Início Questões de Concursos Lei 8213 1991 Resolva questões de Lei 8213 1991 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei 8213 1991 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 101Q823086 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador Municipal, Prefeitura de Ibiraçu ES, CONSULPLAN“No que se refere à prova de inexistência de débito junto ao Regime Geral de Previdência Social, o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND) é de __________, contados da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até _________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. ✂️ a) 60 dias / 90 dias ✂️ b) 60 dias / 180 dias ✂️ c) 3 meses / 6 meses ✂️ d) 6 meses / 12 meses Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 102Q817967 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relacionados ao custeio do RGPS. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura e recolher a importância retida até o dia dois do mês subseqüente ao da emissão da nota. Conforme entendimento jurisprudencial, essa retenção tem natureza jurídica de substituição tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 103Q813318 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Enfermeiro, TJ MG, FUNDEP UFMGDe acordo com a Lei n. 8.213/91, podem ser considerados acidentes de trabalho, EXCETO ✂️ a) acidentes que ocorrem pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. ✂️ b) acidentes ligados ao trabalho que tenham contribuído para lesão do segurado, mesmo não sendo a causa única. ✂️ c) acidentes de trabalho que podem causar morte, redução ou perda da capacidade do segurado para o trabalho ou produzir lesão que exija atenção médica para sua recuperação. ✂️ d) todo e qualquer acidente que ocorrer fora do ambiente de trabalho, não pode ser considerado como acidente de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 104Q812963 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEO diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, dado pelo médico do trabalho, tem implicações médico-legais e previdenciárias que necessitam ser conhecidas e cumpridas pelos profissionais. Quanto às doenças profissionais do trabalho e relacionadas ao trabalho, julgue os itens de 77 a 85. Para fins previdenciários, é valorizada e avaliada pelo médico a incapacidade laborativa ou a incapacidade para o trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 105Q807327 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCEm relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que ✂️ a) o direito à pensão por morte prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que for devida. ✂️ b) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo de 10 (dez) anos contados da data em que forem devidas. ✂️ c) integrarão a pensão por morte as parcelas remuneratórias pagas ao servidor falecido, em decorrência de local de trabalho. ✂️ d) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo quinquenal. ✂️ e) não prescreverá o direito à pensão por morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 106Q808866 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho Pleno I, ITAIPU Binacional, UFPRConsiderando o caso exposto na questão anterior, é correto afirmar: ✂️ a) O salário do trabalhador após o afastamento deverá ser pago integralmente pelo INSS, a partir do momento da data do afastamento. ✂️ b) O salário do trabalhador deve ser pago pelo INSS nos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto a empresa fica responsável pelos 30 dias restantes. ✂️ c) O salário do trabalhador após o afastamento deve ser pago integralmente pela empresa, a partir do momento da data do afastamento. ✂️ d) O salário do trabalhador fica suspenso após o afastamento e deve ser pago de maneira integral e retroativa pela empresa após o retorno ao trabalho. ✂️ e) O salário do trabalhador deve ser pago pela empresa nos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS fica responsável pelos 30 dias restantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 107Q822234 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico de Segurança do Trabalho, Banco do Brasil, CESGRANRIONos termos da lei federal que regula os benefícios previdenciários no regime geral de previdência, a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a ✂️ a) cinquenta por cento do salário-de-benefício ✂️ b) sessenta por cento do salário-de-benefício ✂️ c) setenta por cento do salário-de-benefício ✂️ d) noventa por cento do salário-de-benefício ✂️ e) cem por cento do salário-de-benefício Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 108Q811158 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCDe acordo com a Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, ✂️ a) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. ✂️ b) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. ✂️ c) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. ✂️ d) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória. ✂️ e) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 109Q822969 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCNos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o ✂️ a) brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. ✂️ b) brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. ✂️ c) exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. ✂️ d) ministro de confissão religiosa e o membro do instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. ✂️ e) servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 110Q810005 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Delegado de Polícia, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPEEm relação à