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Questões de Concursos Lei 6404 1976

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81Q817568 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Técnico em Fiscalização, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPE

A propósito dos tipos de sociedades, julgue os itens a seguir. As companhias de que as sociedades de economia mista participarem, minoritária ou mesmo majoritariamente, estarão sujeitas às disposições da Lei das Sociedades por Ações — Lei n.º 6.404/76 —, mas não estarão sujeitas às disposições específicas aplicáveis às próprias sociedades de economia mista.
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82Q822474 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

No que se refere às sociedades anônimas, assinale a opção correta.

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83Q813597 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Técnico de Contabilidade Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

Considerando exclusivamente a Lei nº 6.404/76, com a nova redação dada pelas Leis nos 10.303/01, 11.638/07 e 11.941/09, para facilitar o conhecimento e a análise financeira das companhias abertas, a classificação das contas bem como seu agrupamento são feitos no (a)

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84Q819453 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Procurador, MPE SC, FEPESE

Sobre as sociedades por ações, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei F. nº 6.404/76.

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85Q810003 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Técnico de Nível Superior II, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, julgue os itens a seguir. Integram o patrimônio líquido das companhias, entre outras contas, as subvenções para aquisição de imobilizado, o valor recebido pela alienação de bônus de subscrição e a parcela do preço de emissão das ações sem valor nominal que exceder o montante destinado à formação do capital social.
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86Q808018 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Auditor do Estado, Secretaria de Estado de Controle e Transparência ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.

A companhia não deve divulgar, nas notas explicativas, informações referentes aos investimentos em outras sociedades, mesmo quando relevantes.

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87Q811954 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Controlador de Finanças, CFA, IADES

A revisão da Lei nº 6404/76 teve como uma de suas consequências a criação da “Demonstração dos Fluxos de Caixa”, substituindo a

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88Q817983 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista de Desenvolvimento Logístico, CEARÁPORTOS CE, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I balanço patrimonial;

II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;

III demonstração do resultado do exercício;

IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).

Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação ou que constituam produtos ou artigos da indústria ou comércio da sociedade podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente do mercado ou bolsa. A estimação pelo preço corrente poderá ocorrer sempre que este for inferior ao preço de custo.
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89Q822082 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Especialista em Regulacao, ANTT, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens, relativos às demonstrações contábeis previstas na Lei das Sociedades por Ações e nos pronunciamentos do CPC.

Para fins de levantamento da demonstração de valor adicionado, o valor do FGTS deverá integrar o valor distribuído aos empregados (pessoal), mas o valor da cota patronal do INSS deverá integrar o montante de impostos, taxas e contribuições.

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90Q814409 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

Uma das características do mundo globalizado é a adoção de normas internacionais em diversos setores da sociedade. Na área da contabilidade, por exemplo, houve, nos últimos anos, alterações significativas introduzidas pela Lei das Sociedades por Ações. No que se refere à classificação dos componentes patrimoniais, assinale a opção correta com base nas normas legais atualmente aplicáveis.
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91Q807591 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista, FINEP, CESGRANRIO

O artigo 177 da Lei nº 6.404/1976, referente à sociedade por ações, consolidada até 2010, afirma:

A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

No parágrafo 3º desse artigo da Lei, é determinado, ainda, que as demonstrações financeiras das companhias abertas deverão observar as normas expedidas pela(o)

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92Q818858 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Técnico Superior, Departamento Estadual de Trânsito ES, CESPE CEBRASPE

De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.

Quando uma ação é adquirida pela própria companhia objeto do título, com o objetivo de mantê-la em tesouraria nas condições permitidas pela lei, essa ação não tem direito nem a dividendo nem a voto.

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93Q822310 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Contador Classe A, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca da legislação societária, julgue os itens subsequentes. As demonstrações financeiras de companhias abertas — as quais devem ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários — deverão seguir as normas contábeis elaboradas em conformidade com os padrões internacionais adotados nos principais mercados de valores mobiliários.
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94Q821068 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Técnico em Contabilidade, FUB, CESPE CEBRASPE

Com base nas disposições da Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os próximos itens, relativos à DRE. O lucro bruto é o resultado da receita bruta das vendas deduzidas as devoluções, os cancelamentos, os abatimentos, os impostos sobre vendas e o custo das mercadorias vendidas.
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95Q822140 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

O Sr. X subscreveu ações da GH & J Indústria S/A, porém não efetuou o pagamento do valor das ações subscritas, o que configurou o inadimplemento de sua obrigação, além de descumprir, nesse sentido, condição prevista no estatuto social da respectiva empresa.

À vista disso, com base na Lei nº 6.404/1976, a companhia, verificada a mora do respectivo acionista, pode
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96Q809390 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIO

De acordo com o art. 178, da Lei nº 6.404/76, “no balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da Companhia”. No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, e serão classificadas no(s)

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97Q819782 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Considere as seguintes assertivas sobre a análise de recuperabilidade de ativos (teste de impairment) estabelecida pela Lei nº 6.404/76 e pelo Pronunciamento Técnico CPC 01.

I. O valor recuperável de um ativo corresponde ao menor valor entre o seu valor líquido de venda e o seu valor em uso.

II. Se o valor contábil do ativo excede o seu valor recuperável, a entidade deve reduzir o valor contábil do referido ativo ao seu valor recuperável.

III. A análise de recuperabilidade também deve ser efetuada a fim de que sejam revisados e ajustados os critérios utilizados para determinar a vida útil econômica estimada de um ativo e o cálculo da depreciação, amortização e exaustão.

IV. A entidade deve testar, no mínimo, a cada dois anos, a redução ao valor recuperável de um ativo intangível com vida útil indefinida.

Está correto o que se afirma em

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98Q808324 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista Técnico I, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, alterada pela Lei n.º 11.638/2007, e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante são avaliados a valor de mercado ou custo, utilizando-se, nas classificações, o de maior valor.
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99Q822992 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPE

Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Em geral, um consórcio amparado pela Lei das Sociedades Anônimas não detém personalidade jurídica, todavia, a jurisprudência admite a sua capacidade negocial e judiciária.
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100Q817384 | Legislação Federal, Lei 6404 1976, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.

As participações estatutárias serão registradas a débito do resultado e a crédito do passivo circulante ou do ativo circulante disponível. Seu registro reduzirá o resultado da demonstração do resultado do exercício independentemente de seu pagamento.

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