Questões de Lei 6938 1981 com Gabarito (Comentado)

81Q820002 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Técnico em Laboratório, IF SC, IESES

A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece a seguinte ordem para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos:

✂️ a) Redução, não geração, reutilização, reciclagem, disposição final adequada dos rejeitos, tratamento dos resíduos sólidos.
✂️ b) Disposição final adequada dos rejeitos, tratamento dos resíduos sólidos, reciclagem, reutilização, redução, não geração.
✂️ c) Não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final adequada dos rejeitos.
✂️ d) Reciclagem, reutilização, redução, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final adequada dos rejeitos, não geração.

89Q820023 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

Acerca de educação ambiental, Política Nacional do Meio Ambiente, protocolo de Quioto e convenção de Estocolmo, julgue os seguintes itens.

O protocolo de Quioto estabelece a promoção do desenvolvimento sustentável, mediante a execução de políticas e medidas de acordo com as circunstâncias de cada país, tais como o aumento da eficiência energética em setores relevantes da economia nacional; o aumento do uso de formas novas e renováveis de energia; e o uso de tecnologias ambientalmente seguras, como aquelas voltadas para o sequestro de monóxido de carbono, responsável pelo aumento do efeito estufa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

92Q808554 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Administrador, VALEC, FEMPERJ

São objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

✂️ a) o estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
✂️ b) a imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos;
✂️ c) a compatibilização do desenvolvimento econômicosocial com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;
✂️ d) o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;
✂️ e) a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa ao equilíbrio ecológico, que atenda, prioritariamente, a União.

93Q814558 | Legislação Federal, Lei 6938 1981

O proprietário de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural %u2212 RPPN

✂️ a) não pode receber recursos advindos da compensação ambiental.
✂️ b) pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que em conjunto com o Município.
✂️ c) pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que o proprietário seja fiscalizado pelo Município.
✂️ d) pode receber recursos advindos da compensação ambiental, visto que a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN é uma unidade de conservação da natureza de proteção integral.
✂️ e) pode receber recursos advindos da compensação ambiental desde que sua unidade de conservação tenha sido afetada por um empreendimento de significativo impacto ambiental.

95Q813735 | Legislação Federal, Lei 6938 1981

Espécies exóticas, entendidas como aquelas não originárias de uma determinada área geográfica, podem muitas vezes proliferar sem controle, provocando danos ambientais e econômicos, além de ameaçarem a diversidade biológica. O Estado de São Paulo sofre problemas sensíveis nessa seara, por exemplo, por conta da presença do javali (Sus scrofa), cuja abundância já é identificada e com impactos ambientais e socioeconômicos bem descritos pela literatura. Tendo em vista essas premissas, sobre espécies exóticas, é correto afirmar:

✂️ a) a introdução de espécime animal exótica no Brasil, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente pode configurar infração administrativa ambiental, entretanto não se amolda aos tipos penais previstos na Lei no 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
✂️ b) atividades de manejo de fauna exótica ou que envolvam introdução de espécies exóticas estão dispensadas do licenciamento ambiental, salvo se flagrante o risco de degradação ambiental.
✂️ c) a Lei no 5.197/1967 (lei que dispõe sobre a proteção à fauna) admite a inserção de espécies exóticas em território nacional com parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da lei, salvo para espécies ambientalmente relevantes, inseridas em cadastro do Ministério do Meio Ambiente, cuja inserção imporá apenas a comunicação posterior aos órgãos de controle.
✂️ d) no Estado de São Paulo, embora se permita e estimule o controle populacional de espécies exóticas invasoras, o abate e o manejo dos animais assim qualificados é vedado, por força de disposição expressa na Constituição Estadual.
✂️ e) é proibida a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones, exceto no tocante às Áreas de Proteção Ambiental, Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, sendo admitidos, ainda, a inserção de animais e plantas necessários à administração e às atividades das demais categorias de unidades de conservação, de acordo com o que se dispuser em regulamento e no Plano de Manejo da unidade.

96Q813648 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Arquiteto, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) foi instituído pela Lei nº 6.938/81. Sobre a estrutura do SISNAMA, é correto afirmar que o(s)

✂️ a) órgão superior responsável pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições, é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
✂️ b) órgão central responsável pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições, é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
✂️ c) órgão executor responsável pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições, é o Ministério do Meio Ambiente (MMA).
✂️ d) órgãos locais são os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades capazes de provocar a degradação ambiental, nas suas respectivas jurisdições.

98Q811758 | Legislação Federal, Lei 6938 1981

Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há seis anos e explora o ecoturismo. Na área em que a pousada está localizada, o estado da federação pretende instituir estação ecológica com o objetivo de promover a proteção da flora e da fauna locais. A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é possível o estado instituir a estação ecológica, pois fere o princípio da segurança jurídica, tendo em vista que a pousada funcionava regularmente há mais de cinco anos.
✂️ b) É possível a instituição da estação ecológica pelo estado da federação, não impedindo o funcionamento da pousada, visto que Bruno tem direito adquirido ao exercício da atividade econômica.
✂️ c) É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada, desde que o Poder Público Estadual indenize Bruno pelos prejuízos que a instituição da unidade de conservação causar à sua atividade.
✂️ d) É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada, não cabendo ao Poder Público qualquer forma de indenização, tendo em vista a supremacia do interesse coletivo sobre os interesses individualmente considerados.

99Q813811 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

Considerando a Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e o Sistema Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.

✂️ a) O Sistema Nacional do Meio Ambiente é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios, bem como pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
✂️ b) O CONAMA é o órgão central da Política Nacional de Meio Ambiente, de natureza consultiva, ao qual cabe planejar, coordenar, supervisionar e controlar as diretrizes governamentais fixadas para o ambiente.
✂️ c) Compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade exercer, em caráter exclusivo, o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União.
✂️ d) Como regra, cabe ao IBAMA conceder licenciamento prévio para construção, instalação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais e sejam considerados efetiva e potencialmente poluidores, restando aos órgãos estaduais o licenciamento em caráter supletivo.
✂️ e) A fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental serão exercidos prioritariamente pelo CONAMA, de forma conjunta com os órgãos estaduais e municipais competentes.

Questões de Concursos Lei 6938 1981

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81Q820002 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Técnico em Laboratório, IF SC, IESES

82Q814223 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

83Q811975 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE CEBRASPE

84Q814919 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Pesquisador em Metrologia, INMETRO, CESPE CEBRASPE

85Q821173 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista, FINEP, CESGRANRIO

86Q819531 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista Ambiental, MMA, CESPE CEBRASPE

87Q822602 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Engenheiro, Suframa AM, CESPE CEBRASPE

88Q818740 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPE

89Q820023 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Especialista em Regulacao, Agência Nacional de Transportes Terrestres, CESPE CEBRASPE

90Q811679 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Analista em Geociências, CPRM, CESPE CEBRASPE

91Q809147 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Engenheiro Florestal, Prefeitura de Sapucaia do Sul RS, FUNDATEC

92Q808554 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Administrador, VALEC, FEMPERJ

93Q814558 | Legislação Federal, Lei 6938 1981

94Q811095 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Técnico, Prefeitura de Mesquita RJ, NCE

95Q813735 | Legislação Federal, Lei 6938 1981

96Q813648 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Arquiteto, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

97Q810884 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Consultor Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

98Q811758 | Legislação Federal, Lei 6938 1981

99Q813811 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Juiz Federal Substituto da 3a Região, TRF 3a, CESPE CEBRASPE

100Q806953 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Técnico de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Meio Ambiente ES, CESPE CEBRASPE