Início Questões de Concursos Lei 8212 1991 Resolva questões de Lei 8212 1991 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei 8212 1991 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 41Q809256 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPEA previdência social, uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, é organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. A respeito da previdência social, julgue os itens a seguir. A renda transferida pela previdência social pode ser utilizada pelo trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, maternidade e reclusão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 42Q806993 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Enfermeiro do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre os critérios e diretrizes para organização da Previdência Social, prevê a(o) ✂️ a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição. ✂️ b) inclusão obrigatória de Previdência complementar. ✂️ c) diminuição do valor real dos benefícios. ✂️ d) valor da renda anual dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo. ✂️ e) cálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição, sem correção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 43Q823037 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Técnico em Segurança do Trabalho, Sercomtel PRCerca de 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados em média no Brasil todos os anos, sem contar os casos não notificados oficialmente, de acordo com o Ministério da Previdência. O País gasta cerca de R$ 70 bilhões anualmente com esse tipo de acidente. Em relação a este assunto é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) A aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) faz com as empresas paguem menos impostos sobre a folha de pagamentos conforme o índice de acidentes de trabalho. Esses recursos servem para financiar o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), para custear benefícios ou aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho. ✂️ b) Entre as causas desses acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado, assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos direitos. ✂️ c) Os acidentes mais frequentes são os que causam fraturas, luxações, amputações e outros ferimentos. ✂️ d) Na sequência, aparecem os casos de lesões por esforço repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 44Q821021 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPECom base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue os itens a seguir. Tem direito à isenção do pagamento de contribuições à seguridade social a entidade com sede em país estrangeiro que remeta suas rendas, recursos e eventual superávit ao país de origem, desde que cumpridas suas obrigações em relação à execução de programas e projetos dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 45Q807854 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEDe acordo com o estabelecido na Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, assinale a opção correta. ✂️ a) A assistência social consiste na política social destinada ao atendimento das necessidades emergenciais, como a de proteção à velhice, condicionada à contribuição à seguridade social. ✂️ b) A irredutibilidade do valor dos benefícios constitui uma diretriz da seguridade social. ✂️ c) O direito à saúde é assegurado a todos os brasileiros, sendo a execução dos serviços de saúde organizada mediante o princípio da descentralização, com direção única da União. ✂️ d) A instituição da previdência complementar obrigatória exige do trabalhador contribuição adicional. ✂️ e) Cabe ao Conselho Nacional de Seguridade Social estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, observado o que dispõe a Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 46Q810877 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Engenheiro de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIOUm acidente do trabalho pode ter consequências diversas. Para o governo, via INSS, uma das consequências é o ✂️ a) pagamento salarial ao trabalhador acidentado durante os quinze primeiros dias subsequentes ao do acidente. ✂️ b) pagamento das avarias nas máquinas ou nos equipamentos utilizados pelo trabalhador acidentado. ✂️ c) pagamento de complemento salarial ao acidentado por conta da redução financeira no seu orçamento familiar. ✂️ d) custeio das despesas com a reabilitação profissional do acidentado. ✂️ e) custeio das despesas da empresa em virtude da queda da sua produtividade, provocada pela paralisação de máquinas ou equipamentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 47Q822080 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência RJ, CEPERJNos termos da lei federal que estabelece os parâmetros de custeio para o regime geral de previdência social, a contribuição do empregador doméstico incide sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço no percentual de: ✂️ a) cinco por cento ✂️ b) oito por cento ✂️ c) dez por cento ✂️ d) doze por cento ✂️ e) quinze por cento Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 48Q820162 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, referentes ao custeio da seguridade social. A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo do empregador incide sobre a folha de salários e sobre os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, ainda que sem vínculo empregatício. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 49Q819521 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEAcerca de legislação acidentária, previdência social e de questões pertinentes à segurança do trabalho, julgue os itens de que se seguem. A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de capacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 50Q814283 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Assistente Social, SEDUC AM, CESPE CEBRASPEAcerca das políticas sociais e de suas respectivas legislações, julgue os itens que se seguem. A previdência social garante a renda do contribuinte e de sua família somente em casos de morte ou velhice do contribuinte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 51Q817455 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Sênior, APEX Brasil, FUNIVERSAO art. 65 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, trata da composição do Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador – CNT. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto de 12 membros titulares e igual número de suplentes. II. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto por 4 representantes do Governo Federal, 4 representantes indicados pelas centrais sindicais ou confederações nacionais de trabalhadores e por 4 representantes das Confederações Nacionais de Empresários. III. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto por 6 representantes do Governo Federal, 3 representantes indicados pelas centrais sindicais ou confederações nacionais de trabalhadores e por 3 representantes das Confederações Nacionais de Empresários. IV. Os membros do Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador serão nomeados para mandato de 5 anos. ✂️ a) Há somente uma afirmativa certa. ✂️ b) Há somente 2 afirmativas certas. ✂️ c) Há somente 3 afirmativas certas. ✂️ d) Todas as afirmativas estão certas. ✂️ e) Nenhuma das afirmativas está certa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 52Q816037 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAPara fins do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa correta em relação a conceituação do termo. ✂️ a) Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional. ✂️ b) Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, com finalidade lucrativa, empregado doméstico. ✂️ c) Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional. ✂️ d) Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, sem remuneração nem finalidade lucrativa, empregado doméstico. ✂️ e) Empresa é a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 53Q819905 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCCConsidere as seguintes assertivas a respeito do salário de contribuição: I. O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, por expressa determinação legal e constitucional. II. O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de qualquer benefício previdenciário. III. Integra o salário de contribuição pelo seu valor total: o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal do empregado. IV. Quando a dispensa sem justa causa do empregado ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição será recolhido na sua integralidade não havendo proporcionalidade relativa ao número de dias de trabalho efetivo. De acordo com a Lei nº 8.212/91, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) III. ✂️ b) I. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) I e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 54Q817097 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Engenheiro de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA partir de 1º de janeiro de 2004, o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário - passou a ser utilizado na comprovação da efetiva exposição dos segurados da Previdência Social aos agentes nocivos, para fins de requerimento da aposentadoria ✂️ a) especial. ✂️ b) por idade. ✂️ c) por invalidez. ✂️ d) por tempo de serviço. ✂️ e) por tempo de contribuição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 55Q822826 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Assistente Social, NUCLEP, BIO RIODentre os benefícios previdenciários abaixo discriminados apenas um não é pago ao segurado, mas aos seus dependentes, o (a): ✂️ a) Auxílio-reclusão; ✂️ b) Aposentadoria Especial; ✂️ c) Auxílio-doença; ✂️ d) Salário-família; ✂️ e) Aposentadoria por invalidez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 56Q820973 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência RJ, CEPERJNos termos da lei federal que regula o custeio da previdência pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a pessoa física: ✂️ a) que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração ✂️ b) residente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado e que tal atividade seja seu principal meio de vida ✂️ c) empregado de organismo ofi cial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social ✂️ d) exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ✂️ e) ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 57Q822595 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJDe acordo com a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística de propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de: ✂️ a) 160 dias ao ano ✂️ b) 150 dias ao ano ✂️ c) 140 dias ao ano ✂️ d) 130 dias ao ano ✂️ e) 120 dias ao ano Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 58Q807025 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIAA alternativa verdadeira, de acordo com a Lei Orgânica da Previdência Social, é: ✂️ a) O amparo às crianças e adolescentes carentes é um dos objetivos da Previdência Social. ✂️ b) Há previsão de auxílio por natalidade para famílias com renda mensal per capita inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. ✂️ c) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá em 75% (setenta e cinco por cento) do salário de benefício. ✂️ d) Um dos princípios regentes da Previdência Social é a irredutibilidade do valor dos benefícios, de modo a preservar-lhes o poder aquisitivo. ✂️ e) Um dos princípios regentes da Previdência Social é o da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 59Q815279 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCO segurado que sofreu acidente de trabalho ✂️ a) tem garantido o recebimento fiel do salário-de-contribuição ou por membros de seu grupo famíliar/dependentes, desde que representado pelo sindicato a que corresponda a sua categoria laboral. ✂️ b) tem garantidas as prestações acidentárias devidas, motivadas exclusivamente por lesão corporal ou perturbação funcional que cause surdez; caso o benefício tenha sido concedido por médico residente, o segurado deverá ressarcir os cofres públicos dos valores indevidamente recebidos. ✂️ c) tem garantida a abertura de ação regressiva contra os responsáveis, mesmo que não tenha havido negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho ou ainda, descuido quanto à proteção individual e coletiva. ✂️ d) tem garantido o pagamento, pela Previdência Social, das prestações do sistema de financiamento de moradias para o trabalhador de baixa renda e de despesas decorrentes de compra de produtos de alimentação. ✂️ e) tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, pelo prazo mínimo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 60Q820698 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, IBEGA legislação previdenciária prevê que o benefício da aposentadoria especial será financiada com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de: ✂️ a) Doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.Um, dois ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente. ✂️ b) Um, dois ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente. ✂️ c) Três, dois ou um pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente. ✂️ d) Seis, nove ou doze pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente. ✂️ e) Não haverá acréscimos. 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41Q809256 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista em Transportes, Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória ES, CESPE CEBRASPEA previdência social, uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, é organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória. A respeito da previdência social, julgue os itens a seguir. A renda transferida pela previdência social pode ser utilizada pelo trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, maternidade e reclusão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
42Q806993 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Enfermeiro do Trabalho Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre os critérios e diretrizes para organização da Previdência Social, prevê a(o) ✂️ a) universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição. ✂️ b) inclusão obrigatória de Previdência complementar. ✂️ c) diminuição do valor real dos benefícios. ✂️ d) valor da renda anual dos benefícios, substitutos do salário de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo. ✂️ e) cálculo dos benefícios, considerando-se os salários de contribuição, sem correção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
43Q823037 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Técnico em Segurança do Trabalho, Sercomtel PRCerca de 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados em média no Brasil todos os anos, sem contar os casos não notificados oficialmente, de acordo com o Ministério da Previdência. O País gasta cerca de R$ 70 bilhões anualmente com esse tipo de acidente. Em relação a este assunto é INCORRETO afirmar que: ✂️ a) A aplicação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) faz com as empresas paguem menos impostos sobre a folha de pagamentos conforme o índice de acidentes de trabalho. Esses recursos servem para financiar o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), para custear benefícios ou aposentadorias decorrentes de acidentes de trabalho. ✂️ b) Entre as causas desses acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado, assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos direitos. ✂️ c) Os acidentes mais frequentes são os que causam fraturas, luxações, amputações e outros ferimentos. ✂️ d) Na sequência, aparecem os casos de lesões por esforço repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/Dort). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
44Q821021 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPECom base nas legislações que dispõem sobre a certificação de entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social, julgue os itens a seguir. Tem direito à isenção do pagamento de contribuições à seguridade social a entidade com sede em país estrangeiro que remeta suas rendas, recursos e eventual superávit ao país de origem, desde que cumpridas suas obrigações em relação à execução de programas e projetos dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
