Questões de Concursos Lei 8112 90

Para ter direito à aposentadoria voluntária, um servidor público titular de cargo efetivo

poderá, no caso de professor de nível superior, usufruir de uma redução de até dez anos nos requisitos de idade e de tempo de contribuição válidos para os demais servidores públicos.

Com referência a servidores públicos, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 André, servidor público, recebia determinada gratificação há mais de 5 anos. Por força de nova legislação, que passou a reger a remuneração de seu cargo e extinguiu a referida gratificação, ele deixou de recebê-la.

Nessa situação, André faz jus à restauração da gratificação, como vantagem individual, a título de direito adquirido.

Hildebrando, servidor público federal, sentindo muitas dores nos braços, em decorrência da posição incorreta que adotava durante o uso do teclado do computador, procurou o seu médico, o qual diagnosticou o acometimento de lesão por esforço repetitivo e recomendou que Hildebrando ficasse 20 dias sem trabalhar e fosse submetido a sessões de fisioterapia. Nessas condições, assinale a opção correta a respeito das normas que regulamentam a licença para tratamento de saúde a que tem direito o servidor público federal.

Um indivíduo que pretende ocupar cargo em comissão deve saber que

Com relação às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

São requisitos básicos para a investidura em cargo público, entre outros, o gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.112/1990.

Na linha do entendimento jurisprudencial do STF, medida provisória que regulamente contratação de pessoal por tempo determinado para cargos típicos de carreira relativos à área jurídica não poderá deixar de prever concurso público.

Dentre as hipóteses abaixo, NÃO gera a vacância em cargo público a

O sistema de remuneração dos servidores públicos sob a forma de parcela única, ou subsídio, permite o pagamento somente da seguinte vantagem:

São formas de provimento de cargo público, dentre outras,

De acordo com a Lei federal nº 8.112/90, a nomeação de servidor público federal, em caráter efetivo, far-se-á para cargos