Questões de Concursos Lei 6404 1976

O Art. 175 da Lei no 6.404/76, com nova redação dada pela Lei no 11.638/07, contempla a duração do exercício social das sociedades anônimas, determinando que ele tenha

De acordo com a Lei nº. 6.404/76, a DOAR - Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos indica as modificações na posição financeira da companhia. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I - As origens dos recursos, são agrupadas em: a) lucro do exercício, acrescido de depreciação, amortização ou exaustão e ajustado pela variação nos resultados de exercícios futuros; b) realização do capital social e contribuições para reservas de capital; c) recursos de terceiros, originários do aumento do passivo exigível a longo prazo, da redução do ativo realizável a longo prazo e da alienação de investimentos e direitos do ativo imobilizado.

 II - As aplicações de recursos, são agrupadas em: a) dividendos distribuídos; b) aquisição de direitos do ativo imobilizado; c) aumento do ativo realizável a longo prazo, dos investimentos e do ativo diferido; d) redução do passivo exigível a longo prazo.

 III - O excesso ou insuficiência das origens de recursos em relação às aplicações, representando aumento ou redução do capital circulante líquido.

Acerca de consolidação de demonstrações contábeis, fundamentada nas normas da Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e na Lei 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.

Devem ser eliminados das demonstrações contábeis consolidadas os encargos de tributos correspondentes ao lucro não realizado, observando-se se os tributos são recuperáveis ou não.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores.

Quando adquire participação no capital social de outra empresa na forma de ações negociáveis em bolsa de valores, com a intenção de vendê-las no curso do exercício financeiro seguinte, a empresa adquirente deve registrar o direito pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior.

Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.

Serão considerados nas demonstrações os efeitos dos encargos tributários nas diferenças intertemporais decorrentes de avaliações patrimoniais diferenciadas na forma de crédito por pagamento antecipado ou provisão para imposto de renda diferido.

Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e as demais legislações aplicáveis, bem como os ensinamentos dos autores de contabilidade, com relação aos conceitos, finalidade, importância, época e forma de elaboração, estruturação e consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens subseqüentes.

À luz da teoria e dos princípios de contabilidade, os juros embutidos nas operações de compra e venda são tratados adequadamente pela legislação brasileira na demonstração do resultado do exercício, uma vez que, na venda a prazo, originados pela defasagem no recebimento, incorporam-se corretamente ao aumento das vendas; e na compra, são devidamente incorporados ao custo do estoque, do imobilizado ou de qualquer outro item adquirido.

De acordo com a Lei 6.404/76 fazem parte do Ativo Circulante as contas:

Com relação aos preceitos contábeis estabelecidos na legislação societária, julgue os itens subsequentes.

A reserva de lucros a realizar pode ser constituída no exercício em que o valor do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício. Nessa condição, o valor da reserva de lucros a realizar, se constituída pela empresa, será igual à diferença entre o montante do dividendo obrigatório e a parcela realizada do lucro líquido do exercício.

Acerca da avaliação e contabilização de investimentos societários no país, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 6.404/1976 caracteriza a relação entre sociedade investidora e sua subsidiária integral como controle e não como propriedade.

Com relação aos itens patrimoniais, julgue os itens seguintes, à luz da Lei n.º 6.404/1976 e suas atualizações, bem como dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

O custo de um software desenvolvido para uso em equipamento industrial de utilização de uma empresa deverá ser registrado como ativo intangível.

Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na Lei n./ 6.404/1976, julgue os itens a seguir.

Integra o rol de demonstrações obrigatórias o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e a demonstração de fluxo de caixa, esta última em substituição à demonstração das origens e aplicações de recursos.

Julgue os itens subseqüentes, acerca do plano de contas da administração pública brasileira.

A estrutura do Plano de Contas da Administração Federal foi concebida com o intuito de facilitar o levantamento dos demonstrativos contábeis exigidos pela Lei n.º 4.320/1964, tendo sido aproveitada a estrutura da Lei n.º 6.404/1976 para distribuir os grupos dentro das classes de receitas e despesas.

A Lei 6.404/76 estabelece, em seu Art. 204, que a companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo estatuto, dividendo:

Julgue os itens a seguir com relação ao art. 37 da Lei n.º 11.941/2009, que alterou o art. 178 da Lei n.º 6.404/1976.

O ativo não circulante é composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

Doações e subvenções para investimentos, recebidas pela empresa, deverão ser registradas, segundo a Lei 6.404/76, em:

Os parágrafos 4.º e 5.º do artigo 176 da Lei n.º 6.404/1976 estabelecem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício e apresentarão determinadas notas de elaboração obrigatória. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

O número, as espécies e as classes das ações do capital social não precisam ser divulgados em notas explicativas.

De acordo com a Lei 6.404-76, O saldo das reservas de lucros, exceto as para contingências, de incentivos fiscais e de lucros a realizar, não poderá ultrapassar . Atingindo esse limite, a assembleia deliberará sobre aplicação do excesso na integralização ou no aumento do Capital Social ou na distribuição de dividendos.

Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na Lei n./ 6.404/1976, julgue os itens a seguir.

Na demonstração do resultado do exercício, o lucro bruto é resultado da dedução dos custos dos produtos, mercadorias ou serviços da receita de vendas ou prestação de serviços, descontadas as devoluções, abatimentos e impostos sobre vendas.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores.

Se uma empresa elaborar e publicar a demonstração das mutações do patrimônio líquido, pode incluir nesse documento a demonstração de lucros e prejuízos acumulados.