Início Questões de Concursos Lei 8213 1991 Resolva questões de Lei 8213 1991 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei 8213 1991 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q818865 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEA empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra. Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes. A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra. Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q819210 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 104 a 108. O trabalhador de empresa de conservação e limpeza que presta serviços a diversos hospitais e que recebe adicional de insalubridade, por, eventualmente, manter contato com lixo hospitalar de natureza tóxica, tem direito a aposentar-se com tempo reduzido de contribuição, já que trabalha em condições especiais prejudiciais a sua saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q819039 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. O RGPS é um sistema que atende os trabalhadores que prestam serviços no Brasil e, em certos casos, dá cobertura a trabalhadores que se encontrem no exterior, independentemente de qualquer convênio com o país que receba esses trabalhadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q815746 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Técnico, SEBRAE DF, CESPE CEBRASPEAcerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são classificados como segurados e dependentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q807327 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCEm relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que ✂️ a) o direito à pensão por morte prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que for devida. ✂️ b) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo de 10 (dez) anos contados da data em que forem devidas. ✂️ c) integrarão a pensão por morte as parcelas remuneratórias pagas ao servidor falecido, em decorrência de local de trabalho. ✂️ d) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo quinquenal. ✂️ e) não prescreverá o direito à pensão por morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q811158 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCDe acordo com a Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, ✂️ a) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. ✂️ b) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. ✂️ c) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. ✂️ d) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória. ✂️ e) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q812963 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEO diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, dado pelo médico do trabalho, tem implicações médico-legais e previdenciárias que necessitam ser conhecidas e cumpridas pelos profissionais. Quanto às doenças profissionais do trabalho e relacionadas ao trabalho, julgue os itens de 77 a 85. Para fins previdenciários, é valorizada e avaliada pelo médico a incapacidade laborativa ou a incapacidade para o trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q813318 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Enfermeiro, TJ MG, FUNDEP UFMGDe acordo com a Lei n. 8.213/91, podem ser considerados acidentes de trabalho, EXCETO ✂️ a) acidentes que ocorrem pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. ✂️ b) acidentes ligados ao trabalho que tenham contribuído para lesão do segurado, mesmo não sendo a causa única. ✂️ c) acidentes de trabalho que podem causar morte, redução ou perda da capacidade do segurado para o trabalho ou produzir lesão que exija atenção médica para sua recuperação. ✂️ d) todo e qualquer acidente que ocorrer fora do ambiente de trabalho, não pode ser considerado como acidente de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q822685 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCCA Lei no 8.213/91 que institui os denominados Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão, salário-maternidade. Tais prestações são benefícios voltados, respectivamente, ao ✂️ a) segurado, ao segurado e ao dependente. ✂️ b) segurado, ao dependente e ao dependente. ✂️ c) dependente, ao dependente e ao segurado. ✂️ d) segurado, ao dependente e ao segurado. ✂️ e) dependente, ao segurado e ao dependente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q808866 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho Pleno I, ITAIPU Binacional, UFPRConsiderando o caso exposto na questão anterior, é correto afirmar: ✂️ a) O salário do trabalhador após o afastamento deverá ser pago integralmente pelo INSS, a partir do momento da data do afastamento. ✂️ b) O salário do trabalhador deve ser pago pelo INSS nos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto a empresa fica responsável pelos 30 dias restantes. ✂️ c) O salário do trabalhador após o afastamento deve ser pago integralmente pela empresa, a partir do momento da data do afastamento. ✂️ d) O salário do trabalhador fica suspenso após o afastamento e deve ser pago de maneira integral e retroativa pela empresa após o retorno ao trabalho. ✂️ e) O salário do trabalhador deve ser pago pela empresa nos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS fica responsável pelos 30 dias restantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q812729 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional da Previdência Social é um dos órgãos de deliberação coletiva da estrutura do Ministério da Previdência Social, cuja composição, obrigatoriamente, deve incluir pessoas indicadas pelo governo, pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelos aposentados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q817967 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relacionados ao custeio do RGPS. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura e recolher a importância retida até o dia dois do mês subseqüente ao da emissão da nota. Conforme entendimento jurisprudencial, essa retenção tem natureza jurídica de substituição tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q812595 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador de Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado AP, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral de previdência social. O auxílio-acidente é um benefício concedido para segurados que recebiam auxílio-doença e, pelo fato de ter caráter indenizatório, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q819261 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 104 a 108. Considere que Carlos, segurado do RGPS, após sofrer acidente de trabalho, tenha sido, naquele momento, considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade profissional que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, Carlos não terá seu benefício revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de sua incapacidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q818259 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao regime geral de previdência social (RGPS), seguida de uma assertiva a ser julgada. José, índio da tribo dos Waiwái, do Amazonas, trabalha com sua família em regime de economia familiar, produzindo farinha de mandioca. Nessa situação, José é segurado obrigatório do RGPS como segurado especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q810889 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho, FSPSCE RS, MSConcursosA Lei nº 8.213/91 determina, no seu Artigo 22, que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa, sob pena de multa em caso de omissão, por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação será feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por intermédio do formulário CAT, preenchido em quantas vias? ✂️ a) 02. ✂️ b) 03. ✂️ c) 04. ✂️ d) 05. ✂️ e) 06. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q823189 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista de Saneamento, EMBASA, IBFCAnalise as prestações previdenciárias abaixo e assinale a alternativa que contém as que independem de carência: I. Auxílio-reclusão. II. Aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de trabalho. III. Aposentadoria por tempo de contribuição. ✂️ a) I e II apenas. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) II apenas. ✂️ d) I apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q810005 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Delegado de Polícia, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPEEm relação à legislação previdenciária e aos crimes contra a seguridade social, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Considere que Jeremias, sócio da empresa Castanhal Ltda., deliberadamente, deixou de incluir na folha de pagamento de sua empresa 50% do valor das remunerações que eram pagas a seus empregados. Sua intenção, com esta conduta, era recolher menos do que o devido para a Previdência Social. Nessa situação, Jeremias teria praticado, em tese, o crime de sonegação previdenciária cuja extinção da punibilidade, ao contrário do que acontece com o crime de apropriação indébita previdenciária, não exige o pagamento do tributo. ✂️ b) Considere que o estado do Pará realizou contratação temporária de diversos professores, pois a rede pública de ensino estava com carência de profissionais para lecionar em diversas áreas. Nessa situação, o governo do Estado não recolherá qualquer contribuição previdenciária para o regime geral de previdência pelo fato de não se equiparar às empresas da iniciativa privada que recolhem normalmente para este regime. ✂️ c) Considere que Cláudio tem 15 anos, estuda em um colégio particular da capital paraense e não exerce qualquer atividade remunerada. Nesta condição, apesar de a vinculação como segurado facultativo ao regime geral de previdência social ser ato volitivo, que gera efeito a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, Cláudio não pode se filiar pois sua idade é inferior ao limite legal. ✂️ d) Ao contrário do que ocorre com o crime de apropriação indébita, na esfera previdenciária esta conduta típica é classificada como crime omissivo puro, razão pela qual é impossível a figura da tentativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q822610 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCCAtenção: Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91. O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo ✂️ a) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez. ✂️ b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, vedada a recondução. ✂️ c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução. ✂️ d) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução. ✂️ e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez. 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101Q818865 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico de Nível Superior II, EMBRAPA, CESPE CEBRASPEA empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra. Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes. A empresa Cimento Frio Ltda. (CFL), classificada como de médio porte, tem atividade preponderante de grau de risco de acidentes de trabalho considerado médio. Os serviços de vigilância e de limpeza da CFL são terceirizados para a empresa Vigilância Forte Ltda. (VFL), mediante cessão de mão de obra. Com base nas Leis n.