Início Questões de Concursos Lei 6830 1980 Resolva questões de Lei 6830 1980 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei 6830 1980 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q807785 | Legislação Federal, Lei 6830 1980Tendo em vista a legislação processual hoje vigente, pode-se afirmar que: ✂️ a) nem toda sentença é apelável, pois há aquelas agraváveis de instrumento. ✂️ b) toda sentença é apelável, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil. ✂️ c) as sentenças proferidas em embargos à execução fiscal só são apeláveis se o valor da causa for superior ao valor hoje equivalente a 50 ORTNS. ✂️ d) as sentenças proferidas na Justiça Federal só são apeláveis se proferidas em causas de valor superior ao hoje equivalente a 50 ORTNS. ✂️ e) a decisão que indefere a petição inicial somente é apelável se extinguir o processo com julgamento de mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q814917 | Legislação Federal, Lei 6830 1980Julgue os itens a seguir, quanto à execução. É admissível o rito das execuções fiscais para cobrança de débito de pessoa jurídica de direito público, desde que o exeqüente seja outra pessoa jurídica de direito público e que a dívida tenha natureza tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
121Q807785 | Legislação Federal, Lei 6830 1980Tendo em vista a legislação processual hoje vigente, pode-se afirmar que: ✂️ a) nem toda sentença é apelável, pois há aquelas agraváveis de instrumento. ✂️ b) toda sentença é apelável, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil. ✂️ c) as sentenças proferidas em embargos à execução fiscal só são apeláveis se o valor da causa for superior ao valor hoje equivalente a 50 ORTNS. ✂️ d) as sentenças proferidas na Justiça Federal só são apeláveis se proferidas em causas de valor superior ao hoje equivalente a 50 ORTNS. ✂️ e) a decisão que indefere a petição inicial somente é apelável se extinguir o processo com julgamento de mérito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q814917 | Legislação Federal, Lei 6830 1980Julgue os itens a seguir, quanto à execução. É admissível o rito das execuções fiscais para cobrança de débito de pessoa jurídica de direito público, desde que o exeqüente seja outra pessoa jurídica de direito público e que a dívida tenha natureza tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro