Questões de Concursos Lei 6530

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1Q835715 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.

São proibidas as aplicações financeiras em bancos privados, bem como em ações, fundos de ações, mercado futuro, ouro, moedas estrangeiras e demais mercados de risco.

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3Q837404 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.

É direito do corretor de imóveis receber comissões, pelo mesmo serviço prestado, de ambas as partes, exceto se estiver expressa, no contrato, a vedação.

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4Q833281 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI CE 15a Região Agente Fiscal, IDIB, 2021

Com base na Resolução nº 458/95, é correto afirmar que
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5Q837412 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.

O registro de nome abreviado ou de nome-fantasia no Conselho Regional de Corretores de Imóveis deverá ser realizado, necessariamente, na época da inscrição.

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7Q837650 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

Caso o autuado não apresente defesa, a Coordenadoria de Fiscalização remeterá o processo à Defensoria Pública para manifestação.

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8Q832982 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI CE 15a Região Agente Fiscal, IDIB, 2021

De acordo com a Resolução n.º 1.065/2007 do Cofeci, que estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais, é correto afirmar que
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9Q836411 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.

A contratação da prestação de serviços pelo corretor de imóveis de forma prévia e por escrito é facultativa.

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10Q838469 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

A multa constitui a única sanção que permite aplicação cumulativa com outra, na punição de uma só infração.

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11Q837361 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.

A decisão acerca do processo de prestação de contas é sempre definitiva.

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12Q832723 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI CE 15a Região Agente Fiscal, IDIB, 2021

De acordo com a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, assinale a afirmativa incorreta.
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13Q837444 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.

É permitido o exercício simultâneo do cargo de presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e do cargo de presidente de Conselho Regional.

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14Q839241 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.

O diretor-secretário substituirá o presidente e os vice-presidentes quando ausentes, faltosos ou impedidos simultaneamente.

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15Q839341 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

Com base na Resolução COFECI n.° 146/1982 (Código de Processo Disciplinar), julgue o item.

O autuado terá trinta dias para interpor recurso para o Conselho Federal de Corretores de Imóveis. O recurso, que terá efeito suspensivo, será instruído com o recibo do depósito do valor da condenação.

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16Q833175 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI CE 15a Região Agente Fiscal, IDIB, 2021

Constitui infração disciplinar da parte do Corretor de Imóveis, exceto
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17Q837722 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

Segundo as Resoluções COFECI n.° 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, julgue o item.

No julgamento de processos disciplinares sigilosos, só permanecerão no recinto os conselheiros, as partes diretamente interessadas e seus advogados constituídos, além do pessoal administrativo necessário.

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18Q837842 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

Considerando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.

A pessoa jurídica deverá comunicar ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis em que possuir inscrição principal, no prazo de trinta dias, a substituição de corretor de imóveis, sócio-gerente ou diretor.

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20Q837293 | Legislação Federal, Lei 6530, CRECI 14a Região Agente Fiscal, Instituto Quadrix, 2021

De acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.° 326/1992), julgue o item.

É permitido ao corretor de imóveis receber sinal nos negócios que lhe forem confiados, independentemente de autorização expressa.

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