45Q807854 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPEDe acordo com o estabelecido na Lei n.º 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, assinale a opção correta. ✂️ a) A assistência social consiste na política social destinada ao atendimento das necessidades emergenciais, como a de proteção à velhice, condicionada à contribuição à seguridade social. ✂️ b) A irredutibilidade do valor dos benefícios constitui uma diretriz da seguridade social. ✂️ c) O direito à saúde é assegurado a todos os brasileiros, sendo a execução dos serviços de saúde organizada mediante o princípio da descentralização, com direção única da União. ✂️ d) A instituição da previdência complementar obrigatória exige do trabalhador contribuição adicional. ✂️ e) Cabe ao Conselho Nacional de Seguridade Social estabelecer as diretrizes gerais e as políticas de integração entre as áreas, observado o que dispõe a Constituição Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
46Q810877 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Engenheiro de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIOUm acidente do trabalho pode ter consequências diversas. Para o governo, via INSS, uma das consequências é o ✂️ a) pagamento salarial ao trabalhador acidentado durante os quinze primeiros dias subsequentes ao do acidente. ✂️ b) pagamento das avarias nas máquinas ou nos equipamentos utilizados pelo trabalhador acidentado. ✂️ c) pagamento de complemento salarial ao acidentado por conta da redução financeira no seu orçamento familiar. ✂️ d) custeio das despesas com a reabilitação profissional do acidentado. ✂️ e) custeio das despesas da empresa em virtude da queda da sua produtividade, provocada pela paralisação de máquinas ou equipamentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
47Q822080 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência RJ, CEPERJNos termos da lei federal que estabelece os parâmetros de custeio para o regime geral de previdência social, a contribuição do empregador doméstico incide sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço no percentual de: ✂️ a) cinco por cento ✂️ b) oito por cento ✂️ c) dez por cento ✂️ d) doze por cento ✂️ e) quinze por cento Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
48Q820162 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens, referentes ao custeio da seguridade social. A contribuição social destinada ao financiamento da seguridade social a cargo do empregador incide sobre a folha de salários e sobre os demais rendimentos do trabalho pagos à pessoa física que lhe preste serviço, ainda que sem vínculo empregatício. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
49Q819521 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEAcerca de legislação acidentária, previdência social e de questões pertinentes à segurança do trabalho, julgue os itens de que se seguem. A finalidade da previdência social é assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de capacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
50Q814283 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Assistente Social, SEDUC AM, CESPE CEBRASPEAcerca das políticas sociais e de suas respectivas legislações, julgue os itens que se seguem. A previdência social garante a renda do contribuinte e de sua família somente em casos de morte ou velhice do contribuinte. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
51Q817455 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Sênior, APEX Brasil, FUNIVERSAO art. 65 da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, trata da composição do Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador – CNT. Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto de 12 membros titulares e igual número de suplentes. II. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto por 4 representantes do Governo Federal, 4 representantes indicados pelas centrais sindicais ou confederações nacionais de trabalhadores e por 4 representantes das Confederações Nacionais de Empresários. III. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador é composto por 6 representantes do Governo Federal, 3 representantes indicados pelas centrais sindicais ou confederações nacionais de trabalhadores e por 3 representantes das Confederações Nacionais de Empresários. IV. Os membros do Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador serão nomeados para mandato de 5 anos. ✂️ a) Há somente uma afirmativa certa. ✂️ b) Há somente 2 afirmativas certas. ✂️ c) Há somente 3 afirmativas certas. ✂️ d) Todas as afirmativas estão certas. ✂️ e) Nenhuma das afirmativas está certa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
52Q816037 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSAPara fins do Regulamento da Previdência Social, assinale a alternativa correta em relação a conceituação do termo. ✂️ a) Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional. ✂️ b) Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, mediante remuneração, com finalidade lucrativa, empregado doméstico. ✂️ c) Empresa é a firma individual ou a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional. ✂️ d) Empregador doméstico é aquele que admite a seu serviço, sem remuneração nem finalidade lucrativa, empregado doméstico. ✂️ e) Empresa é a sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e as entidades da administração pública direta, indireta e fundacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
