Questões de Concursos Lei 6404 1976

A Cia. Além do Horizonte S/A possui 5.000.000 de ações com valor nominal de R$ 2,00 por ação. Como a Cia. possui capital aberto, pretende financiar sua expansão com o lançamento de novas ações. Assim, em decisão da Assembléia de Acionistas, resolveu emitir 100.000 ações novas que, para atrair investidores, rapidamente, serão lançadas com valor nominal de R$ 1,00.

Esta decisão, sob o ponto de vista da legislação societária, está:

A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.

Os direitos classificados no grupo intangível do ativo não circulante devem ser avaliados pelo custo incorrido na aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.

A Lei n.o 6.385/1976, que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a Lei n.º 6.404/1976, conhecida por Lei das Sociedades por Ações, disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus participantes, quais sejam, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal. A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Compete à CVM disciplinar o(a)

registro de distribuições de valores mobiliários.

Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.

Uma empresa que apresentar uma reserva de capital no valor de R$ 8.000,00 e um saldo de prejuízo de R$ 2.000,00, após consumir os lucros acumulados e todas as reservas de lucros acumulados e todas as reservas de lucros, poderá compensá-lo com parte da reserva de capital que ela possui.

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações recentes, julgue os itens que se seguem.

As demonstrações contábeis obrigatórias para as sociedades anônimas de capital aberto incluem o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e, para algumas empresas, a demonstração de fluxo de caixa.

Desde a sua origem, a contabilidade detém o caráter informativo, ou seja, um de seus objetivos é o de informar a situação patrimonial, econômica e financeira das entidades. Nesse sentido, a técnica de consolidação de balanços provê aos usuários da informação contábil uma visão global das entidades controladoras ou de grupos econômicos. Considerando a lei das S.A. e as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

As empresas coligadas e controladas devem ser consolidadas sempre que o somatório das ações pertencentes à controladora seja equivalente a 30% das ações das entidades controladas, conforme previsto na Lei n.º 6.404/1976, sendo exigido para a CVM o percentual de 15% do patrimônio líquido das empresas investidas.

Acerca do critério de avaliação de investimentos em coligadas e controladas, previsto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os próximos itens.

O valor do investimento é determinado mediante a aplicação, sobre o valor do patrimônio líquido de uma investidora, da porcentagem de participação no capital da coligada ou controlada.

Em relação à Lei nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A empresa Boqueirão S/A foi constituída em 31/05/2013 e, excepcionalmente no exercício de 2013, seu exercício social poderá ter duração diferente de 1 ano.

( ) Quando do encerramento do exercício da empresa Boqueirão S/A, os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, (especialmente estoques), dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo serão indicados em Notas Explicativas, que complementarão as Demonstrações Financeiras.

( ) A Hauer S/A é uma empresa de capital fechado que atua no ramo de cosméticos. Em 2012, apresentou em seu balanço um patrimônio líquido de R$1.990.000,00. Diante desse fato, a empresa ficou obrigada a elaborar e publicar a Demonstração dos Fluxos de Caixa - afinal, os acionistas precisavam saber a composição de tanto dinheiro.

( ) No final de 2012, a mesma Hauer S/A, por ter capital fechado, observou ainda as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e foi obrigatoriamente submetida a uma auditoria independente, por profissionais registrados no Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

( ) Durante o exercício social de 2012, a empresa Botânico S/A, sociedade por ações, observando a Lei nº 6.404/1976 (atualizada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009), contabilizou, no Ativo Diferido, os desembolsos com despesas préoperacionais e gastos na reestruturação, que contribuíram efetivamente para o aumento do resultado de mais de um exercício social e que não configuraram tão somente uma redução de custos ou acréscimo na eficiência operacional.

De acordo com a Lei n.° 6.404/1976 e com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir.

Se a vida útil do ativo intangível for indefinida, nenhuma amortização deve ser contabilizada.

CD Comércio de Alimentos Ltda. é composta por dois sócios, Armando Augusto, com 80% das cotas, e Leandra Lopes, sócia-gerente, com 20%. Essa sociedade limitada resolveu adquirir uma padaria de João Paulo, situada em uma pequena cidade no interior do país, estratégica para as operações comerciais da referida sociedade. João Paulo é servidor público municipal e, há cinco anos, herdara a padaria de seu pai, o qual colocara letreiro na entrada principal denominando-a de Padaria Santo Antônio. Essa padaria ocupava por inteiro imóvel de propriedade de João Paulo e, sob o comando deste, produzia e vendia produtos alimentícios ao público em geral, funcionando sete dias por semana, das seis às vinte horas, com oito empregados regularmente contratados e comandados por João Paulo. Apesar de João Paulo não se ter registrado como empresário individual, e de não existir pessoa jurídica vinculada à padaria, a sociedade limitada CD, ainda assim, resolveu adquirir a Padaria Santo Antônio, tendo celebrado contrato de trespasse que englobou todos os elementos componentes daquele estabelecimento.

Na hipótese de se aplicar a Lei das Sociedades Anônimas à sociedade limitada CD, Leandra Lopes, por ser a diretora, será qualificada como sócia-controladora da sociedade, uma vez que seja provado que ela utiliza o seu poder de gerência para dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da sociedade empresária.

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

O dividendo obrigatório a ser distribuído levará em consideração a importância destinada à formação de reserva para contingências, bem como suas reversões de períodos anteriores.

Acerca das demonstrações contábeis, suas características e regulamentações, julgue os próximos itens.

Antes da modificação da Lei n.º 6.404/1976, realizada em 2007, a demonstração de fluxo de caixa já era recomendada pela CVM para as sociedades anônimas de capital aberto e era obrigatória para alguns segmentos econômicos específicos.

Acerca de consolidação de demonstrações contábeis, fundamentada nas normas da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e na Lei 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.

Segundo a CVM, a elaboração da demonstração da mutação do patrimônio líquido é facultativa para as demonstrações contábeis consolidadas.

A Lei no 6.404, de 15/12/1976, dispõe sobre as Sociedades por Ações. Um de seus capítulos trata das características e da natureza da Companhia ou Sociedade Anônima.

A Tucupi Mineradora S/A concedeu, na venda realizada para a GRS Minerais Ltda., um desconto de 5% sobre o valor da duplicata, caso a GRS a pague até um determinado dia específico, antes do seu vencimento. À luz da legislação societária vigente e das normas emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, ocorrendo o efetivo pagamento da duplicata, no dia determinado, o valor correspondente ao desconto concedido deve ser classificado na demonstração do resultado do exercício da Tucupi no grupo de

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

O imposto de renda não poderá ser diferido no caso de contratos a longo prazo de construção por empreitada ou fornecimento de bens na parte da receita já contabilizada, mas não recebida, quando contratados com empresa do governo.

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.

A participação atribuída aos títulos negociáveis denominadas partes beneficiárias não pode ultrapassar 5% dos lucros.

Os parágrafos 4.º e 5.º do artigo 176 da Lei n.º 6.404/1976 estabelecem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício e apresentarão determinadas notas de elaboração obrigatória. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

Os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham ou possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia não devem ser divulgados em notas explicativas.

Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, atualizada nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nos princípios fundamentais de contabilidade, adotados pelo Conselho Federal de Contabilidade.

Um imóvel adquirido por uma empresa comercial, fora de seu domicílio, com a finalidade de hospedar representantes comerciais em viagens a serviço, deverá ser registrado como ativo imobilizado.