Questões de Concursos Lei 8112 90

Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A demissão pode ser aplicada, dentre outros, em caso de inassiduidade habitual, que é a falta ao serviço, sem causa justificada, por

Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

A lei pode estabelecer requisitos e restrições aos ocupantes de cargo ou emprego na administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O médico pode ter dois cargos públicos, assim como o auxiliar judiciário pode exercer também o magistério, sem prejuízo dos vencimentos do primeiro cargo.

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

Considere que Pedro, servidor público estável, tenha retornado ao cargo anteriormente ocupado em razão de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Nessa situação, o retorno do servidor ao cargo ilustra a forma de provimento denominada readaptação.

Acerca do regime disciplinar, em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um servidor público acumulava, em dois órgãos distintos, os cargos de analista de finanças e analista ambiental, respectivamente. Quando exercia as funções do cargo de analista de finanças, o servidor foi surpreendido com uma notificação de sua chefia imediata, para apresentar opção em um dos cargos que ocupava no prazo improrrogável de dez dias, contados da data da ciência. Imediatamente, o servidor se dirigiu ao setor de recursos humanos do órgão e fez a sua opção pelo cargo de analista de finanças, tendo, no dia seguinte, solicitado a exoneração do cargo de analista ambiental no outro órgão. Nessa situação, por estar a acumulação ilegal de cargos sujeita à pena disciplinar de demissão, o chefe do servidor que o notificou deverá instaurar processo administrativo disciplinar.

É certo que

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, no que diz respeito às penalidades aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.

Em matéria de direito de petição do servidor público é INCORRETO afirmar que

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos.

A sindicância pode ser comparada ao inquérito policial, haja vista dispensar a defesa do sindicado e a publicidade do procedimento quando se tratar de simples verificação de irregularidades para eventual apuração de responsabilidades.

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

Caso o servidor ocupante de cargo efetivo não entre em exercício no prazo estabelecido, ele pode ser exonerado de ofício.

Julgue os itens subsequentes acerca do regime disciplinar e dos direitos e vantagens previstos na Lei n.º 8.112/1990.

Nenhum desconto, sem exceção, incidirá sobre a remuneração ou provento do servidor.

Em relação aos concursos públicos, analise as afirmativas a seguir:

I - A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública.

II - O candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas oferecidas no edital, tem direito a nomeação.

III - De acordo com as normas constitucionais em vigor, não há necessidade de concurso público para preenchimento de emprego público, mas tão somente de cargo efetivo.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

É ato administrativo de caráter punitivo que enseja a extinção do vínculo estatutário do servidor público:

Hélio Fonseca, técnico judiciário, recebeu R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em razão de uma decisão liminar proferida em mandado de segurança. Porém, a referida decisão foi posteriormente cassada. Nesse caso, o valor percebido por Hélio deverá ser restituído no prazo de

No que se refere à gratificação natalina, é certo que

Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

As vantagens pecuniárias não são computadas nem acumuladas para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:

Consoante as disposições da Lei n.º 8.112/1990, que regulamenta o regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção correta.