Questões de Concursos Lei 8112 90

Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um servidor que ocupa cargo de natureza especial foi nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo de suas atribuições atuais.

Nessa situação, o servidor deverá optar pela remuneração de um dos cargos durante o período da interinidade.

É certo que, o servidor poderá, diante de novos argumentos, interpor pedido de reconsideração perante a autoridade

Com base na Lei n.º 8.112/1990, que instituiu o regime jurídico estatutário dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.

       Ademar Lopes inscreveu-se no concurso público para o cargo de analista ambiental, na especialidade de engenharia agronômica, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em julho de 2004, pagando uma taxa de inscrição de R$ 80,00. A prova foi realizada na primeira quinzena de setembro e, dias antes da proclamação do resultado, Ademar recebeu uma comunicação com aviso de recebimento informando que o concurso havia sido anulado. Ademar procurou a fundação que realizou o concurso e solicitou o reembolso da taxa de inscrição bem como das despesas relativas ao seu deslocamento para o Rio, uma vez que reside em Brasília.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os seguintes itens, acerca da Lei n.º 8.112/1990 e da responsabilidade civil do Estado.

Os gastos efetuados por Ademar por seu livre arbítrio, como seu deslocamento para o Rio de Janeiro para participar do concurso, são indenizáveis, segundo entendimento majoritário de tribunais competentes.

Responda as questões 56 a 59 com base na lei 8.112/90, que dispõe sobre o Regime jurídico dos servidores públicos da União.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta sobre os servidores públicos:

Os requisitos básicos para a investidura no cargo de servidor público incluem

De acordo com a Lei 8.112/90, é incorreto afirmar que:

A acumulação de cargos, ainda que lícita, é condicionada a:

I - afastamento do cargo efetivo;

II - compatibilidade de horários;

III - exercício de cargo em comissão;

IV - participação em órgão de deliberação coletiva;

V - compatibilidade de locais.

Estão corretos os itens:

Dadas as afirmações abaixo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:

I. Salvo casos previstos em lei, é proibida a prestação de serviços gratuitos.

 II. A nacionalidade brasileira é requisito básico para a investidura em cargo público.

III. Todos os concursos públicos terão validade de 2 (dois) anos, validade prorrogável uma única vez, por igual período.

IV. As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

V. A nomeação é em caráter efetivo quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

VI. A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

VII. A nomeação é em comissão quando se tratar de cargos de confiança vagos.

VIII. Às pessoas portadoras de deficiência, aos negros e aos índios é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência e a capacidade, com reserva de até 20% das vagas oferecidas no concurso.

Assinale a alternativa que indica apenas as afirmações corretas:

Quatro servidores públicos federais, lotados no Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região, discutem durante o horário de almoço a respeito do prazo legal para o candidato aprovado em concurso público tomar posse, bem como a partir de quando será contado o respectivo prazo. A esse respeito, considere as proposições abaixo.

I. O primeiro servidor entende que a posse deverá ocorrer no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de provimento, ou seja, do ato de homologação do respectivo concurso.

II. O segundo servidor sustenta que o aprovado em concurso público deve tomar posse no dia subseqüente ao da publicação do ato de provimento.

III. O terceiro desses servidores é favorável ao entendimento de que o candidato aprovado em concurso público deve tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.

IV. O último servidor sustenta que o aprovado em concurso público deve tomar posse no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação do ato de nomeação.

É correto o que se contém APENAS em

A Constituição Federal

Em relação ao ato de posse do servidor público é falso afirmar que

Se um oficial de justiça do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul ausentar-se do serviço pelo pe-ríodo de 40 (quarenta) dias consecutivos, sem qual-quer justificativa e sem licença da autoridade compe-tente, estará sujeito à pena de

No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes.

Será licenciado com remuneração integral o servidor acidentado no percurso da residência para o trabalho e viceversa, posto que essa situação equipara-se ao acidente em serviço.

O pagamento da remuneração das férias dos servidoresseráefetuado:

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A eleição e a nomeação são formas de investidura de agentes políticos nos quadros da Administração Pública brasileira, segundo a doutrina majoritária.

Assinale a alternativa correta:

Assinale a opção que apresenta cargos públicos que permitem a uma mesma pessoa a acumulação lícita desses cargos.