Questões de Concursos Lei 8213 1991

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141Q819446 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Com relação à seguridade social, julgue os itens a seguir. São segurados obrigatórios da previdência social, entre outros: o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

142Q809259 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

Considerando a teoria geral dos benefícios e serviços da Previdência Social na Lei n. 8.213/91, julgue os itens abaixo relativos aos beneficiários da Previdência Social:

I. só são beneficiários da Previdência Social os segurados que contribuem para o caixa previdenciário.

II. dona de casa não pode ser beneficiária da Previdência Social.

III. pessoa jurídica pode ser beneficiária do sistema de Previdência Social.

IV. só os dependentes que contribuem podem ser beneficiários da Previdência Social.

✂️ a) I e II estão corretos.
✂️ b) Somente I está incorreto.
✂️ c) II e IV estão corretos.
✂️ d) Todos estão incorretos.
✂️ e) III e IV estão corretos.

148Q818202 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro, CAGECE CE, FUNCAB

AInstrução Normativa do INSS nº 45, de 06 de agosto de 2010, e o Anexo IV – Classificação dos Agentes Nocivos do Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999, estabelecem o direito à concessão de aposentadoria especial aos 15, 20 e 25 anos, constatada a nocividade e a permanência nos termos da Lei Previdenciária. Face ao exposto, associe o tempo de aposentadoria especial aos seus respectivos agentes nocivos apresentados a seguir. I. Quinze anos II. Vinte anos III. Vinte e cinco anos P. Trabalhos com exposição ao agente químico asbesto. Q. Operações de mergulho com o uso de escafandros ou outros equipamentos com exposição à pressão atmosférica anormal. R. Trabalhos em minerações subterrâneas, em frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos. S. Trabalhos em minerações subterrâneas, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos. As associações corretas são:

✂️ a) I – R; II – S; III –Q
✂️ b) I – P; II – R; III – S
✂️ c) I – P; II – Q; III –R
✂️ d) I – R; II – Q; III – P
✂️ e) I – S; II – P; III –Q

151Q822469 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico, DCTA SP, VUNESP

A Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT é um documento que a empresa deve preencher comunicando o acidente do trabalho, havendo ou não afastamento, sendo correto que

✂️ a) a comunicação é feita ao INSS por formulário preenchido em seis vias, sendo a 1.º via encaminhada ao INSS; a 2.ª via à empresa; a 3.ª via ao segurado ou dependente; a 4.ª via ao sindicato de classe do trabalhador; a 5.ª via ao SUS e a 6.ª via ao DATAPREV.
✂️ b) a emissão da CAT relativa ao acidente ou doença do trabalho ocorrido com o aposentado por tempo de serviço, que retorne à atividade após a aposentadoria, não é obrigatória porque o aposentado perdeu os direitos a benefícios pelo INSS.
✂️ c) em acidente envolvendo trabalhadores a serviço de empresas prestadoras de serviços, a CAT deverá ser emitida pela empresa onde ocorreu o acidente, informando, no campo próprio, o nome e o CNPJ da empresa empregadora.
✂️ d) o empregador deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1.º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.
✂️ e) na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la somente o acidentado ou seus dependentes, ou o médico que o assistiu, não prevalecendo, nesse caso, o prazo previsto na legislação.

152Q820705 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro de Segurança do Trabalho, INSS, FUNRIO

Assinale a alternativa que contém informação correta sobre o auxílio-doença, nos termos da Lei nº 8213/91.

✂️ a) O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo quinto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
✂️ b) O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade, e, no caso dos demais segurados, a contar da data do início da incapacidade e enquanto ele permanecer incapaz.
✂️ c) Durante os primeiros quinze dias úteis consecutivos ao do afastamento da atividade por motivo de doença, incumbirá à empresa pagar ao segurado empregado o seu salário integral.
✂️ d) O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário de benefício.
✂️ e) A empresa que dispuser de serviço médico, próprio ou em convênio, terá a seu cargo o exame médico e o abono das faltas correspondentes ao período referido em Lei, somente devendo encaminhar o segurado à perícia médica da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar 15 (quinze) dias úteis.

153Q807909 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Estadual de Controle Externo, TCE MS, PUC PR

Com relação ao auxílio-acidente e suas características, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Exige carência de 12 meses.
✂️ b) A renda mensal do benefício equivale a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício do auxílio-doença originário.
✂️ c) É acumulável com a aposentadoria por invalidez.
✂️ d) É indenização mensal devida ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes apenas de acidente de trabalho, resultarem sequelas que impliquem a redução da capacidade do trabalho.
✂️ e) O auxílio-acidente será devido a contar do 16º dia após a cessação do auxílio-doença.

154Q812606 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho, Banco do Nordeste, ACEP

De acordo com o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que apresenta um dever do médico.

✂️ a) Escrever de forma legível; assinar documentos médicos apondo o seu nome e número do CRM legíveis; só revelar o diagnóstico em duas situações: justa causa e com autorização expressa do paciente.
✂️ b) Escrever de forma legível; assinar documentos médicos apondo o seu nome e número do CRM legíveis; só revelar o diagnóstico em quatro situações: justa causa, com autorização expressa do paciente, no cumprimento do dever legal e à direção da empresa/chefia da repartição do trabalhador.
✂️ c) Escrever de forma legível; só assinar documentos médicos em branco se ficarem sob a guarda de pessoa responsável; só revelar o diagnóstico em três situações: justa causa, com autorização expressa do paciente e à família do paciente.
✂️ d) Escrever de forma legível; assinar documentos médicos apondo o seu nome e número do CRM legíveis; não assinar documentos médicos em branco e só revelar o diagnóstico em três situações: justa causa, com autorização expressa do paciente e no cumprimento do dever legal.
✂️ e) Escrever da forma que desejar; assinar documentos médicos apondo o seu nome e número do CRM legíveis; só revelar o diagnóstico em três situações: justa causa, com autorização expressa do paciente e no cumprimento do dever legal.

155Q821597 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC

Quanto aos benefícios previstos no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação própria, é correto afirmar:

✂️ a) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
✂️ b) A aposentadoria por invalidez, como regra, será devida sempre a partir de 90 (noventa) dias contados da data da cessação do auxílio-doença.
✂️ c) A aposentadoria por idade será devida ao segurado trabalhador rural que, cumprida a carência e demais requisitos legais, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.
✂️ d) A aposentadoria especial será devida, cumprida a carência legal, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 10 (dez), 15 (quinze) ou 18 (dezoito) anos, conforme dispuser a lei.
✂️ e) O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a variação de 70% (setenta por cento) a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, conforme tempo de contribuição.

156Q821096 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Isis recebe benefício previdenciário constituído por renda mensal desde abril de 2010. Entretanto, efetuada uma perícia contábil particular, que considerou os valores de contribuição da base de cálculo do benefício, ficou constatado que o cálculo da renda mensal inicial está equivocado. Isis ingressou com petição junto ao INSS, requerendo a revisão do valor inicial do benefício, pedido esse que foi administrativamente negado em todas as instâncias. Nesse caso, é

✂️ a) de dez anos o prazo de decadência de qualquer direito ou ação do segurado para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.
✂️ b) de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação visando à revisão da concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.
✂️ c) de cinco anos o prazo de decadência de qualquer direito ou ação do segurado para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia do recebimento da primeira prestação.
✂️ d) medida judicial do segurado para revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.
✂️ e) decadencial ou prescricional de dez anos o prazo para o direito de ajuizar ação postulando revisão do cálculo inicial do benefício, contado do dia imediato ao recebimento da primeira prestação, vez que não há interrupção ou suspensão do prazo por via administrativa.

157Q821159 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

De acordo com a Lei no 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de

✂️ a) exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores urbanos.
✂️ b) benefício de aposentadoria em decorrência da idade, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.
✂️ c) exercício de atividade remunerada em período não superior a 90 dias, corridos ou intercalados, no ano civil.
✂️ d) atividade artística, independentemente do valor.
✂️ e) benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social.

159Q820158 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Empresa de Saneamento de Goiás SA GO, IBEG

Um trabalhador exerceu atividade sob condições especiais durante os primeiros dez anos de sua vida laboral, devidamente aceita pela Previdência Social. Considerando a legislação previdenciária vigente:

✂️ a) É possível a conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum.
✂️ b) A aposentadoria é imediata, por tratar-se de ambiente de trabalho que prejudicou a sua saúde ou a sua integridade física.
✂️ c) É possível considerar o tempo de atividade sob condições especiais em dobro.
✂️ d) É possível considerar o tempo de atividade sob condições especiais em triplo.
✂️ e) O tempo de atividade sob condições especiais não é considerado.

Questões de Concursos Lei 8213 1991

Resolva questões de Lei 8213 1991 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

141Q819446 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

142Q809259 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

143Q821336 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho, Metrô DF, IADES

144Q819039 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

145Q821209 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

146Q817885 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico de Segurança I, Petrobras, CESPE CEBRASPE

147Q810262 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

148Q818202 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro, CAGECE CE, FUNCAB

149Q811803 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

150Q821846 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN