Questões de Concursos Lei 6404 1976

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244Q806899 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

À luz da Lei no 6404/1976 e alterações, o acionista controlador responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder EXCETO na hipótese de

✂️ a) usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, inclusive para orientar o funcionamento dos órgãos da companhia.
✂️ b) contratar com a companhia, diretamente ou através de outrem, ou com sociedade na qual tenha interesse, em condições de favorecimento ou não equitativas.
✂️ c) aprovar ou fazer aprovar contas irregulares de administradores, por favorecimento pessoal, ou deixar de apurar denúncia que saiba ou devesse saber procedente, ou que justifique fundada suspeita de irregularidade.
✂️ d) induzir, ou tentar induzir, administrador ou fiscal a praticar ato ilegal, ou, descumprindo seus deveres definidos na referida Lei das Sociedades por Ações e no estatuto, promover contra o interesse da companhia, sua ratificação pela assembleia geral.
✂️ e) eleger administrador ou fiscal que sabe inapto moral ou tecnicamente.

247Q810081 | Legislação Federal, Lei 6404 1976

A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal. Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O acionista controlador é sempre o acionista majoritário, ou seja, aquele com maior número de ações da companhia, devendo usar seu poder de controle para fazer, a qualquer custo, com que a companhia tenha uma maior margem de lucro.
✂️ b) Somente nas companhias fechadas é que todos os administradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem pelo não cumprimento dos deveres impostos pela lei para assegurar o funcionamento normal da companhia, ainda que, de acordo com o estatuto, tais deveres não sejam de competência de todos eles.
✂️ c) A única obrigação do acionista é a integralização de suas ações, não tendo qualquer outra responsabilidade para com a companhia.
✂️ d) Para que os administradores sejam responsabilizados pela prática de seus atos, há necessidade de se causarem prejuízos efetivos à companhia, e apenas se seus atos forem comissivos.

248Q808827 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, CREA TO, MSConcursos

Com base na Lei n° 6.404/1976, a disposição das contas do ativo no Balanço Patrimonial deve ser:

✂️ a) Disposta em ordem crescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, isto é, dos itens de menor para os de maior liquidez.
✂️ b) Disposta em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, isto é, dos itens de maior para os de menor liquidez.
✂️ c) Observada em todos os grupos e subgrupos do ativo a ordem crescente de grau de liquidez, bem como a expectativa de conversão dos bens e direitos em dinheiro.
✂️ d) Observada em todos os grupos e subgrupos do ativo a ordem decrescente de grau de exigibilidade, bem como a expectativa de conversão dos bens e direitos em dinheiro.

249Q821203 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE

Considerando o disposto na Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, o capital social pode ser aumentado nas hipóteses abaixo, exceto:

✂️ a) Por determinação do conselho fiscal, nos casos de transformação, incorporação, fusão ou cisão.
✂️ b) Por deliberação da assembleia-geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor.
✂️ c) Por deliberação da assembleia-geral ou do conselho de administração, observado o que dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto.
✂️ d) Por conversão, em ações, de debêntures ou parte beneficiárias e pelo exercício de direitos conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações.
✂️ e) Por deliberação da assembleia-geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.

251Q808527 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, MPE AL, COPEVE UFAL

De acordo com a Lei 6.404/76, sobre a abordagem do pagamento do Passivo e da partilha do Ativo, assinale a opção correta.

✂️ a) Respeitados os direitos dos acionistas majoritários, o liquidante pagará as dívidas sociais proporcionalmente, especificamente dívidas vencidas, com desconto às taxas bancárias.
✂️ b) Se o ativo for inferior ao passivo, o liquidante poderá, sob sua responsabilidade pessoal, pagar proporcionalmente as dívidas vencidas e vincendas.
✂️ c) Provado pelo acionista dissidente que as condições especiais de partilha visaram a favorecer a maioria, em detrimento da parcela que lhe tocaria, se inexistessem tais condições, será a partilha suspensa, se não consumada, ou, se já consumada, os acionistas majoritários indenizarão os minoritários pelos prejuízos apurados.
✂️ d) A assembleia-geral pode deliberar que depois de ultimada a liquidação, e depois de pagos todos os credores, façam-se rateios entre os funcionários, colaboradores e acionistas, à proporção que se forem apurando os haveres sociais.
✂️ e) É facultado à assembleia-geral aprovar, pelo voto de acionistas que representem 80% (oitenta por cento), no máximo, das ações, depois de garantidos os credores, condições especiais para a partilha do ativo, com a atribuição de bens aos sócios, pelo valor contábil.

252Q814933 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

De acordo com a Lei nr 6.404/76, a DOAR - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos indica as modificações na posição financeira da companhia. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. as origens dos recursos, são agrupadas em:
a) lucro do exercício, acrescido de depreciação, amortização ou exaustão e ajustado pela variação nos resultados de exercícios futuros;
b) realização do capital social e contribuições para reservas de capital;
c) recursos de terceiros, originários do aumento do passivo exigível a longo prazo, da redução do ativo realizável a longo prazo e da alienação de investimentos e direitos do ativo imobilizado.

II. as aplicações de recursos, são agrupadas em:
a) dividendos distribuídos;
b) aquisição de direitos do ativo imobilizado;
c) aumento do ativo realizável a longo prazo, dos investimentos e do ativo diferido;
d) redução do passivo exigível a longo prazo.

III. os saldos, no início e no fim do exercício, do ativo realizável a longo prazo e do passivo exigível a longo prazo, o montante do capital circulante líquido e o seu aumento ou redução durante o exercício.

✂️ a) Apenas as afirmativas I e III estão certas.
✂️ b) Apenas a afirmativa I está certa
✂️ c) Todas as afirmativas estão certas.
✂️ d) Apenas a afirmativa III está errada.
✂️ e) Apenas as afirmativas I e II estão erradas.

253Q818522 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista Administrativo, DNIT, FJPF

Nas companhias abertas um dos demonstrativos exigidos pela Lei n.º 6404/76 pode ser dispensado e substituído por outro. Assinale a opção que contém respectivamente o demonstrativo dispensado e o seu substituto:

✂️ a) demonstração das variações patrimoniais e demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
✂️ b) demonstração das mutações do patrimônio líquido e demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;
✂️ c) demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados e demonstração das mutações do patrimônio líquido;
✂️ d) demonstração das origens e aplicação dos recursos e demonstração das mutações do patrimônio líquido;
✂️ e) demonstração do resultado do exercício e demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

256Q806759 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

Em relação aos órgãos societários, de acordo com a Lei nº 6.404/1976,

✂️ a) o conselho fiscal é órgão de existência facultativa, salvo se disposto de forma contrária pelo estatuto social da companhia.
✂️ b) o conselho de administração será composto por, no mínimo, 2 (dois) membros, eleitos pela assembleia geral e por ela destituíveis a qualquer tempo.
✂️ c) a diretoria será composta por 5 (cinco) ou mais diretores, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo conselho fiscal.
✂️ d) a assembleia geral é o órgão máximo de deliberação da sociedade anônima, tendo competência para tratar de qualquer matéria relacionada ao objeto social da companhia.
✂️ e) ao conselho fiscal compete a administração da companhia.

258Q807871 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Professor de Educação Básico, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

Em função da revisão da Lei n.º 6.404/1976, ocorreram várias modificações na estrutura do balanço patrimonial. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas modificações.

✂️ a) Criação do subgrupo intangível no permanente, desdobrado do subgrupo imobilizado.
✂️ b) Classificação, no realizável em curto prazo, dos bens corpóreos decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens.
✂️ c) Extinção da possibilidade de reavaliação dos bens do ativo imobilizado.
✂️ d) Criação, no patrimônio líquido, do subgrupo ajustes de avaliação patrimonial, englobando, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou de diminuições de valor atribuído a elementos do ativo e do passivo, em decorrência de sua avaliação a preço de mercado.
✂️ e) Eliminação das reservas de reavaliação.

259Q809151 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Técnico em Contabilidade Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

O objetivo da constituição da Reserva de Lucros a Realizar, previsto na Lei nº 6.404/76 com as alterações inseridas pela Lei nº 11.638/07, é

✂️ a) dar cobertura a perdas ou despesas cujo fato gerador já ocorreu, sem que tenha havido ainda o correspondente desembolso ou perda, havendo necessidade de efetuar o registro em função do regime de competência.
✂️ b) dar cobertura a perdas ou prejuízos potenciais não repetitivos, ainda não incorridos, mediante segregação de parcelas dos lucros, que seriam distribuídas como dividendos.
✂️ c) permitir a proteção ao credor segregando parcelas dos lucros, que seriam distribuídos em forma de dividendos, quando há incerteza sobre a realização de créditos a receber ainda não incorridos.
✂️ d) permitir o resgate de partes beneficiárias registradas na reserva de capitais, desde que as reservas de lucros constituídas no exercício sejam inferiores ao valor das partes beneficiárias vincendas no exercício.
✂️ e) não distribuir dividendos obrigatórios sobre a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente pela companhia, quando tais dividendos excederem a parcela financeiramente realizada do lucro líquido do exercício.

Questões de Concursos Lei 6404 1976

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241Q814702 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Técnico de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

242Q821931 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE

243Q814281 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, Petrobras, CESPE CEBRASPE

244Q806899 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Advogador Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

245Q808995 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, FUB, CESPE CEBRASPE

246Q809016 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, FUB, CESPE CEBRASPE

247Q810081 | Legislação Federal, Lei 6404 1976

248Q808827 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, CREA TO, MSConcursos

249Q821203 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista Técnico Administrativo II, JUCESC SC, FEPESE

250Q813015 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Técnico Superior, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

251Q808527 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, MPE AL, COPEVE UFAL

252Q814933 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

253Q818522 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista Administrativo, DNIT, FJPF

254Q811808 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, Fundação Universidade de Brasília, CESPE CEBRASPE

255Q806480 | Legislação Federal, Lei 6404 1976

256Q806759 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Profissional Júnior, Liquigás Distribuidora SA, CESGRANRIO

257Q813501 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, Companhia Imobiliária de Brasília DF, CESPE CEBRASPE

258Q807871 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Professor de Educação Básico, SEPLAG SEE DF, FUNIVERSA

259Q809151 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Técnico em Contabilidade Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

260Q820213 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador, Metrô DF, IADES