Início Questões de Concursos Lei 8112 90 Resolva questões de Lei 8112 90 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei 8112 90 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 81Q20098 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Após a investidura no cargo, se realizar tarefas além daquelas relacionadas ao seu cargo, o servidor poderá solicitar ao seu superior hierárquico alteração das suas atribuições, independentemente de manifestação favorável, em relação ao pleito, de autoridade maior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 82Q393307 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei no 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá: ✂️ a) Em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou dis-ponibilidade e destituição de cargo em comissão. ✂️ b) Em 2 (dois) anos, quanto à suspensão. ✂️ c) Em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência. ✂️ d) Todas as alternativas estão erradas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 83Q169407 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias e dasfundações públicas federais, julgue os itens que seseguem.A demissão do servidor público é penalidade aplicada em casos especificados por lei, como a corrupção e o abandono de cargo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 84Q18692 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Contador, CP PCNS, MBDispõe o art. 100 da Lei 8.112/1990 que é contado, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. Já o art. 102, da mesma norma, estabelece que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos do servidor em virtude de ✂️ a) júri e outros serviços obrigatórios por lei, e o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, anterior ao ingresso no serviço público. ✂️ b) exercício do cargo em comissão, ou equivalente em órgão ou entidade dos poderes públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e júri e outros serviços obrigatórios por lei. ✂️ c) licença para tratamento da própria saúde, até o limite de trinta meses, cumulativos ao longo do tempo de serviço público prestado à União em cargo de provimento efetivo, e o tempo de serviço público prestado aos estados, municípios e ao Distrito Federal. ✂️ d) prestação de serviço militar voluntário e o tempo de exercício de cargo em comissão, ou equivalente, em órgão ou entidade dos poderes públicos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. ✂️ e) licença para tratamento da própria saúde, até o limite de trinta meses, cumulativos ao longo do tempo de serviço público prestado à União em cargo de provimento efetivo, e o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 85Q170660 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias e dasfundações públicas federais, julgue os itens que seseguem.No caso de servidor aposentado que tenha sido responsabilizado por atos lesivos aos cofres públicos praticados enquanto ainda trabalhava, é cabível a aplicação da penalidade administrativa de cassação da aposentadoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 86Q20094 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nos termos dessa lei, nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior de informação relativa à prática de crimes ou atos de improbidade de que tenha conhecimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 87Q20096 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPEA respeito do que dispõem as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.666/1993 e n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, após aprovação em concurso público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 88Q169570 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990,julgue os itens a seguir.Para que possa atender com presteza, conforme manda a Lei n.º 8.112/1990, ao público que procura um órgão público em busca de informações, o servidor público responsável por esse atendimento deve dar ao interessado todas as informações de que tiver conhecimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 89Q20533 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.A exoneração não se caracteriza como uma penalidade administrativa disciplinar aplicável aos servidores públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 90Q847 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Agente Administrativo, MDS, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.Considere a seguinte situação hipotética. Maria e João, servidores públicos federais, são casados e residem no DF. João foi deslocado, no interesse da administração, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede. Nessa situação, Maria pode pedir remoção, para acompanhar João, independentemente do interesse da administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 91Q402891 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPEConsiderando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes. Se, em virtude do falecimento de seus pais, Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão, que tem dez anos de idade, ela terá direito a licença remunerada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 92Q20095 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A remoção, a suspensão e a demissão são exemplos de penalidades disciplinares previstas na lei em apreço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 93Q169543 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias e dasfundações públicas federais, julgue os itens que seseguem.O servidor público deve informar a seu chefe ou superior as irregularidades de que tomar conhecimento em razão do cargo que ocupa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 94Q845 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Agente Administrativo, MDS, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.Considere que Pedro, servidor público estável, tenha retornado ao cargo anteriormente ocupado em razão de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Nessa situação, o retorno do servidor ao cargo ilustra a forma de provimento denominada readaptação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 5 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 95Q391068 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Técnico Administrativo PGPE 1, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos, tendo como fundamento as disposições da Lei n.º 8.112/1990. A ação disciplinar prescreverá em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, suspensão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão, contados da data da consumação do fato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 96Q20536 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.A aposentadoria compulsória se dará, em qualquer caso, com proventos integrais do cargo em que se encontra o servidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 97Q169135 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias e dasfundações públicas federais, julgue os itens que seseguem.Para que um servidor público possa acumular cargos, mesmo de forma permitida por lei, é necessário que ele comprove a compatibilidade de horários entre esses cargos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 98Q401949 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1, RFB, ESAFAssinale a afirmativa correta. ✂️ a) A exigência de concurso público de provas ou de provas e títulos, estabelecida no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, pode ser excepcionada por lei que autorize a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ✂️ b) A remuneração do AFRF pode ser estabelecida de forma vinculada ao subsídio do Ministro da Fazenda. ✂️ c) O princípio da irredutibilidade dos vencimentos possui natureza absoluta, não comportando qualquer exceção. ✂️ d) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se aplica quando um cargo for exercido na administração direta e o outro numa subsidiária de sociedade de economia mista, desde que haja compatibilidade de horários. ✂️ e) De acordo com o princípio constitucional da legalidade, estabelecido no caput do art. 37 da Constituição Federal, tudo que não estiver proibido por lei é lícito ao administrador público fazer Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 99Q395905 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico de Controle Externo, TCE GO, FCCA instauração válida de processo administrativo no âmbito da administração estadual ✂️ a) depende de despacho da autoridade competente, mediante requerimento escrito do interessado. ✂️ b) poderá se dar por requerimento escrito do interessado, ou ainda de ofício. ✂️ c) independe de legitimação ativa do requerente, ou da competência da autoridade a quem dirigida. ✂️ d) não exige forma especial, bastando o simples requerimento oral. ✂️ e) não poderá ser efetuada sob a modalidade de litisconsórcio. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 100Q393845 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário, TRT 24a, FCCPara responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei no 8.112, de 11/12/1990. Considere os seguintes atos: I. Nomeação II. Exoneração. III. Recondução. IV. Aposentadoria. V. Posse em outro cargo inacumulável. VI. Demissão. São formas de provimento de cargo público as indicadas APENAS em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) I, III. ✂️ c) II e V. ✂️ d) III, IV e VI. ✂️ e) IV, I e VI. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
81Q20098 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPEConsiderando as disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Após a investidura no cargo, se realizar tarefas além daquelas relacionadas ao seu cargo, o servidor poderá solicitar ao seu superior hierárquico alteração das suas atribuições, independentemente de manifestação favorável, em relação ao pleito, de autoridade maior. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
82Q393307 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei no 8.112, de 11/12/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), a Ação Disciplinar prescreverá: ✂️ a) Em 3 (três) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou dis-ponibilidade e destituição de cargo em comissão. ✂️ b) Em 2 (dois) anos, quanto à suspensão. ✂️ c) Em 120 (cento e vinte) dias, quanto à advertência. ✂️ d) Todas as alternativas estão erradas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
83Q169407 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias e dasfundações públicas federais, julgue os itens que seseguem.A demissão do servidor público é penalidade aplicada em casos especificados por lei, como a corrupção e o abandono de cargo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
84Q18692 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Contador, CP PCNS, MBDispõe o art. 100 da Lei 8.112/1990 que é contado, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas. Já o art. 102, da mesma norma, estabelece que são considerados como de efetivo exercício os afastamentos do servidor em virtude de ✂️ a) júri e outros serviços obrigatórios por lei, e o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo Federal, Estadual, Municipal ou Distrital, anterior ao ingresso no serviço público. ✂️ b) exercício do cargo em comissão, ou equivalente em órgão ou entidade dos poderes públicos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, e júri e outros serviços obrigatórios por lei. ✂️ c) licença para tratamento da própria saúde, até o limite de trinta meses, cumulativos ao longo do tempo de serviço público prestado à União em cargo de provimento efetivo, e o tempo de serviço público prestado aos estados, municípios e ao Distrito Federal. ✂️ d) prestação de serviço militar voluntário e o tempo de exercício de cargo em comissão, ou equivalente, em órgão ou entidade dos poderes públicos da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. ✂️ e) licença para tratamento da própria saúde, até o limite de trinta meses, cumulativos ao longo do tempo de serviço público prestado à União em cargo de provimento efetivo, e o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
85Q170660 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias e dasfundações públicas federais, julgue os itens que seseguem.No caso de servidor aposentado que tenha sido responsabilizado por atos lesivos aos cofres públicos praticados enquanto ainda trabalhava, é cabível a aplicação da penalidade administrativa de cassação da aposentadoria. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
86Q20094 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nos termos dessa lei, nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior de informação relativa à prática de crimes ou atos de improbidade de que tenha conhecimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
87Q20096 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPEA respeito do que dispõem as Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.666/1993 e n.º 9.784/1999, julgue os próximos itens. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, após aprovação em concurso público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
88Q169570 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos servidores regidos pela Lei n.º 8.112/1990,julgue os itens a seguir.Para que possa atender com presteza, conforme manda a Lei n.º 8.112/1990, ao público que procura um órgão público em busca de informações, o servidor público responsável por esse atendimento deve dar ao interessado todas as informações de que tiver conhecimento. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
89Q20533 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.A exoneração não se caracteriza como uma penalidade administrativa disciplinar aplicável aos servidores públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
90Q847 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Agente Administrativo, MDS, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.Considere a seguinte situação hipotética. Maria e João, servidores públicos federais, são casados e residem no DF. João foi deslocado, no interesse da administração, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede. Nessa situação, Maria pode pedir remoção, para acompanhar João, independentemente do interesse da administração. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
91Q402891 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Judiciário, TRE AL, CESPE CEBRASPEConsiderando que Mariana ocupa cargo público de provimento efetivo no TRE/AL, julgue os itens subseqüentes. Se, em virtude do falecimento de seus pais, Mariana obtiver a guarda judicial de seu irmão, que tem dez anos de idade, ela terá direito a licença remunerada. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
92Q20095 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A remoção, a suspensão e a demissão são exemplos de penalidades disciplinares previstas na lei em apreço. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
93Q169543 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias e dasfundações públicas federais, julgue os itens que seseguem.O servidor público deve informar a seu chefe ou superior as irregularidades de que tomar conhecimento em razão do cargo que ocupa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
94Q845 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Agente Administrativo, MDS, CESPE CEBRASPETexto associado.No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.Considere que Pedro, servidor público estável, tenha retornado ao cargo anteriormente ocupado em razão de sua inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo. Nessa situação, o retorno do servidor ao cargo ilustra a forma de provimento denominada readaptação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 5 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
95Q391068 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Analista Técnico Administrativo PGPE 1, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos, tendo como fundamento as disposições da Lei n.º 8.112/1990. A ação disciplinar prescreverá em cinco anos quanto às infrações puníveis com demissão, suspensão, cassação de aposentadoria ou destituição de cargo em comissão, contados da data da consumação do fato. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
96Q20536 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPETexto associado.Com relação ao regime de trabalho dos servidores e à legislação aplicável a eles, julgue os itens de 80 a 85.A aposentadoria compulsória se dará, em qualquer caso, com proventos integrais do cargo em que se encontra o servidor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
97Q169135 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário Serviços Gerais, TRT 16a REGIÃO, CESPE CEBRASPETexto associado.Ainda sobre os servidores regidos pela Lei n.º8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dosservidores públicos civis da União, das autarquias e dasfundações públicas federais, julgue os itens que seseguem.Para que um servidor público possa acumular cargos, mesmo de forma permitida por lei, é necessário que ele comprove a compatibilidade de horários entre esses cargos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
98Q401949 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1, RFB, ESAFAssinale a afirmativa correta. ✂️ a) A exigência de concurso público de provas ou de provas e títulos, estabelecida no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, pode ser excepcionada por lei que autorize a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ✂️ b) A remuneração do AFRF pode ser estabelecida de forma vinculada ao subsídio do Ministro da Fazenda. ✂️ c) O princípio da irredutibilidade dos vencimentos possui natureza absoluta, não comportando qualquer exceção. ✂️ d) A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se aplica quando um cargo for exercido na administração direta e o outro numa subsidiária de sociedade de economia mista, desde que haja compatibilidade de horários. ✂️ e) De acordo com o princípio constitucional da legalidade, estabelecido no caput do art. 37 da Constituição Federal, tudo que não estiver proibido por lei é lícito ao administrador público fazer Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
99Q395905 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Técnico de Controle Externo, TCE GO, FCCA instauração válida de processo administrativo no âmbito da administração estadual ✂️ a) depende de despacho da autoridade competente, mediante requerimento escrito do interessado. ✂️ b) poderá se dar por requerimento escrito do interessado, ou ainda de ofício. ✂️ c) independe de legitimação ativa do requerente, ou da competência da autoridade a quem dirigida. ✂️ d) não exige forma especial, bastando o simples requerimento oral. ✂️ e) não poderá ser efetuada sob a modalidade de litisconsórcio. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
100Q393845 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Auxiliar Judiciário, TRT 24a, FCCPara responder às questões de números 26 a 30 considere a Lei no 8.112, de 11/12/1990. Considere os seguintes atos: I. Nomeação II. Exoneração. III. Recondução. IV. Aposentadoria. V. Posse em outro cargo inacumulável. VI. Demissão. São formas de provimento de cargo público as indicadas APENAS em ✂️ a) I, II e IV. ✂️ b) I, III. ✂️ c) II e V. ✂️ d) III, IV e VI. ✂️ e) IV, I e VI. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro