Questões de Concursos Lei 6404 1976

A Lei n.o 6.404/1976 estabelece, para as sociedades por ações, a obrigatoriedade da adoção do método da equivalência patrimonial na avaliação de investimentos em coligadas, controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. Com relação aos conceitos legais acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

Controlada é a sociedade na qual a controladora, diretamente ou por meio de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

Incorporação, de acordo com a Lei n° 6.404/76 – Lei das S/A., é a operação pela qual:

Com relação ao balanço patrimonial, julgue os itens seguintes conforme normatização feita pela Lei n.º 6.404/1976.

O balanço patrimonial deverá ser assinado pelos integrantes do conselho de administração em conjunto com o contador legalmente habilitado.

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.

Quando a assembleia-geral extraordinária tem por objeto a reforma do estatuto, ela deve se instalar em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um terço do capital com direito a voto.

Considere o texto a seguir: ?Conforme as intitulações da lei, o balanço é composto por três elementos básicos: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido. Portanto, é importante que as contas sejam classificadas no balanço de forma ordenada e uniforme para permitir aos usuários uma adequada análise e interpretação. Visando atender a esse objetivo, a Lei n.º 6404 define que para o Ativo, a classificação em ordem _______ de _______ e para o Passivo, em ordem _______ de prioridade de pagamento das exigibilidades. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto apresentado.

De acordo com a Lei das S/A, considera-se relevante o investimento:

Segundo a Lei nº 6.404/1976 com as alterações das Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, o grupo do Ativo Não Circulante deverá conter os subgrupos do Ativo Realizável a Longo Prazo, Investimentos, Imobilizado e Intangível. No subgrupo Intangível deverão ser classificados

Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.

Os estoques de mercadorias fungíveis destinados à venda pela companhia são avaliados pelo custo de aquisição ou produção, bem como pelo valor de mercado, entretanto, se forem avaliados pelo custo, e este for superior ao valor de mercado dos bens, a diferença deverá ser constituída como provisão para que ocorra o ajuste ao valor de mercado.

Com base em princípios e convenções contábeis e em normas para a avaliação de elementos patrimoniais, julgue os itens subsecutivos.

A contabilização da provisão para a redução do custo de aquisição de bem ao valor de mercado, tal como prevista na Lei n.º 6.404/1974, em situação de avaliação de investimentos, é um dos pressupostos do princípio da competência.

Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue os próximos itens.

A demonstração do fluxo de caixa e a demonstração do valor adicionado são de elaboração facultativa.

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Quando o estatuto não estabelecer o valor mínimo para distribuição de dividendos, a empresa tomará como percentual 60%, estabelecido na Lei n.º 6.404/1976.

Com fundamento na doutrina e na legislação contábil, julgue os itens a seguir. A retenção de lucros justificada por orçamento de capital pela companhia não pode ser constituída em detrimento do pagamento do dividendo obrigatório. Se os lucros não forem destinados a reservas, deverão ser distribuídos como dividendos.

Considerando o disposto na Lei n.o 6.404/1976 e nas que a modificaram e os pronunciamentos do CPC, julgue os próximos itens, acerca de demonstrações contábeis. A determinação dos valores que servirem de base à elaboração das demonstrações contábeis obrigatórias de determinada companhia deve atender ao disposto na legislação tributária.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e com a Comissão de Valores Mobiliários, no diz respeito à contabilidade geral, julgue os itens a seguir. A reserva legal é a única exigida por lei e é constituída com o objetivo de salvaguardar o patrimônio da empresa, tornando-se, assim, um esforço de capital.

Acerca da Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.

A demonstração dos fluxos de caixa indicará as alterações ocorridas, durante o exercício, apenas no saldo de caixa, segregando-se essas alterações em, no mínimo, três fluxos: das operações; dos financiamentos e dos investimentos.

Analise as afirmativas abaixo que abordam os componentes da Demonstração do Resultado do Exercício previstos na Lei Federal nº 6.404/1976: Primeira Afirmativa: Para a apuração do Lucro ou Prejuízo Operacional devemos deduzir o custo das mercadorias e serviços vendidos do Lucro Bruto. Segunda Afirmativa: A Receita Líquida das vendas e serviços consiste na Receita Bruta das vendas e serviços, deduzidos os abatimentos (descontos) e as vendas canceladas.

Analise as duas afirmativas acima e assinale a alternativa correta:

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os próximos itens, relativos à DRE. De acordo com o regime de competência, a confrontação das receitas com as despesas deve ser realizada considerando as entradas e as saídas de caixa no período.

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, alterada pela Lei n.º 11.638/2007, e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. O valor justo das matérias-primas e dos bens disponíveis em almoxarifado equivale ao valor líquido com que possam ser alienados a terceiros.

Relativamente ao objeto social das Sociedades Anônimas, julgue os itens que se seguem. Encontra amparo na legislação pertinente a situação em que uma Companhia tem como objeto a participação no capital social de outras empresas com vistas exclusivamente a obter benefícios na forma de incentivos fiscais.

Ainda com relação à Lei n.º 6.404/1976 e alterações, julgue os itens a seguir.

A denominação da sociedade anônima pode conter o nome do fundador que tenha concorrido para o êxito da empresa.