Questões de Lei 8112 90 com Gabarito (Comentado)

42Q510 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

Um servidor ocupante de cargo em comissão, sem prejuízo das atribuições desse cargo,

✂️ a) poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, acumulando a remuneração de ambos.
✂️ b) poderá ser nomeado para ter exercício interinamente em outro cargo de confiança, optando pela remuneração de um deles.
✂️ c) poderá ser nomeado para ter exercício, permanentemente, em outro cargo de confiança, acumulando a remuneração de ambos.
✂️ d) poderá ser nomeado para ter exercício, permanentemente, em outro cargo de confiança, percebendo, como remuneração, a média da remuneração dos cargos acumulados.
✂️ e) não poderá ser nomeado para ter exercício, de modo interino ou permanente, em outro cargo de confiança.

44Q3588 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Texto associado.

Instruções: Para responder às questões considere a Lei no 8.112/1990.

Em matéria de proibições aos servidores públicos federais,
analise a situação de cada um deles:

I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação
profissional para servidores não subordinados.
II. Miriam praticou usura destinada a uma entidade de
assistência social.
III. Marta, na qualidade de cotista, participa de uma sociedade
não personificada.
IV. Manoel promoveu, no horário de folga, manifestação
de apreço no recinto da repartição.

Nesses casos, NÃO constituem proibições as situações
apresentadas em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) II e IV.

45Q18691 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Contador, CP PCNS, MB

Com relação ao pagamento de adicional por serviço extraordinário, adicional noturno e adicional de férias, previstos na Lei n° 8.112/1990, assinale a opção correta.

✂️ a) 0 serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 60% (sessenta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
✂️ b) Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o 1imite de 1 (uma) hora por jornada.
✂️ c) O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% (vinte e cinco por cento), computando-se cada hora como cinqüenta e dois minutos e trinta segundos.
✂️ d) Será pago ao servidor, por ocasião das suas férias, um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias, condicionado à solicitação em tempo hábil pelo servidor.
✂️ e) No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a vantagem recebida em razão desses cargos não será considerada no cálculo do adicional de férias.

47Q438 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

Em matéria de acumulação de cargo, é certo que

✂️ a) os princípios que regem essa acumulação não se aplicam aos empregos e funções nas empresas paraestatais.
✂️ b) vige a regra da permissividade da acumulação de cargos, empregos e funções públicas, sendo exceção a proibição.
✂️ c) vige a regra da não-acumulação de cargos, empregos e funções públicas, sendo exceção acumulação.
✂️ d) não será necessário atender à compatibilidade de horários, quando a acumulação for de cargo em comissão ou de caráter temporário.
✂️ e) o aposentado pode, sempre e livremente, acumular provento e remuneração decorrente do exercício de cargo titularizado após a aposentadoria.

49Q502 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

"Y", servidor público do Tribunal Regional do Trabalho foi designado para substituir "Z", que está regularmente afastado de sua função de dirigente de unidade. Nesse caso, "Y"

✂️ a) assume isolada ou cumulativamente, com ou sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", e com a remuneração acrescida de vinte por cento.
✂️ b) não poderá assumir o exercício do cargo de "Z", porque essa unidade administrativa está organizada em nível de assessoria.
✂️ c) deve assumir isoladamente, com prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", devendo optar pela remuneração de um deles.
✂️ d) assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do cargo de "Z", devendo optar pela remuneração de um deles.
✂️ e) pode assumir o exercício isolado do cargo de "Z", porque a unidade está organizada em nível de assessoria, mas sua remuneração original não pode ser alterada.

50Q394490 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Fiscal, TCE RR, ESAG

Assinale a alternativa correta:

✂️ a) Ressalvada a concordância expressa do servidor, não poderá a Administração Pública alterar unilateralmente as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
✂️ b) Remoção é o deslocamento do servidor, de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
✂️ c) O servidor empossado terá trinta dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
✂️ d) O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá dez dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

52Q391628 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Quanto às penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis nos termos da Lei n. 8.112/90, considere:

I. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses.

II. A demissão de cargo em comissão daquele que se vale do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública, incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

III. A ação disciplinar prescreverá em 3 (três) anos, quanto à suspensão e em 180 (cento e oitenta) dias, quanto à advertência.

IV. As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo chefe da repartição e outras autoridades na forma dos respectivos regimentos ou regulamentos, nos casos de advertência ou de suspensão de até 30 (trinta) dias.

V. Será cassada a aposentadoria do inativo que houver praticado, na atividade ou inatividade, falta punível com a suspensão superior a 30 (trinta) dias.

Estão corretas APENAS

✂️ a) III e V.
✂️ b) II, III e V.
✂️ c) II, IV e V.
✂️ d) I, II e IV.
✂️ e) I e IV.

53Q507 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

Theodósio, servidor público, foi convidado a cursar pós-graduação no exterior. Foi-lhe deferido o requerimento de afastamento para realizar esse estudo. Nesse caso,

✂️ a) os vencimentos serão suspensos, visto que o afastamento é concedido para tratar de interesse particular.
✂️ b) uma futura ausência do país só será possível se decorrido um ano de seu retorno.
✂️ c) jamais lhe será concedida exoneração antes de decorrido, após o retorno, período igual ao do afastamento.
✂️ d) essa ausência terá prazo de até três anos, permitida uma prorrogação, por igual período.
✂️ e) o prazo máximo de ausência não excederá a quatro anos.

59Q3589 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Texto associado.

Instruções: Para responder às questões considere a Lei no 8.112/1990.

A Walter, como servidor público federal, é assegurado o direito de requerer do Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso, Walter deverá observar peculiaridades do direito de petição, dentre outras, o fato de que

✂️ a) no caso do provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.
✂️ b) esse pedido e os recursos, quando cabíveis, não interrompem a prescrição.
✂️ c) não caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.
✂️ d) o prazo para a interposição do pedido é de 10 (dez) dias, improrrogáveis, a partir da decisão recorrida.
✂️ e) esse pedido deve ser dirigido à autoridade superior do órgão, podendo ser renovado por até duas vezes.

Questões de Concursos Lei 8112 90

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41Q453 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

42Q510 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

43Q432 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

44Q3588 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

45Q18691 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Contador, CP PCNS, MB

46Q397697 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

47Q438 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

48Q445 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

49Q502 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

50Q394490 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Fiscal, TCE RR, ESAG

51Q170790 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

52Q391628 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

53Q507 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

54Q2407 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRE BA, CESPE CEBRASPE

55Q501 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

56Q444 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

57Q427 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

58Q442 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

59Q3589 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

60Q172045 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPE