Questões de Concursos Lei 6404 1976

Em conformidade com a legislação vigente, a constituição de uma companhia depende de subscrição de, pelo menos, duas pessoas. Entretanto, a legislação das sociedades por ações dispõe que a companhia pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista uma sociedade brasileira. A sociedade, assim constituída, denomina-se

Sobre sociedades anônimas e nos termos da Lei 6.404/76, NÃO é correto o que se afirma em

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

O produto da alienação de partes beneficiárias pode ser registrado no patrimônio líquido.

O acordo de acionistas tipificado na Lei 6.404/76, apresenta a seguinte opção:

De acordo com as disposições contidas na Lei n.° 6.404/1976, assinale a alternativa incorreta.

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

Ao alienar as partes beneficiárias, a empresa registrará uma receita e a contrapartida será no disponível.

A Lei Societária vigente e a literatura contábil nacional dizem que no Balanço Patrimonial de uma sociedade anônima são evidenciados o Ativo, o Passivo e o Patrimônio Líquido (Situação Líquida). Sob o enfoque da legislação societária, o Ativo Não Circulante é composto pelo

O art. 193 da Lei nº 6.404/1976 trata da Reserva Legal e delimita que:

• o Limite Obrigatório ocorre quando o saldo da conta atingir 20% do valor do Capital Social.

• o Limite Facultativo ocorre quando o saldo da conta, antes da constituição referente ao exercício em curso, somado ao montante das reservas de capital, atingir 30% do Capital Social.

No que diz respeito à reserva legal, atendem plenamente à legislação societária as afirmativas abaixo, EXCETO:

Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as demais legislações aplicáveis, bem como os ensinamentos dos autores de contabilidade, com relação aos conceitos, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

Para efeito de elaboração da DOAR, só podem ser considerados como ajustes de exercícios anteriores os decorrentes de efeitos de mudança de critério contábil, ou da retificação de erro imputável a determinado exercício anterior, e que não possam ser atribuídos a fatos subseqüentes.

A legislação societária estabelece que

 I. as Demonstrações do Valor Adicionado e das Mutações do Patrimônio Líquido são obrigatórias a todas as sociedades anônimas, sejam elas abertas ou fechadas.

 II. as Demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

III. a apresentação da Demonstração dos Fluxos dos Caixas não é obrigatória para as companhias fechadas com patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a dois milhões de reais.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação às alterações promovidas na Lei no 6.404/1976 pelas Leis no 11.638/2007 e 11.941/2008, é correto afirmar:

Quanto aos processos de fusão, cisão e incorporação previstos na Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.

A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes.

A Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976) define, em seu artigo 176, que a Diretoria da empresa fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, um conjunto de demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício.

A Lei nº 11.638/2007 introduziu alterações no texto da Lei nº 6.404/76, principalmente adaptando os padrões contábeis brasileiros aos padrões internacionais dispostos pelos IFRS - International Financial Reporting Standards. Uma das alterações importantes foi no conjunto de Demonstrações Financeiras, que passa a ser adotado com a seguinte composição:

Julgue os seguintes itens, relativos às demonstrações contábeis previstas na Lei das Sociedades por Ações e nos pronunciamentos do CPC.

Na elaboração da demonstração do resultado do exercício, a subclassificação das despesas pode ser realizada pelo método da natureza da despesa ou pelo método da função da despesa.

Não é uma característica da sociedade anônima:

Tomando como referência a Lei das Sociedades por Ações, assinale a opção correta relativamente ao conteúdo dos grupos e subgrupos de contas no balanço patrimonial.

De acordo com a Lei 6.404/76 e demais normas que regulam a contabilidade das empresas com fins lucrativos, quando existirem prováveis valores a desembolsar, originados de fatos geradores contábeis já ocorridos, como por exemplo quando pelo recebimento de uma notificação de reclamação trabalhista, deve-se registrar o valor estimado do provável desembolso em conta de

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.

A emissão de debêntures não pode atingir o valor do capital social da empresa.

Conforme regulamentação emanada pela legislação societária (Lei das S.A. e CVM), considere as afirmativas relativas às Notas Explicativas a seguir:

 I. As notas explicativas tratam da exceção de algum procedimento contábil nas demonstrações.

II. A utilização das notas explicativas devem ser feitas para retificar, a aplicação de práticas contábeis inadequadas.

III. Na redação das notas explicativas é necessário relatar que as mesmas foram elaboradas de acordo com a lei.

As afirmações I, II e III são respectivamente,