂️ b) Deferido o usucapião, a descrição a constar na matrícula será aquela reconhecida pela sentença. ✂️ c) Se a parte que requereu o usucapião, em juízo, for beneficiária da assistência judiciária gratuita, o registro do imóvel também será realizado com isenção de custas, devendo a sentença mencionar tal circunstância. ✂️ d) Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião. ✂️ e) A sentença transitada em julgado, que declarar o usucapião, servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro
40Q820627 | Legislação Federal, Lei 6015 1973, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao parcelamento do solo urbano e aos registros públicos, julgue os itens seguintes. Aprovado o projeto de loteamento pelo município, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário, acompanhado dos documentos indicados na lei, dentro de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro