Questões de Concursos Lei 6404 1976

Com base na Lei n.o 6.404/1976 e suas alterações posteriores, julgue os próximos itens acerca da contabilização de componentes patrimoniais e de resultado.

Os gastos incorridos na fase de pesquisa de novos produtos devem ser reconhecidos como ativo intangível, uma vez que esses gastos atendem às condições de reconhecimento de um ativo, sobretudo no que diz respeito à garantia mínima de provável geração de benefícios futuros.

De acordo com as modificações introduzidas pelas leis no 9.718/2007 e no 11.941/2011 na Lei no 6.404/1976 (Lei da Sociedade por Ações), as companhias devem avaliar, pelo método da equivalência patrimonial,

Uma companhia de capital fechado, que só emitiu ações ordinárias, apresentou as seguintes informações parciais apuradas por ocasião do fechamento do balanço de 2009:

Exercício 2008 • Dividendos omissos no estatuto

Exercício 2009 • Lucro do Exercício/09 = 1.048.000,00

• Reserva Legal constituída no exercício

    Legal = 48.000,00

   Estatutária = 200.000,00

• Introdução do dividendo no estatuto, por deliberação da assembléia do percentual mínimo de dividendo obrigatório, estabelecido na Lei Societária

Considerando as determinações da Lei Societária com relação ao pagamento de dividendos e, para efeito de cálculo, exclusivamente os dados e as informações acima, os dividendos de 2009, propostos pela administração da companhia, em reais, são

Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, segundo a Lei das Sociedades por Ações (consolidada até dez/ 2009), serão avaliadas pelo

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações recentes, julgue os itens que se seguem.

Após escolhido um critério e uma metodologia, é vedada qualquer alteração nos critérios utilizados para a determinação da vida útil econômica estimada do bem e cálculo da redução de valor a contabilizar.

Avalie as assertivas que seguem sobre Dividendo Mínimo Obrigatório, de acordo com a Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações).

I. Quando o estatuto for omisso e a assembleia geral deliberar alterá-lo para introduzir norma sobre a matéria, o dividendo obrigatório não poderá ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado.

II. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, metade do lucro líquido do exercício, após alguns ajustes.

III. O estatuto social determinará a porção dos lucros a ser classificada como dividendo obrigatório, sendo possível a empresa distribuir uma parcela inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado.

Quais estão corretas?

Os Relatórios Contábeis são a exposição resumida e ordenada de dados colhidos pela Contabilidade. Objetivam informar aos seus usuários os principais fatos registrados em determinado período. Entre os relatórios contábeis, são considerados obrigatórios por força da Lei nº 6.404/76 e alterações posteriores, os relatórios denominados Demonstrações Financeiras ou Demonstrações Contábeis. Em relação às Demonstrações Contábeis, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial, financeira e econômica da entidade.

( ) A Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados tem como objetivo principal apresentar, de forma vertical resumida, o resultado apurado em relação ao conjunto de operações realizadas num determinado período, normalmente, de doze meses.

( ) A Demonstração do Fluxo de Caixa irá indicar quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período e o resultado desse fluxo.

( ) A Demonstração do Resultado do Exercício evidencia as alterações ocorridas no saldo da conta de lucros ou prejuízos acumulados, no Patrimônio Líquido.

( ) A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) é o informe contábil que evidencia, de forma sintética, os valores correspondentes à formação da riqueza gerada pela empresa em determinado período e sua respectiva distribuição.

A sequência está correta em

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.

Atualmente, a companhia aberta que possuir investimento em sociedades controladas deve consolidar suas demonstrações, independentemente do valor aplicado nas controladas.

A Cia. Eclipse Supermercados, dando continuidade à sua estratégia de expansão, no início de 2008, participa da constituição da Cia. de Varejo Luna, cujo capital social totalmente subscrito e integralizado, na ocasião, será formado por um total de 2.000.000 de ações, distribuídas de acordo com limites legais, em ações ordinárias e preferenciais, todas com valor nominal unitário de R$ 30,00. É política da empresa manter o controle direto de todas as suas investidas, desembolsando sempre o valor mínimo necessário. Neste caso, de acordo com a legislação societária, para manter o controle da Cia. de Varejo Luna, no mínimo, a empresa deverá integralizar o capital social da investida no valor de

Segundo a Lei das Sociedades por Ações (consolidada até dez/2009), serão classificados no ativo intangível os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade, incluindo

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.

É facultado à companhia adquirir debêntures de sua emissão, desde que por valor igual ou inferior ao nominal, devendo o fato constar do relatório da administração e das demonstrações contábeis.

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.

A constituição de reserva para contingências reduz o valor da base de cálculo para fins de apuração dos dividendos.

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Apesar de as ações preferenciais possuírem privilégios patrimoniais, se comparadas com as ações ordinárias, após a distribuição do resultado, são as que recebem menor valor por ação, enquanto as ordinárias, além de votar, são remuneradas de maneira mais atraente.

Na verificação de participação recíproca em operações de incorporação, o procedimento exigido pela Lei 6.404/76 será:

O Artigo 187 da Lei nº 6.404/76, das Sociedades Anônimas, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.941/09, determina a forma como as contas serão ordenadas na demonstração do resultado do exercício.

Deverão constar na citada demonstração, antes da definição do lucro ou prejuízo líquido do exercício, as participações de debêntures, empregados, administradores e partes beneficiárias, mesmo na forma de instrumentos financeiros e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de empregados, que