Questões de Concursos - Lei 6938 1981

21 Q820504 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Tecnólogo em Saneamento, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, IBEG

No âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, foi criado a necessidade do Estudo de Impacto Ambiental EIA e outros estudos, para se cumprir etapas do licenciamento de atividades poluidoras do meio ambiente. Em relação à esta informação, avalie os itens abaixo:

I - Um dos objetivos do EIA-RIMA é identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

II - A Licença Ambiental Prévia – LAP é uma espécie de consulta prévia de viabilidade quanto a implantação do empreendimento. Quando é emitida indica que o empreendimento poderá ser implantado no local pretendido.

III - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: Diagnóstico ambiental; Análise dos impactos ambientais; Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos; e Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos.

Estão/Está incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

a) I, apenas.
b) II apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e III, apenas.
e) Nenhuma das alternativas.

22 Q821790 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Fiscal em Vigilância Sanitária, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

De acordo com a Lei 6.938, de 17/01/81, entende-se por:

a) degradação da qualidade ambiental: alteração adversa das características do agente poluidor.
b) poluição: a falta de qualidade sonora nas reservas florestais.
c) poluidor: agrotóxicos, pragas e outras plantas parasitas.
d) recursos ambientais: manguezais, reservas florestais, parques de preservação permanente.
e) meio ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

25 Q818455 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Advogado, EPE, CESGRANRIO

Em relação à Política Nacional do Meio Ambiente, ao Sistema Nacional do Meio Ambiente e às normas constitucionais sobre meio ambiente, considere as afirmações abaixo.

I - A análise e a expedição de licença ambiental inserem- se no âmbito da competência constitucional executiva dos entes federados para a proteção do meio ambiente.

II - Os espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais se incluem as unidades de conservação da natureza, podem ser alterados ou suprimidos mediante decreto.

III - A edição da Lei Complementar exigida no Parágrafo único do artigo 23 da Constituição Federal é indispensável para que as entidades ambientais estaduais conduzam os licenciamentos ambientais.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas
b) III, apenas
c) I e II, apenas
d) II e III, apenas
e) I, II e III

28 Q819251 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

Com relação aos princípios que regem a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981 e alterações), assinale a opção correta.

a) Havendo confronto entre os princípios previstos na Política Nacional do Meio Ambiente e os princípios do direito administrativo, ou seja, entre um princípio geral de direito ambiental e um princípio de direito ambiental setorizado, deve prevalecer sempre o do direito ambiental geral, que é mais abrangente.
b) O princípio da capacidade de suporte não consta da Política Nacional do Meio Ambiente.
c) O princípio do meio ambiente como direito humano fundamental encontra-se expresso na Política Nacional do Meio Ambiente.
d) A Política Nacional do Meio Ambiente, com base no princípio democrático, determina que a educação ambiental conste de todos os níveis de ensino, com o objetivo, entre outros, de capacitar a comunidade para atuar de forma ativa na defesa do meio ambiente.

29 Q806341 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Arquiteto, CETESB SP, VUNESP

A Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Segundo o Art. 3.º, entende-se por poluidor:

a) pessoa jurídica, de direito público, quando responsável, indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
b) pessoa jurídica de direito privado, quando responsável, diretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
c) pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.
d) pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, no caso da comprovação de ato proposital e consciente da atividade causadora de degradação ambiental.
e) pessoa física causadora de degradação ambiental caso seja um ato proposital e consciente.

Questões de Concurso Lei 6938 1981

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21 Q820504 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Tecnólogo em Saneamento, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, IBEG

22 Q821790 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Fiscal em Vigilância Sanitária, Prefeitura de Criciúma SC, FEPESE

23 Q806678 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Regulação de Petróleo, Agência Nacional do Petróleo, CESPE CEBRASPE

24 Q816404 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Técnico Industrial de Engenharia, ELETRONORTE, NCE

25 Q818455 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Advogado, EPE, CESGRANRIO

26 Q813194 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Arquiteto, CETESB SP, VUNESP

27 Q821217 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista do MPU, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE

28 Q819251 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

29 Q806341 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Arquiteto, CETESB SP, VUNESP

30 Q813355 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Regulação de Petróleo, Agência Nacional do Petróleo, CESPE CEBRASPE