legislação previdenciária e aos crimes contra a seguridade social, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Considere que Jeremias, sócio da empresa Castanhal Ltda., deliberadamente, deixou de incluir na folha de pagamento de sua empresa 50% do valor das remunerações que eram pagas a seus empregados. Sua intenção, com esta conduta, era recolher menos do que o devido para a Previdência Social. Nessa situação, Jeremias teria praticado, em tese, o crime de sonegação previdenciária cuja extinção da punibilidade, ao contrário do que acontece com o crime de apropriação indébita previdenciária, não exige o pagamento do tributo. ✂️ b) Considere que o estado do Pará realizou contratação temporária de diversos professores, pois a rede pública de ensino estava com carência de profissionais para lecionar em diversas áreas. Nessa situação, o governo do Estado não recolherá qualquer contribuição previdenciária para o regime geral de previdência pelo fato de não se equiparar às empresas da iniciativa privada que recolhem normalmente para este regime. ✂️ c) Considere que Cláudio tem 15 anos, estuda em um colégio particular da capital paraense e não exerce qualquer atividade remunerada. Nesta condição, apesar de a vinculação como segurado facultativo ao regime geral de previdência social ser ato volitivo, que gera efeito a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, Cláudio não pode se filiar pois sua idade é inferior ao limite legal. ✂️ d) Ao contrário do que ocorre com o crime de apropriação indébita, na esfera previdenciária esta conduta típica é classificada como crime omissivo puro, razão pela qual é impossível a figura da tentativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 111Q819261 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 104 a 108. Considere que Carlos, segurado do RGPS, após sofrer acidente de trabalho, tenha sido, naquele momento, considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade profissional que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, Carlos não terá seu benefício revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de sua incapacidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 112Q822610 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCCAtenção: Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91. O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo ✂️ a) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez. ✂️ b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, vedada a recondução. ✂️ c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução. ✂️ d) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução. ✂️ e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 113Q815746 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Técnico, SEBRAE DF, CESPE CEBRASPEAcerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são classificados como segurados e dependentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 114Q823058 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCCNo que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenciária dispõe que, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao seu recebimento, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade. Este benefício será pago diretamente pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário e será calculado sobre ✂️ a) o valor do salário mínimo estadual, para o segurado especial. ✂️ b) o valor do salário mínimo, para o segurado eventual. ✂️ c) o salário mínimo estadual, para o empregado doméstico. ✂️ d) a remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso. ✂️ e) 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 18 meses, para o contribuinte individual, facultativo e desempregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 115Q813109 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Organizacional, PRODEST ES, CESPE CEBRASPEPaulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas. Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir. Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem do tempo de contribuição anterior de Paulo na administração pública e na atividade privada, rural e urbana. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 116Q818259 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao regime geral de previdência social (RGPS), seguida de uma assertiva a ser julgada. José, índio da tribo dos Waiwái, do Amazonas, trabalha com sua família em regime de economia familiar, produzindo farinha de mandioca. Nessa situação, José é segurado obrigatório do RGPS como segurado especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 117Q823142 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPETendo em vista que grande parte do custeio do RGPS decorre de contribuições de empresas e trabalhadores, calculadas em razão da remuneração ou do salário de contribuição, assinale a opção correta. ✂️ a) A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao faturamento limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados. ✂️ b) A contribuição do empregador ao RGPS relativamente a cada empregado tem sua base de cálculo limitada ao salário de contribuição do respectivo empregado. ✂️ c) A contribuição do servidor público ao RGPS incide sobre a sua remuneração integral. ✂️ d) A contribuição do empregado ao RGPS incide sobre o seu salário de contribuição. ✂️ e) A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao lucro limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 118Q822685 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCCA Lei no 8.213/91 que institui os denominados Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão, salário-maternidade. Tais prestações são benefícios voltados, respectivamente, ao ✂️ a) segurado, ao segurado e ao dependente. ✂️ b) segurado, ao dependente e ao dependente. ✂️ c) dependente, ao dependente e ao segurado. ✂️ d) segurado, ao dependente e ao segurado. ✂️ e) dependente, ao segurado e ao dependente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 119Q812595 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador de Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado AP, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral de previdência social. O auxílio-acidente é um benefício concedido para segurados que recebiam auxílio-doença e, pelo fato de ter caráter indenizatório, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 120Q822890 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCCJosias recebeu a comunicação de sua dispensa em 16/03/2015, tendo optado em cumprir o aviso prévio com a diminuição da jornada diária de trabalho em duas horas. Ocorre que, após alguns dias, Josias adoeceu gravemen- te, passando a receber benefício previdenciário de auxílio- doença por noventa dias. Em face da situação narrada, a empresa ✂️ a) pode rescindir o contrato de trabalho de Josias, devendo aguardar, entretanto, seu retorno após a alta médica previdenciária, uma vez que garantido está seu direito provisório ao emprego. ✂️ b) pode rescindir o contrato de trabalho de Josias na data do término previsto do aviso prévio, uma vez que, por se tratar de doença adquirida no curso do aviso prévio, não há garantia à estabilidade provisória no emprego. ✂️ c) pode rescindir o contrato de trabalho de Josias na data do término previsto do aviso prévio, uma vez que não se trata de benefício previdenciário de acidente do trabalho ou doença profissional, somen- te estes aptos a garantir a estabilidade provisória no emprego no curso do aviso prévio. ✂️ d) não mais poderá rescindir o contrato de trabalho de Josias, devendo cancelar o aviso prévio concedido e aguardar o retorno do trabalhador para concessão, se for o caso, de novo aviso prévio. ✂️ e) não mais poderá rescindir o contrato de trabalho de Josias, devendo cancelar o aviso prévio concedido e aguardar o retorno do trabalhador, que, após a alta médica, possui estabilidade provisória no emprego de um ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
101Q823086 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador Municipal, Prefeitura de Ibiraçu ES, CONSULPLAN“No que se refere à prova de inexistência de débito junto ao Regime Geral de Previdência Social, o prazo de validade da Certidão Negativa de Débito (CND) é de __________, contados da sua emissão, podendo ser ampliado por regulamento para até _________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. ✂️ a) 60 dias / 90 dias ✂️ b) 60 dias / 180 dias ✂️ c) 3 meses / 6 meses ✂️ d) 6 meses / 12 meses Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
102Q817967 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relacionados ao custeio do RGPS. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura e recolher a importância retida até o dia dois do mês subseqüente ao da emissão da nota. Conforme entendimento jurisprudencial, essa retenção tem natureza jurídica de substituição tributária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
103Q813318 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Enfermeiro, TJ MG, FUNDEP UFMGDe acordo com a Lei n. 8.213/91, podem ser considerados acidentes de trabalho, EXCETO ✂️ a) acidentes que ocorrem pelo exercício do trabalho a serviço da empresa. ✂️ b) acidentes ligados ao trabalho que tenham contribuído para lesão do segurado, mesmo não sendo a causa única. ✂️ c) acidentes de trabalho que podem causar morte, redução ou perda da capacidade do segurado para o trabalho ou produzir lesão que exija atenção médica para sua recuperação. ✂️ d) todo e qualquer acidente que ocorrer fora do ambiente de trabalho, não pode ser considerado como acidente de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
104Q812963 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPEO diagnóstico de uma doença relacionada ao trabalho, dado pelo médico do trabalho, tem implicações médico-legais e previdenciárias que necessitam ser conhecidas e cumpridas pelos profissionais. Quanto às doenças profissionais do trabalho e relacionadas ao trabalho, julgue os itens de 77 a 85. Para fins previdenciários, é valorizada e avaliada pelo médico a incapacidade laborativa ou a incapacidade para o trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
105Q807327 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Assistente de Procuradoria, PGE RJ, FCCEm relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que ✂️ a) o direito à pensão por morte prescreverá no prazo de 5 (cinco) anos contados da data em que for devida. ✂️ b) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo de 10 (dez) anos contados da data em que forem devidas. ✂️ c) integrarão a pensão por morte as parcelas remuneratórias pagas ao servidor falecido, em decorrência de local de trabalho. ✂️ d) não prescreverão as prestações não reclamadas no prazo quinquenal. ✂️ e) não prescreverá o direito à pensão por morte. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
