Questões de Concursos Lei 6404 76 e alterações posteriores

A redução do dividendo obrigatório e a mudança de objeto da companhia exigem quorum qualificado para deliberação, dando ao acionista, incondicionalmente, o direito de retirada, com reembolso do valor das suas ações.

De acordo com a Lei no 6.404/76, considera-se valor de mercado dos bens ou direitos destinados à venda o valor

O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.

Caso apresente patrimônio líquido, na data do balanço, inferior a dois milhões de reais, a companhia aberta não será obrigada à elaboração e à publicação da demonstração dos fluxos de caixa.

A caracterização do acionista controlador requer o exercício permanente do controle sobre as deliberações da assembleia-geral e o poder de eleição da maioria dos administradores, mas não exige a maioria das ações com direito a voto.

Compete ao Conselho Fiscal:

I. fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários.

II. denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não tomarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da companhia, à Assembleia-Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrir e sugerir providências úteis à companhia.

III. analisar, ao menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente pela companhia.

IV. fornecer ao acionista, ou grupo de acionistas que representem, no mínimo, 20% do capital social, sempre que solicitadas, informações sobre matérias de sua competência.

Está correto o que se afirma em

Segundo a Lei N^o 6.404/76, é presumida infl uência signifi cativa quando a investidora for titular do capital votante da investida, sem controlá-la, em:

No que diz respeito aos critérios de avaliação dos elementos do ativo e do passivo do Balanço Patrimonial, conforme prevê a lei 6.404/76 e alterações posteriores, assinale a alternativa CORRETA.

As empresas de capital aberto são obrigadas a publicar e divulgar um conjunto de informações contábeis. Sobre este assunto, considere:

I. As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

II. O relatório anual da administração deve relacionar os investimentos da companhia em sociedades coligadas e controladas e mencionar as modificações ocorridas durante o exercício.

III. As notas explicativas devem divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras.

IV. As notas explicativas devem indicar os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes.

V. A realização de auditoria das demonstrações contábeis e emissão de parecer sobre sua adequação quanto às normas e práticas contábeis adotadas no Brasil é de competência do conselho fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Antes da elaboração do balanço patrimonial, a lei só permite que se façam os ajustes necessários para corrigir erros e omissões detectados pelo levantamento do balancete de verificação.

Com base na Lei n.º 6.404/1976, é obrigatória a demonstração financeira

A respeito de ações emitidas por companhias abertas e fechadas, assinale a opção correta.

Assinale a alternativa incorreta quanto à destinação dos lucros apurados pelas sociedades anônimas.

Com relação à escrituração das Companhias, conforme prevê a lei 6.404/76 e alterações posteriores, observe as seguintes afirmações:

I- A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e da lei 6404/76 e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de caixa.

II- As demonstrações financeiras do exercício em que houver modificação de métodos ou critérios contábeis, de efeitos relevantes, deverão indicá-las em nota e ressaltar esses efeitos.

III- As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

IV- As demonstrações financeiras serão assinadas pelos diretores da Companhia e por contadores legalmente habilitados.

Assinale a alternativa abaixo que julga corretamente as afirmações supracitadas:

Com referência à classificação das contas, assinale a opção correta de acordo com a Lei das Sociedades por Ações.

Entre as alterações da legislação societária, provocadas pela Lei nº 11.638/07, está o conceito de sociedades de grande porte. De acordo com essa legislação, para uma empresa ser considerada uma sociedade de grande porte é necessário que, no exercício social anterior, tenha

Nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias, são registradas em contas classificadas como reservas de capital a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal, bem como a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social.

De acordo com as disposições contidas na Lei n.° 6.404/1976, assinale a alternativa incorreta.

Caso uma companhia aberta apresente um prejuízo acumulado de setecentos mil reais, a assembleia-geral, julgando-o excessivo, poderá deliberar pela redução do capital social até o montante máximo de quinhentos e vinte e cinco mil reais.

Uma companhia fechada com patrimônio líquido inferior a R$ 2.000.000,00 na data do balanço não está obrigada a elaborar e publicar a demonstração dos fluxos de caixa.