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Questões de Concursos Lei 6404 1976

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101Q822831 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, IFNMG MG

O que se deve considerar como valor justo está especificado no §1º, do inciso VIII, do Artigo 183, da Lei nº 6.404/76.

Estão especificados na referida lei para a aplicação do valor justo, EXCETO:

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102Q812207 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, TERRACAP DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

O lucro não realizado na venda de bens do ativo permanente é diferível para fins do imposto de renda — lucro real — mas não para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social.

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103Q813458 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Especialista em Gestão, Secretaria de Estado da Saúde ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.

Na transferência das ações nominativas adquiridas em bolsa de valores, o cessionário deverá ser representado pela sociedade corretora por meio de instrumento de procuração.

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104Q819996 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

Com relação aos preceitos contábeis estabelecidos na legislação societária, julgue os itens subsequentes.

Os empréstimos concedidos a sociedades coligadas e controladas, realizáveis no curso do exercício social subsequente e que não sejam caracterizados como negócios usuais na exploração do objeto social da companhia, devem ser classificados no ativo circulante.

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105Q818340 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, ANEEL, CESPE CEBRASPE

Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.o 6.404/1976, julgue os itens seguintes.

O acordo de acionistas cujo prazo for fixado em função de termo ou condição resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações.

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106Q814037 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Outorga de Delegações de Notas e de Registro, TJ MG, FUMARC

Sobre sociedades anônimas e nos termos da Lei 6.404/76, NÃO é correto o que se afirma em

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107Q819739 | Legislação Federal, Lei 6404 1976

A Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedade por Ações, estabelece, no artigo 178, que

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108Q812835 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, FUB, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.

Na hipótese de o fisco adotar ou aceitar tratamento diferente do prescrito pela legislação comercial e reconhecido pelos princípios de contabilidade geralmente aceitos, a companhia fará os registros correspondentes apenas em livros auxiliares.

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109Q815651 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Considerando os princípios fundamentais de contabilidade, os pronunciamentos contábeis do CPC, a Lei n.º 6.404/1976, alterações posteriores e legislação complementar, assinale a opção correta.

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110Q819543 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Auditor Fiscal, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPE

Com fundamento na doutrina e na legislação contábil, julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação das sociedades por ações, as demonstrações financeiras obrigatórias para todas as companhias fechadas são o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das mutações patrimoniais e a demonstração das origens e aplicações de recursos.
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111Q823134 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, FUB, CESPE CEBRASPE

Com respeito à legislação e à normatização contábil brasileira vigentes, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, foi, nos últimos anos, modificada para atender a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade do IASB.
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112Q816729 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

Com relação aos itens patrimoniais, julgue os itens seguintes, à luz da Lei n.º 6.404/1976 e suas atualizações, bem como dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Um ativo que não tenha fluxos de caixa futuros que recuperem o seu valor ou que não tenha indicações que deem a ele garantia de recuperabilidade deverá ser baixado.

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113Q818533 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista prova, MPOG, FUNRIO

Sobre a comparação entre as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações, indique a resposta correta.

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114Q818671 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, MGS MG, ESPP

O Art. 199 da Lei 6.404/76 estabelece que o saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar o capital social; atingido esse limite, a assembléia deliberará sobre a aplicação do excesso, entre outros(as), no(a):

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115Q822679 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Fiscal de Tributos Municipais, Prefeitura de Natividade RJ, CONSULPLAN

Ao fim de cada exercício social, a diretoria da companhia ou sociedade anônima por ações fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, demonstrações financeiras que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício. Indique a alternativa que descreve de forma INCORRETA uma das demonstrações financeiras admitidas pela Lei nº 6.404/1976.
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116Q810108 | Legislação Federal, Lei 6404 1976

Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.
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117Q816516 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

- Segundo a Lei 6.404/76, deve constar, obrigatoriamente, do Relatório da Administração:

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118Q815868 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Auditor do Estado, Secretaria de Estado de Controle e Transparência ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.

As demonstrações financeiras são complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários ao esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

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119Q819304 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista Técnico I, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto na Lei n.o 6.404/1976 e nas que a modificaram e os pronunciamentos do CPC, julgue os próximos itens, acerca de demonstrações contábeis. Os ganhos e as perdas atuariais, apesar de ainda não incorridos, são reconhecidos e demonstrados na demonstração do resultado abrangente.
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120Q807315 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Ao se estabelecer o valor do dividendo por ação, deve-se observar que a ação preferencial de dividendo mínimo tem direito ao recebimento de, pelo menos, 10% a mais que o valor atribuído às ações ordinárias.

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