Questões de Concursos Lei 8212 1991

O art. 1º da Lei nº 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, afirma que a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinada montadora de veículos, com sede em grande estado da Federação, apresentou a seus empregados, no ano passado, um plano de incentivo para cessar o contrato de trabalho, tendo em vista a necessidade de diminuir seus custos de produção no país.

Nessa situação, e de acordo com a legislação previdenciária, a contribuição previdenciária incidirá sobre os valores que superarem as indenizações previstas na legislação trabalhista.

Em relação à política de assistência social e sua regulamentação pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue os seguintes itens.

O cadastro único é a base de dados utilizada pelo governo federal para registro de informações, coletadas pelos governos estaduais, sobre as famílias com renda mensal de até um salário mínimo por pessoa, para a seleção de beneficiários de programas sociais.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.

A contribuição do empregador é de 12% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço.

Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.

Para fins do financiamento da seguridade social, a Lei n.º 8.212/1991 somente considera empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural com fins lucrativos, bem como entidades da administração pública indireta e fundacional.

Com relação à legislação previdenciária, julgue os itens a seguir.

Considere que João de Souza tenha arrendado um pedaço de terra de propriedade de José Silva, passando a exercer atividade rural em regime de economia familiar, sem empregados permanentes. Nessa situação, João de Souza deverá contribuir para a seguridade social com base em um valor proporcional à comercialização da sua produção rural.