Questões de Concursos Lei 6404 1976

Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.

O exercício social deve ter duração inferior a um ano somente no ano de constituição da empresa.

De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, suas atualizações e os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir.

Entre as demonstrações contábeis exigíveis para todas as sociedades por ações, incluem-se o balanço patrimonial, a demonstração dos fluxos de caixa e a demonstração de valor adicionado.

Acerca da Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, julgue os itens que se seguem.

As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

Com base nas regras constantes da Lei n.^o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a escolha de diretores entre os que componham o conselho de administração.

De acordo com os critérios de avaliação do ativo estabelecidos na Lei das Sociedades por Ações, são passíveis de avaliação pelo valor de mercado

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.

Se uma ação com direito a voto pertencer a mais de uma pessoa, o voto deve ser computado de acordo com a proporcionalidade da participação de cada uma dessas pessoas ou, em caso de empate, conforme decisão do representante legal do título.

De acordo com a Lei Federal nº 6.404/76, alterada pela Lei Federal nº 10.303/01, é correto afirmar que:

As Partes Beneficiárias, nos dizeres da Lei nº 6.404/1976, Lei das Sociedades Anônimas, devidamente atualizada até dezembro de 2011, são títulos negociáveis que podem ser emitidos a qualquer tempo e que conferirão a seus titulares o direito de eventual crédito contra a companhia pela participação nos lucros anuais.

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.

Os ganhos com equivalência patrimonial estão entre as exclusões previstas para a base de cálculo do imposto de renda de pessoas jurídicas.

A Lei n.o 6.385/1976, que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a Lei n.º 6.404/1976, conhecida por Lei das Sociedades por Ações, disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus participantes, quais sejam, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal. A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Compete à CVM disciplinar o(a)

suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores.

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.

Caso ocorra liquidação da companhia, as ações amortizadas só concorrerão ao acervo líquido depois de assegurado às ações não amortizadas valor igual ao da amortização, corrigido monetariamente. Desse modo, as ações integralmente amortizadas não podem ser substituídas por ações de fruição.

Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.

Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.

Considere, por hipótese, que uma empresa registre equivalência patrimonial negativa de R$ 1.000,00 e lucro, antes de descontados imposto de renda e contribuição social, de R$ 5.600,00. Nessa hipótese, o valor da contribuição social será de R$ 594,00.

As participações permanentes em outras sociedades podem ser avaliadas através

Ainda no que concerne ao direito de empresa, julgue os itens subseqüentes.

A administração das sociedades anônimas é realizada por um conjunto de órgãos societários, sendo a assembléia geral o órgão máximo de deliberação, que possui competência para tratar de qualquer assunto relacionado ao objeto social.