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Questões de Concursos Lei 8112 90

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501Q394464 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

A acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, restringindo-se para aqueles pertencentes à administração pública direta.

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502Q397032 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A respeito dos requisitos de investidura em cargos públicos, consoante a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

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503Q393885 | Direito Administrativo, Lei 8112 90

A estabilidade é adquirida pelo servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público:
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504Q401651 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relativos à Constituição Federal e à Lei n.º 8.112/1990.

Na linha do entendimento jurisprudencial do STF, medida provisória que regulamente contratação de pessoal por tempo determinado para cargos típicos de carreira relativos à área jurídica não poderá deixar de prever concurso público.

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505Q398811 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

De acordo com a Lei federal nº 8.112/90, a nomeação de servidor público federal, em caráter efetivo, far-se-á para cargos

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506Q398093 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

Acerca do provimento e da vacância de cargo público, julgue os itens que se seguem.

Considerando que a nacionalidade brasileira é requisito básico para a investidura em cargo público, às universidades não é permitido prover seus cargos com professores estrangeiros.

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