ºs 8.212 e 8.213/1991 e na situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q819210 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 104 a 108. O trabalhador de empresa de conservação e limpeza que presta serviços a diversos hospitais e que recebe adicional de insalubridade, por, eventualmente, manter contato com lixo hospitalar de natureza tóxica, tem direito a aposentar-se com tempo reduzido de contribuição, já que trabalha em condições especiais prejudiciais a sua saúde. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q819039 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relativos ao RGPS. O RGPS é um sistema que atende os trabalhadores que prestam serviços no Brasil e, em certos casos, dá cobertura a trabalhadores que se encontrem no exterior, independentemente de qualquer convênio com o país que receba esses trabalhadores. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q815746 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Técnico, SEBRAE DF, CESPE CEBRASPEAcerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são classificados como segurados e dependentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q807327 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCEm relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que ✂️ a) o direito à pensão por morte prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que for devida. ✂️ b) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo de 10 (dez) anos contados da data em que forem devidas. ✂️ c) integrarão a pensão por morte as parcelas remuneratórias pagas ao servidor falecido, em decorrência de local de trabalho. ✂️ d) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo quinquenal. ✂️ e) não prescreverá o direito à pensão por morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q811158 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCDe acordo com a Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, ✂️ a) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. ✂️ b) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. ✂️ c) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. ✂️ d) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória. ✂️ e) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q812963 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEO diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, dado pelo médico do trabalho, tem implicações médico-legais e previdenciárias que necessitam ser conhecidas e cumpridas pelos profissionais. Quanto às doenças profissionais do trabalho e relacionadas ao trabalho, julgue os itens de 77 a 85. Para fins previdenciários, é valorizada e avaliada pelo médico a incapacidade laborativa ou a incapacidade para o trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q813318 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Enfermeiro, TJ MG, FUNDEP UFMGDe acordo com a Lei n. 8.213/91, podem ser considerados acidentes de trabalho, EXCETO ✂️ a) acidentes que ocorrem pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. ✂️ b) acidentes ligados ao trabalho que tenham contribuído para lesão do segurado, mesmo não sendo a causa única. ✂️ c) acidentes de trabalho que podem causar morte, redução ou perda da capacidade do segurado para o trabalho ou produzir lesão que exija atenção médica para sua recuperação. ✂️ d) todo e qualquer acidente que ocorrer fora do ambiente de trabalho, não pode ser considerado como acidente de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q822685 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCCA Lei no 8.213/91 que institui os denominados Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão, salário-maternidade. Tais prestações são benefícios voltados, respectivamente, ao ✂️ a) segurado, ao segurado e ao dependente. ✂️ b) segurado, ao dependente e ao dependente. ✂️ c) dependente, ao dependente e ao segurado. ✂️ d) segurado, ao dependente e ao segurado. ✂️ e) dependente, ao segurado e ao dependente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q808866 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho Pleno I, ITAIPU Binacional, UFPRConsiderando o caso exposto na questão anterior, é correto afirmar: ✂️ a) O salário do trabalhador após o afastamento deverá ser pago integralmente pelo INSS, a partir do momento da data do afastamento. ✂️ b) O salário do trabalhador deve ser pago pelo INSS nos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto a empresa fica responsável pelos 30 dias restantes. ✂️ c) O salário do trabalhador após o afastamento deve ser pago integralmente pela empresa, a partir do momento da data do afastamento. ✂️ d) O salário do trabalhador fica suspenso após o afastamento e deve ser pago de maneira integral e retroativa pela empresa após o retorno ao trabalho. ✂️ e) O salário do trabalhador deve ser pago pela empresa nos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS fica responsável pelos 30 dias restantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q812729 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico do Seguro Social, INSS, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios da seguridade social, julgue os itens a seguir. O Conselho Nacional da Previdência Social é um dos órgãos de deliberação coletiva da estrutura do Ministério da Previdência Social, cuja composição, obrigatoriamente, deve incluir pessoas indicadas pelo governo, pelos empregadores, pelos trabalhadores e pelos aposentados. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q817967 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relacionados ao custeio do RGPS. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura e recolher a importância retida até o dia dois do mês subseqüente ao da emissão da nota. Conforme entendimento jurisprudencial, essa retenção tem natureza jurídica de substituição tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q812595 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador de Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado AP, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral de previdência social. O auxílio-acidente é um benefício concedido para segurados que recebiam auxílio-doença e, pelo fato de ter caráter indenizatório, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q819261 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 104 a 108. Considere que Carlos, segurado do RGPS, após sofrer acidente de trabalho, tenha sido, naquele momento, considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade profissional que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, Carlos não terá seu benefício revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de sua incapacidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q818259 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao regime geral de previdência social (RGPS), seguida de uma assertiva a ser julgada. José, índio da tribo dos Waiwái, do Amazonas, trabalha com sua família em regime de economia familiar, produzindo farinha de mandioca. Nessa situação, José é segurado obrigatório do RGPS como segurado especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q810889 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho, FSPSCE RS, MSConcursosA Lei nº 8.213/91 determina, no seu Artigo 22, que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa, sob pena de multa em caso de omissão, por meio da Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT. A comunicação será feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por intermédio do formulário CAT, preenchido em quantas vias? ✂️ a) 02. ✂️ b) 03. ✂️ c) 04. ✂️ d) 05. ✂️ e) 06. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q823189 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista de Saneamento, EMBASA, IBFCAnalise as prestações previdenciárias abaixo e assinale a alternativa que contém as que independem de carência: I. Auxílio-reclusão. II. Aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de trabalho. III. Aposentadoria por tempo de contribuição. ✂️ a) I e II apenas. ✂️ b) I, II e III. ✂️ c) II apenas. ✂️ d) I apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q810005 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Delegado de Polícia, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPEEm relação à legislação previdenciária e aos crimes contra a seguridade social, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Considere que Jeremias, sócio da empresa Castanhal Ltda., deliberadamente, deixou de incluir na folha de pagamento de sua empresa 50% do valor das remunerações que eram pagas a seus empregados. Sua intenção, com esta conduta, era recolher menos do que o devido para a Previdência Social. Nessa situação, Jeremias teria praticado, em tese, o crime de sonegação previdenciária cuja extinção da punibilidade, ao contrário do que acontece com o crime de apropriação indébita previdenciária, não exige o pagamento do tributo. ✂️ b) Considere que o estado do Pará realizou contratação temporária de diversos professores, pois a rede pública de ensino estava com carência de profissionais para lecionar em diversas áreas. Nessa situação, o governo do Estado não recolherá qualquer contribuição previdenciária para o regime geral de previdência pelo fato de não se equiparar às empresas da iniciativa privada que recolhem normalmente para este regime. ✂️ c) Considere que Cláudio tem 15 anos, estuda em um colégio particular da capital paraense e não exerce qualquer atividade remunerada. Nesta condição, apesar de a vinculação como segurado facultativo ao regime geral de previdência social ser ato volitivo, que gera efeito a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, Cláudio não pode se filiar pois sua idade é inferior ao limite legal. ✂️ d) Ao contrário do que ocorre com o crime de apropriação indébita, na esfera previdenciária esta conduta típica é classificada como crime omissivo puro, razão pela qual é impossível a figura da tentativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q822610 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCCAtenção: Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91. O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo ✂️ a) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez. ✂️ b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, vedada a recondução. ✂️ c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução. ✂️ d) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução. ✂️ e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q823142 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPETendo em vista que grande parte do custeio do RGPS decorre de contribuições de empresas e trabalhadores, calculadas em razão da remuneração ou do salário de contribuição, assinale a opção correta. ✂️ a) A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao faturamento limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados. ✂️ b) A contribuição do empregador ao RGPS relativamente a cada empregado tem sua base de cálculo limitada ao salário de contribuição do respectivo empregado. ✂️ c) A contribuição do servidor público ao RGPS incide sobre a sua remuneração integral. ✂️ d) A contribuição do empregado ao RGPS incide sobre o seu salário de contribuição. ✂️ e) A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao lucro limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro