Questões de Concursos: Lei 8036 1990

22 Q812459 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Técnico Bancário, CEF, CESPE CEBRASPE

Com relação à movimentação da conta do FGTS, assinale a opção correta.

a) No caso de extinção do contrato por prazo determinado, não é possível a movimentação dos valores relativos à conta vinculada.
b) Se o trabalhador falecer, o saldo da conta vinculada somente será pago aos dependentes indicados em alvará judicial.
c) Considerando que o gerente de uma empresa de confecções de roupas masculinas completará 65 anos de idade no dia 20/10/2010, nesse caso, a partir da data de seu aniversário, em decorrência da idade, esse gerente poderá movimentar sua conta vinculada.
d) Necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural, pode justificar movimentação da conta do FGS, devendo a solicitação, nesse caso, ser apresentada pelo interessado até 120 dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo governo federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
e) O direito do trabalhador de adquirir moradia com recursos do FGTS só pode ser exercido para um único imóvel.

27 Q816263 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Curador do FGTS:

I. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante da Caixa Econômica Federal.

II. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social.

III. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

IV. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

a) II, III e IV.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) I, II e IV.

28 Q812452 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Constituem situações que autorizam o levantamento, pelo trabalhador, dos depósitos efetuados na respectiva conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, exceto:

a) quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.
b) rescisão contratual decorrente de força maior ou culpa recíproca.
c) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes estiver em estágio terminal, em razão de doença grave, segundo previsão em regulamento.
d) suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a noventa dias, comprovada por declaração do respectivo sindicato profi ssional.
e) despedida voluntária quando o trabalhador tiver tempo de serviço igual ou superior a um ano.

29 Q822519 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Ferroviário, EFCJ SP

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador regulado pela circular da Caixa Econômica Federal número 450, de 13 de outubro de 2008. Em relação aos valores recolhidos mensalmente e em caso de rescisão contratual, é obrigação da empresa com o trabalhador:

a) Recolher, respectivamente, 10% do salário mensal a cada mês trabalhado e 40% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios.
b) Recolher, respectivamente, 8% do salário mensal a cada mês trabalhado e 50% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios.
c) Recolher, respectivamente, 10% do salário mensal a cada mês trabalhado e 50% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios.
d) Recolher, respectivamente, 8% do salário mensal a cada mês trabalhado e 40% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho acrescido do saldo para fins rescisórios.
e) Recolher, respectivamente, 8% do salário mensal a cada mês trabalhado e 30% de multa rescisória sobre o montante recolhido quando da vigência do contrato de trabalho.

30 Q818493 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD

Sobre os recolhimentos de encargos sociais, assinale a alternativa correta.

a) O depósito do FGTS deverá ser realizado pela empresa até o dia 10 de cada mês.
b) O recolhimento do INSS deverá ser efetuado pelo empregador até o vigésimo dia útil do mês subsequente.
c) A empresa deverá proceder ao cadastramento no PIS dos empregados ainda não cadastrados, até o término do contrato de experiência.
d) O empregador poderá reter a contribuição previdenciária do empregado e não repassar aos cofres públicos sem qualquer penalidade.
e) A DIRF é uma obrigação de informar à Receita Federal das retenções do imposto de renda, tanto de salários como de outros rendimentos. Devem também ser remetidos os comprovantes de retenção e de rendimentos aos respectivos beneficiários.

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21 Q818512 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

22 Q812459 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Técnico Bancário, CEF, CESPE CEBRASPE

23 Q820794 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Técnico Bancário, CEF, CESPE CEBRASPE

24 Q819001 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 22a, FCC

25 Q819557 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Técnico Judiciário, TRT 7a, FCC

26 Q818658 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

27 Q816263 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Judiciário, TRT 23a, FCC

28 Q812452 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

29 Q822519 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Analista Ferroviário, EFCJ SP

30 Q818493 | Legislação Federal, Lei 8036 1990, Auxiliar Técnico II, SENAC PE, IPAD