53Q819905 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCCConsidere as seguintes assertivas a respeito do salário de contribuição: I. O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, por expressa determinação legal e constitucional. II. O décimo terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, inclusive para o cálculo de qualquer benefício previdenciário. III. Integra o salário de contribuição pelo seu valor total: o total das diárias pagas, quando excedente a cinquenta por cento da remuneração mensal do empregado. IV. Quando a dispensa sem justa causa do empregado ocorrer no curso do mês, o salário de contribuição será recolhido na sua integralidade não havendo proporcionalidade relativa ao número de dias de trabalho efetivo. De acordo com a Lei nº 8.212/91, está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) III. ✂️ b) I. ✂️ c) I, II e III. ✂️ d) II, III e IV. ✂️ e) I e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
54Q817097 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Engenheiro de Segurança Júnior, Petrobras, CESGRANRIOA partir de 1º de janeiro de 2004, o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário - passou a ser utilizado na comprovação da efetiva exposição dos segurados da Previdência Social aos agentes nocivos, para fins de requerimento da aposentadoria ✂️ a) especial. ✂️ b) por idade. ✂️ c) por invalidez. ✂️ d) por tempo de serviço. ✂️ e) por tempo de contribuição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
55Q822826 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Assistente Social, NUCLEP, BIO RIODentre os benefícios previdenciários abaixo discriminados apenas um não é pago ao segurado, mas aos seus dependentes, o (a): ✂️ a) Auxílio-reclusão; ✂️ b) Aposentadoria Especial; ✂️ c) Auxílio-doença; ✂️ d) Salário-família; ✂️ e) Aposentadoria por invalidez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
56Q820973 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Especialista em Previdência Social, Rioprevidência RJ, CEPERJNos termos da lei federal que regula o custeio da previdência pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a pessoa física: ✂️ a) que presta serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração ✂️ b) residente em imóvel rural na condição de seringueiro autorizado e que tal atividade seja seu principal meio de vida ✂️ c) empregado de organismo ofi cial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social ✂️ d) exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ✂️ e) ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
57Q822595 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Assistente Previdenciário, Rioprevidência RJ, CEPERJDe acordo com a lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, não descaracteriza a condição de segurado especial a exploração da atividade turística de propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de: ✂️ a) 160 dias ao ano ✂️ b) 150 dias ao ano ✂️ c) 140 dias ao ano ✂️ d) 130 dias ao ano ✂️ e) 120 dias ao ano Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
58Q807025 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIAA alternativa verdadeira, de acordo com a Lei Orgânica da Previdência Social, é: ✂️ a) O amparo às crianças e adolescentes carentes é um dos objetivos da Previdência Social. ✂️ b) Há previsão de auxílio por natalidade para famílias com renda mensal per capita inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. ✂️ c) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá em 75% (setenta e cinco por cento) do salário de benefício. ✂️ d) Um dos princípios regentes da Previdência Social é a irredutibilidade do valor dos benefícios, de modo a preservar-lhes o poder aquisitivo. ✂️ e) Um dos princípios regentes da Previdência Social é o da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
59Q815279 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Analista Judiciário, TRT 14a, FCCO segurado que sofreu acidente de trabalho ✂️ a) tem garantido o recebimento fiel do salário-de-contribuição ou por membros de seu grupo famíliar/dependentes, desde que representado pelo sindicato a que corresponda a sua categoria laboral. ✂️ b) tem garantidas as prestações acidentárias devidas, motivadas exclusivamente por lesão corporal ou perturbação funcional que cause surdez; caso o benefício tenha sido concedido por médico residente, o segurado deverá ressarcir os cofres públicos dos valores indevidamente recebidos. ✂️ c) tem garantida a abertura de ação regressiva contra os responsáveis, mesmo que não tenha havido negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho ou ainda, descuido quanto à proteção individual e coletiva. ✂️ d) tem garantido o pagamento, pela Previdência Social, das prestações do sistema de financiamento de moradias para o trabalhador de baixa renda e de despesas decorrentes de compra de produtos de alimentação. ✂️ e) tem garantida a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, pelo prazo mínimo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de auxílio-acidente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
60Q820698 | Legislação Federal, Lei 8212 1991, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, IBEGA legislação previdenciária prevê que o benefício da aposentadoria especial será financiada com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de: ✂️ a) Doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.Um, dois ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente. ✂️ b) Um, dois ou três pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente. ✂️ c) Três, dois ou um pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente. ✂️ d) Seis, nove ou doze pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente. ✂️ e) Não haverá acréscimos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro