Questões de Lei 8112 90 com Gabarito (Comentado)

68Q504 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRT, FCC

Quando o servidor público passa a ocupar cargo ou emprego público de maior grau de responsabilidade e maior complexidade de atribuição, diz-se que ele

✂️ a) recebeu uma promoção, que é uma forma derivada de provimento.
✂️ b) sofreu transposição ex officio, que é uma forma derivada de provimento.
✂️ c) passou por investidura inicial, uma vez que a dificuldade de exercício do novo cargo é originária.
✂️ d) foi beneficiado com o aproveitamento, que lhe reconhece capacidade superior à posição anteriormente ocupada.
✂️ e) mereceu readaptação à sua real capacidade pessoal, um dos modos legais de provimento.

70Q3587 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Texto associado.

Instruções: Para responder às questões considere a Lei no 8.112/1990.

Alexandre, analista judiciário (área judiciária), ausentou-se do Brasil, pelo período de 4 (quatro) anos, para a realização de um trabalho científico de natureza jurídica em instituição de ensino superior na Inglaterra, com a regular autorização do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Referida situação diz respeito

✂️ a) ao afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu.
✂️ b) à licença para capacitação.
✂️ c) ao afastamento para servir em outra entidade.
✂️ d) ao afastamento para estudo no exterior.
✂️ e) à licença para tratar de assuntos particulares.

73Q18695 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Contador, CP PCNS, MB

Um servidor público federal foi apenado com 1 ano e 9 meses de reclusão por sentença judicial transitada em julgado. Em razão da condenação, a família do servidor passou a ter direito ao pagamento de auxílio-reclusão, o qual cessará, segundo a Lei 8.112/1990, a partir de que momento?

✂️ a) Após 1 (um) ano, a contar da data em que o servidor for posto em liberdade.
✂️ b) Quando completar 1/4 (um quarto) da pena que lhe foi imposta.
✂️ c) Assim que seus dependentes provarem possuir renda igual ou superior ao vencimento que lhe era devido em razão do exercício do cargo público.
✂️ d) Logo após completar metade da pena que lhe foi imposta.
✂️ e) A partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.

74Q3590 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

Texto associado.

Instruções: Para responder às questões considere a Lei no 8.112/1990.

Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,

✂️ a) redistribuído a outro cargo de provimento efetivo de maior remuneração.
✂️ b) reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.
✂️ c) revertido ao cargo de origem, com direito à indenização.
✂️ d) posto em disponibilidade remunerada, com indenização a critério da administração.
✂️ e) removido ao cargo de origem ou para outro cargo, vedada qualquer indenização.

79Q18692 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Contador, CP PCNS, MB

Dispõe o art. 100 da Lei 8.112/1990 que é contado, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. Já o art. 102, da mesma norma, estabelece que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos do servidor em virtude de

✂️ a) júri e outros serviços obrigatórios por lei, e o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, anterior ao ingresso no serviço público.
✂️ b) exercício do cargo em comissão, ou equivalente em órgão ou entidade dos poderes públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e júri e outros serviços obrigatórios por lei.
✂️ c) licença para tratamento da própria saúde, até o limite de trinta meses, cumulativos ao longo do tempo de serviço público prestado à União em cargo de provimento efetivo, e o tempo de serviço público prestado aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
✂️ d) prestação de serviço militar voluntário e o tempo de exercício de cargo em comissão, ou equivalente, em órgão ou entidade dos poderes públicos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
✂️ e) licença para tratamento da própria saúde, até o limite de trinta meses, cumulativos ao longo do tempo de serviço público prestado à União em cargo de provimento efetivo, e o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público.

Questões de Concursos Lei 8112 90

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