Questões de Concursos Lei 6404 1976

Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.

Uma companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço não está obrigada a elaborar e publicar a demonstração dos fluxos de caixa.

A contabilidade societária está embasada em um conjunto de regras específicas, com destaque para Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações. No que se refere ao aspecto legal da contabilidade societária, julgue os itens seguintes.

Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que, em boa-fé, tenham recebido. Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados apurados.

De acordo com a Lei no 6.404, a companhia pode ser aberta ou fechada. Tal classificação se baseia no fato de os valores mobiliários de sua emissão serem ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

Sobre o exercício social, de acordo com o disposto na Lei 6.404/76, é correto afirmar:

Com base na Lei 6.404/76 e suas atualizações, assinale a alternativa incorreta:

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

No recebimento de dinheiro de acionistas para integralização do capital social subscrito, deverá haver um registro a crédito do capital social ou da conta que registra o capital a integralizar.

Considere as afirmativas.

I. A Lei 6.404/76 define controlada como a sociedade na qual a controladora, diretamente ou através de outras controladas, é titular de direitos de sócio que lhe assegurem, de modo permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores.

II. São evidências de controle o poder sobre mais da metade dos direitos de voto por meio de um acordo com outros investidores e o poder para governar as políticas financeiras e operacionais de uma entidade, conforme especificado em estatuto ou acordo de acionistas.

III. O procedimento contábil exigido pelo CPC 19 é a consolidação proporcional das entidades controladas em conjunto e, não permite, como alternativa, que o empreendedor reconheça sua participação em uma entidade controlada em conjunto, utilizando apenas o método da equivalência patrimonial.

IV. A consolidação, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações, é obrigatória para companhias abertas e grupos de sociedades formalmente constituídos na forma da Lei 6.404/76, em seu Capítulo XXI, independentemente de serem ou não companhias abertas.

V. As demonstrações contábeis consolidadas, conforme CPC 36, devem incluir todas as controladas de uma controladora, inclusive aquelas cuja participação estiver classificada como mantida para venda.

Em relação a essas afirmativas, estão CORRETAS:

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

Na emissão de ações ao preço unitário de R$ 1,00, sendo R$ 0,50 destinados ao capital social e R$ 0,50 à reserva de capital - ágio na subscrição de novas ações-, a empresa deverá registrar R$ 0,80 para cada real recebido, por conta desse aumento e capital, na conta de bônus de subscrição, no patrimônio líquido.

Julgue os itens a seguir com relação ao art. 37 da Lei n.º 11.941/2009, que alterou o art. 178 da Lei n.º 6.404/1976.

O patrimônio líquido foi dividido em capital social, reservas de capital, reserva de reavaliação, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

Com base na Lei n. 6.404/76, nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes poderão ser agrupadas, considerando o agrupamento das contas do ATIVO. Avalie as afirmativas abaixo e indique a opção incorreta.

Em relação às contas classificadas no ativo intangível do balanço patrimonial, de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores, é correto afirmar que essas contas

A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I balanço patrimonial;

II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;

III demonstração do resultado do exercício;

IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados é obrigatória tanto para as sociedades limitadas como para qualquer outro tipo de sociedade. No entanto, para as companhias abertas, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estabeleceu a obrigatoriedade de elaboração e publicação da demonstração das mutações do patrimônio líquido, a qual conterá, em uma de sua colunas, a demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

De acordo com a Lei 6.404-76, a companhia pagará o dividendo de ações nominativas à pessoa que, na data do ato de declaração do dividendo, estiver inscrita como proprietária ou usufrutuária da ação. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da assembleia-geral, no prazo de______________________ dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social.

Complete a lacuna:

A Lei no 6.404/76 estabelece que as sociedades anônimas devem informar em nota explicativa: