Questões de Concursos Lei 8213 1991

Resolva questões de Lei 8213 1991 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

161Q816393 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho Pleno I, ITAIPU Binacional, UFPR

Com relação aos benefícios previdenciários, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O auxílio-doença começa a ser recebido pelo trabalhador segurado em seu 15° dia consecutivo de afas tamento de seu trabalho. Antes desse prazo, cabe à empresa realizar o pagamento do salário normalmente.
✂️ b) O trabalhador segurado, para ter direito ao auxílio-doença, deverá ter no mínimo 12 contribuições ao INSS, exceto em alguns casos previstos, quando não há essa obrigatoriedade, para doenças como tuberculose ativa, neoplasia maligna, Parkinson, nefropatia grave, diabete melito, cardiopatia grave ou acidentes de qualquer natureza.
✂️ c) Nos casos em que o segurado afastado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ele terá direito à aposentadoria por invalidez, que será automaticamente acrescida ao auxílio-doença.
✂️ d) O salário de benefício corresponderá à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente a partir do mês 07/94, para os segurados inscritos até 28/11/1999, e à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a 80% de todo o período contributivo para os segurados inscritos a partir de 29/11/1999.
✂️ e) O auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário recebido pelo segurado na data do seu afastamento.

164Q811996 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico em Segurança do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPE

Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade, foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram submetidos a exames admissionais.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação de segurança.

Para efeito da legislação previdenciária, considera-se que o eletricista sofreu acidente de trabalho.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

167Q821847 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Segundo a Lei nº 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS é composto por

✂️ a) nove representantes do Governo Federal, indicados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, vedada a recondução.
✂️ b) seis representantes da sociedade civil, sendo três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores, vedado a nomeação de aposentado ou pensionista.
✂️ c) quinze membros nomeados pelo Presidente da República, sendo que os representantes titulares da sociedade civil terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
✂️ d) onze representantes do Governo Federal, indicados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
✂️ e) oito representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores, vedado a nomeação de aposentado ou pensionista.

169Q811632 | Legislação Federal, Lei 8213 1991

Considere as seguintes assertivas a respeito do Regime Geral da Previdência Social:

I. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

II. A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base a média aritmética do valor dos proventos recebidos em cada ano.

III. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e consequente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

IV. O Regime Geral da Previdência Social possui caráter contributivo e filiação obrigatória, observados os critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.

De acordo com a Constituição Federal brasileira, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) I, III e IV.
✂️ d) II, III e IV.
✂️ e) II e IV.

171Q808403 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP Concursos

Na hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e permanecer capaz para a outra:

✂️ a) deverá ser concedido auxílio-doença que cessará após cinco anos.
✂️ b) deverá ser concedido auxílio-doença inicialmente e, confirmada a incapacidade definitiva, ser substituído por aposentadoria por invalidez.
✂️ c) não deverá ser concedido benefício algum em razão da capacidade para a outra atividade.
✂️ d) deverá ser concedido auxílio-doença e mantida a concessão indefinidamente em razão de inexistência de incapacidade para qualquer atividade.
✂️ e) deverá ser concedido auxílio-acidente.

172Q816207 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico de Segurança do Trabalho, Hemominas MG, IBFC

Sobre o perfil profissiográfico previdenciário (ppp), assinale a alternativa correta:

✂️ a) A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.
✂️ b) As informações para o PPP devem ser extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
✂️ c) O PPP é destinado apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.
✂️ d) O PPP será exigido de todos os funcionários nas homologações para a concessão de aposentadoria especial e deverá sempre estar à disposição da fiscalização.

173Q818516 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

Com o passamento de Antonio, Sheila, sua esposa de 47 anos, Carlos e Giulia, seus filhos de 17 e 18 anos, respectivamente, passaram a receber pensão por morte, no valor de R$ 226,00, cada um. Quando Giulia, estudante universitária, desempregada e solteira, completar 21 anos

✂️ a) o valor de sua pensão continuará sendo pago, porque ela está estudando.
✂️ b) a pensão cessará, em razão da idade máxima de 21 anos, considerando que ela não é inválida, nem incapaz, transferindose o valor para Carlos, ainda com 20 anos.
✂️ c) a pensão de Sheila passará a R$ 452,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte.
✂️ d) a pensão de Sheila passará a R$ 339,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte.
✂️ e) metade da pensão de Giulia será direcionada a Carlos e a outra metade deixará de ser paga pelo sistema, em razão da idade limite de 21 anos.

174Q821942 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico, MCO UFBA BA, IADES

O período de graça é o prazo pelo qual o contribuinte mantém a qualidade de segurado independentemente de contribuição e, além disso, conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Acerca desse período, é correto afirmar que a duração dele é de até

✂️ a) 9 meses após a cessação do benefício por incapacidade.
✂️ b) 24 meses após a última contribuição.
✂️ c) 12 meses após a última contribuição se o segurado tiver efetuado mais de 120 contribuições, 10 anos.
✂️ d) 6 meses após a baixa no serviço militar.
✂️ e) 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

175Q822739 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Paulo, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de deformação. Paulo, então, requereu à Previdência, o auxílio-doença. Referido benefício será concedido

✂️ a) respeitada a carência de 10 (dez) contribuições mensais.
✂️ b) respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.
✂️ c) respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.
✂️ d) independente de carência.
✂️ e) respeitado o período de carência correspondente ao número de contribuições realizadas a partir do momento em que a doença foi adquirida.

179Q819038 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo previsão constitucional, a União deverá aplicar anualmente nunca menos de 20% da receita resultante de impostos na manutenção do sistema de seguridade social.
✂️ b) A CF veda a utilização de recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários para a realização de despesas outras que não as decorrentes do pagamento de benefícios do RGPS.
✂️ c) As empresas deverão contribuir para o custeio do seguro de acidente do trabalho com uma alíquota fixa de 3%, incidente sobre o total da remuneração paga ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.
✂️ d) Constitui receita da seguridade social 50% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo departamento da Receita Federal.
✂️ e) O salário-de-contribuição do empregado doméstico é o valor correspondente a um salário mínimo, ainda que ele receba mensalmente de seu empregador quantia superior.

180Q822907 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Conforme dispõe o Plano de Benefícios da Previdência Social em relação ao valor dos benefícios é correto afirmar:

✂️ a) No auxílio-doença e no auxílio-acidente o salário de benefício consiste na média aritmética simples dos todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, até o máximo de trinta e seis, apurados em período não superior a quarenta e oito meses.
✂️ b) Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, incluindo o décimo-terceiro salário.
✂️ c) O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial, o decorrente de acidente do trabalho, o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.
✂️ d) Na aposentadoria por idade o salário-de-benefício consiste na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
✂️ e) Em nenhuma hipótese será considerado o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos trinta e seis meses imediatamente anteriores ao início do benefício, para o cálculo do salário-de-benefício.

Questões de Concursos Lei 8213 1991

Resolva questões de Lei 8213 1991 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

161Q816393 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho Pleno I, ITAIPU Binacional, UFPR

162Q810073 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Assistente Social, Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS, CESPE CEBRASPE

163Q822721 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista de Saúde, FUNED MG, IBFC

164Q811996 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico em Segurança do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPE

165Q814852 | Legislação Federal, Lei 8213 1991

166Q813834 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

167Q821847 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

168Q811104 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

169Q811632 | Legislação Federal, Lei 8213 1991

170Q809879 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Assistente Social, Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS, CESPE CEBRASPE