Questões de Concursos Lei 8036 1990

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, terá em sua composição, dentre outros membros,

Com relação à movimentação da conta do FGTS, assinale a opção correta.

Durante a vigência do contrato de trabalho, a conta vinculada do trabalhador NÃO pode ser movimentada

O Conselho Curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação,

Sobre os recolhimentos de encargos sociais, assinale a alternativa correta.

A propósito do FGTS, julgue os itens que se seguem.

A multa de 40% incidente sobre os depósitos do FGTS não é devida sobre os saques efetuados pelo empregado ao longo do pacto laboral.

Considere as assertivas abaixo com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

I. A alíquota do FGTS do aprendiz é de 2%.

II. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando houver despedida sem justa causa, inclusive a indireta, de culpa recíproca e de força maior.

III. O direito ao FGTS é assegurado ao trabalhador avulso.

IV. É obrigatória a inclusão do empregado doméstico no regime do FGTS.

É correto o que se afirma APENAS em:

As decisões do Conselho Curador do FGTS serão tomadas com a presença

Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Curador do FGTS:

I. A Presidência do Conselho Curador será exercida pelo representante da Caixa Econômica Federal.

II. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social.

III. Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.

IV. O Conselho Curador reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente.

Está correto o que se afirma SOMENTE em:

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Henrique, empregado da pessoa jurídica Gama, recebeu antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso-prévio. Nesse caso, o empregador de Henrique não está obrigado a recolher a contribuição para o FGTS incidente sobre o pagamento do aviso-prévio devido.

Com relação à extinção do contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

O trabalhador cuja rescisão indireta do contrato de trabalho foi declarada pela justiça do trabalho, em razão da exigência pelo empregador de serviços contrários aos bons costumes, faz jus, entre outros direitos, ao recebimento da indenização de 40% do FGTS.

Um empregado foi admitido em uma empresa em 20/5/2004 e submetido a uma jornada de oito horas, perfazendo quarenta horas semanais. Por ter resolvido deixar o emprego, esse empregado concedeu aviso prévio para o empregador em 17/7/2006, prestando serviços até 16/8/2006. Durante o período em que esteve na empresa, o empregado gozou trinta dias de férias, em setembro de 2005.

Com relação à situação descrita acima, julgue os itens seguintes.

O empregado, em razão da modalidade de rescisão, poderá levantar os depósitos do fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS), mas sem qualquer indenização.

Com base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/1990 e atualizações posteriores, julgue os itens subsecutivos.

O trabalhador que possuir recursos em conta vinculada do FGTS terá seus depósitos corrigidos com base na média anual do IGPM mais 6% de juros.

Com base na Lei n.º 8.036/1990 e atualizações posteriores e no Decreto n.º 99.684/1990 e atualizações posteriores, julgue os itens subsecutivos.

O jovem que, empregado nos termos da CLT, prestar o serviço militar obrigatório, terá o contrato de trabalho interrompido, porém sem paralisação dos depósitos do FGTS.

Segundo a Lei nº 8.036/1990, com relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente com base nos parâmetros fixados