106Q808866 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho Pleno I, ITAIPU Binacional, UFPRConsiderando o caso exposto na questão anterior, é correto afirmar: ✂️ a) O salário do trabalhador após o afastamento deverá ser pago integralmente pelo INSS, a partir do momento da data do afastamento. ✂️ b) O salário do trabalhador deve ser pago pelo INSS nos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto a empresa fica responsável pelos 30 dias restantes. ✂️ c) O salário do trabalhador após o afastamento deve ser pago integralmente pela empresa, a partir do momento da data do afastamento. ✂️ d) O salário do trabalhador fica suspenso após o afastamento e deve ser pago de maneira integral e retroativa pela empresa após o retorno ao trabalho. ✂️ e) O salário do trabalhador deve ser pago pela empresa nos primeiros 15 dias de afastamento, enquanto o INSS fica responsável pelos 30 dias restantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
107Q822234 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico de Segurança do Trabalho, Banco do Brasil, CESGRANRIONos termos da lei federal que regula os benefícios previdenciários no regime geral de previdência, a aposentadoria por invalidez decorrente de acidente do trabalho consistirá numa renda mensal correspondente a ✂️ a) cinquenta por cento do salário-de-benefício ✂️ b) sessenta por cento do salário-de-benefício ✂️ c) setenta por cento do salário-de-benefício ✂️ d) noventa por cento do salário-de-benefício ✂️ e) cem por cento do salário-de-benefício Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
108Q811158 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRF 2a, FCCDe acordo com a Lei nº 8.213/91, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, ✂️ a) até três meses após a cessação das contribuições, o segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. ✂️ b) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo. ✂️ c) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social. ✂️ d) até dez meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória. ✂️ e) até vinte e quatro meses após o livramento, o segurado detido ou recluso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
109Q822969 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCCNos termos da Lei nº 8.213/1991, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social, como empregado, o ✂️ a) brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. ✂️ b) brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. ✂️ c) exercente de mandato eletivo municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social. ✂️ d) ministro de confissão religiosa e o membro do instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa. ✂️ e) servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
110Q810005 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Delegado de Polícia, Polícia Civil PA, CESPE CEBRASPEEm relação à legislação previdenciária e aos crimes contra a seguridade social, assinale a opção incorreta. ✂️ a) Considere que Jeremias, sócio da empresa Castanhal Ltda., deliberadamente, deixou de incluir na folha de pagamento de sua empresa 50% do valor das remunerações que eram pagas a seus empregados. Sua intenção, com esta conduta, era recolher menos do que o devido para a Previdência Social. Nessa situação, Jeremias teria praticado, em tese, o crime de sonegação previdenciária cuja extinção da punibilidade, ao contrário do que acontece com o crime de apropriação indébita previdenciária, não exige o pagamento do tributo. ✂️ b) Considere que o estado do Pará realizou contratação temporária de diversos professores, pois a rede pública de ensino estava com carência de profissionais para lecionar em diversas áreas. Nessa situação, o governo do Estado não recolherá qualquer contribuição previdenciária para o regime geral de previdência pelo fato de não se equiparar às empresas da iniciativa privada que recolhem normalmente para este regime. ✂️ c) Considere que Cláudio tem 15 anos, estuda em um colégio particular da capital paraense e não exerce qualquer atividade remunerada. Nesta condição, apesar de a vinculação como segurado facultativo ao regime geral de previdência social ser ato volitivo, que gera efeito a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, Cláudio não pode se filiar pois sua idade é inferior ao limite legal. ✂️ d) Ao contrário do que ocorre com o crime de apropriação indébita, na esfera previdenciária esta conduta típica é classificada como crime omissivo puro, razão pela qual é impossível a figura da tentativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
111Q819261 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPEAcerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 104 a 108. Considere que Carlos, segurado do RGPS, após sofrer acidente de trabalho, tenha sido, naquele momento, considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade profissional que lhe garanta a subsistência. Nessa situação, Carlos não terá seu benefício revertido ou suspenso, dada a natureza permanente de sua incapacidade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
112Q822610 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico Judiciário, TRF 3a, FCCAtenção: Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91. O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo ✂️ a) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez. ✂️ b) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, vedada a recondução. ✂️ c) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução. ✂️ d) Ministro da Saúde, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 1 ano, vedada a recondução. ✂️ e) Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil mandato de 2 anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
113Q815746 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Técnico, SEBRAE DF, CESPE CEBRASPEAcerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20. Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são classificados como segurados e dependentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
114Q823058 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCCNo que se refere ao salário-maternidade, a lei previdenciária dispõe que, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao seu recebimento, o benefício será pago, por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito, ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, exceto no caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário-maternidade. Este benefício será pago diretamente pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade originário e será calculado sobre ✂️ a) o valor do salário mínimo estadual, para o segurado especial. ✂️ b) o valor do salário mínimo, para o segurado eventual. ✂️ c) o salário mínimo estadual, para o empregado doméstico. ✂️ d) a remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso. ✂️ e) 1/12 da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 18 meses, para o contribuinte individual, facultativo e desempregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
115Q813109 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Organizacional, PRODEST ES, CESPE CEBRASPEPaulo foi aprovado em concurso público e assinou contrato de trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. No primeiro dia de trabalho, sua jornada foi até as 23 horas. Considerando a situação hipotética acima descrita e com base na legislação trabalhista e previdenciária, julgue os itens a seguir. Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem do tempo de contribuição anterior de Paulo na administração pública e na atividade privada, rural e urbana. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
116Q818259 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao regime geral de previdência social (RGPS), seguida de uma assertiva a ser julgada. José, índio da tribo dos Waiwái, do Amazonas, trabalha com sua família em regime de economia familiar, produzindo farinha de mandioca. Nessa situação, José é segurado obrigatório do RGPS como segurado especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
117Q823142 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz Federal Substituto, TRF 5a, CESPE CEBRASPETendo em vista que grande parte do custeio do RGPS decorre de contribuições de empresas e trabalhadores, calculadas em razão da remuneração ou do salário de contribuição, assinale a opção correta. ✂️ a) A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao faturamento limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados. ✂️ b) A contribuição do empregador ao RGPS relativamente a cada empregado tem sua base de cálculo limitada ao salário de contribuição do respectivo empregado. ✂️ c) A contribuição do servidor público ao RGPS incide sobre a sua remuneração integral. ✂️ d) A contribuição do empregado ao RGPS incide sobre o seu salário de contribuição. ✂️ e) A contribuição do empregador ao RGPS relativamente ao lucro limita-se ao somatório dos salários de contribuição da totalidade dos seus empregados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
118Q822685 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCCA Lei no 8.213/91 que institui os denominados Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão, salário-maternidade. Tais prestações são benefícios voltados, respectivamente, ao ✂️ a) segurado, ao segurado e ao dependente. ✂️ b) segurado, ao dependente e ao dependente. ✂️ c) dependente, ao dependente e ao segurado. ✂️ d) segurado, ao dependente e ao segurado. ✂️ e) dependente, ao segurado e ao dependente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
119Q812595 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador de Estado de 1a Categoria, Procuradoria Geral do Estado AP, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subseqüentes, relacionados à seguridade social e ao regime geral de previdência social. O auxílio-acidente é um benefício concedido para segurados que recebiam auxílio-doença e, pelo fato de ter caráter indenizatório, pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela previdência social. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
120Q822890 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 15a, FCCJosias recebeu a comunicação de sua dispensa em 16/03/2015, tendo optado em cumprir o aviso prévio com a diminuição da jornada diária de trabalho em duas horas. Ocorre que, após alguns dias, Josias adoeceu gravemen- te, passando a receber benefício previdenciário de auxílio- doença por noventa dias. Em face da situação narrada, a empresa ✂️ a) pode rescindir o contrato de trabalho de Josias, devendo aguardar, entretanto, seu retorno após a alta médica previdenciária, uma vez que garantido está seu direito provisório ao emprego. ✂️ b) pode rescindir o contrato de trabalho de Josias na data do término previsto do aviso prévio, uma vez que, por se tratar de doença adquirida no curso do aviso prévio, não há garantia à estabilidade provisória no emprego. ✂️ c) pode rescindir o contrato de trabalho de Josias na data do término previsto do aviso prévio, uma vez que não se trata de benefício previdenciário de acidente do trabalho ou doença profissional, somen- te estes aptos a garantir a estabilidade provisória no emprego no curso do aviso prévio. ✂️ d) não mais poderá rescindir o contrato de trabalho de Josias, devendo cancelar o aviso prévio concedido e aguardar o retorno do trabalhador para concessão, se for o caso, de novo aviso prévio. ✂️ e) não mais poderá rescindir o contrato de trabalho de Josias, devendo cancelar o aviso prévio concedido e aguardar o retorno do trabalhador, que, após a alta médica, possui estabilidade provisória no emprego de um ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro