Questões de Concursos Lei 8213 1991

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162Q818202 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro, CAGECE CE, FUNCAB

AInstrução Normativa do INSS nº 45, de 06 de agosto de 2010, e o Anexo IV – Classificação dos Agentes Nocivos do Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999, estabelecem o direito à concessão de aposentadoria especial aos 15, 20 e 25 anos, constatada a nocividade e a permanência nos termos da Lei Previdenciária. Face ao exposto, associe o tempo de aposentadoria especial aos seus respectivos agentes nocivos apresentados a seguir. I. Quinze anos II. Vinte anos III. Vinte e cinco anos P. Trabalhos com exposição ao agente químico asbesto. Q. Operações de mergulho com o uso de escafandros ou outros equipamentos com exposição à pressão atmosférica anormal. R. Trabalhos em minerações subterrâneas, em frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos. S. Trabalhos em minerações subterrâneas, afastados das frentes de produção, com exposição à associação de agentes físicos, químicos ou biológicos. As associações corretas são:

✂️ a) I – R; II – S; III –Q
✂️ b) I – P; II – R; III – S
✂️ c) I – P; II – Q; III –R
✂️ d) I – R; II – Q; III – P
✂️ e) I – S; II – P; III –Q

163Q821597 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC

Quanto aos benefícios previstos no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação própria, é correto afirmar:

✂️ a) A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá em uma renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.
✂️ b) A aposentadoria por invalidez, como regra, será devida sempre a partir de 90 (noventa) dias contados da data da cessação do auxílio-doença.
✂️ c) A aposentadoria por idade será devida ao segurado trabalhador rural que, cumprida a carência e demais requisitos legais, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.
✂️ d) A aposentadoria especial será devida, cumprida a carência legal, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 10 (dez), 15 (quinze) ou 18 (dezoito) anos, conforme dispuser a lei.
✂️ e) O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a variação de 70% (setenta por cento) a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, conforme tempo de contribuição.

165Q821847 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Segundo a Lei nº 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS é composto por

✂️ a) nove representantes do Governo Federal, indicados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, vedada a recondução.
✂️ b) seis representantes da sociedade civil, sendo três representantes dos trabalhadores em atividade e três representantes dos empregadores, vedado a nomeação de aposentado ou pensionista.
✂️ c) quinze membros nomeados pelo Presidente da República, sendo que os representantes titulares da sociedade civil terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
✂️ d) onze representantes do Governo Federal, indicados pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República para mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos, de imediato, uma única vez.
✂️ e) oito representantes da sociedade civil, sendo quatro representantes dos trabalhadores em atividade e quatro representantes dos empregadores, vedado a nomeação de aposentado ou pensionista.

166Q822469 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico, DCTA SP, VUNESP

A Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT é um documento que a empresa deve preencher comunicando o acidente do trabalho, havendo ou não afastamento, sendo correto que

✂️ a) a comunicação é feita ao INSS por formulário preenchido em seis vias, sendo a 1.º via encaminhada ao INSS; a 2.ª via à empresa; a 3.ª via ao segurado ou dependente; a 4.ª via ao sindicato de classe do trabalhador; a 5.ª via ao SUS e a 6.ª via ao DATAPREV.
✂️ b) a emissão da CAT relativa ao acidente ou doença do trabalho ocorrido com o aposentado por tempo de serviço, que retorne à atividade após a aposentadoria, não é obrigatória porque o aposentado perdeu os direitos a benefícios pelo INSS.
✂️ c) em acidente envolvendo trabalhadores a serviço de empresas prestadoras de serviços, a CAT deverá ser emitida pela empresa onde ocorreu o acidente, informando, no campo próprio, o nome e o CNPJ da empresa empregadora.
✂️ d) o empregador deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o 1.º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa.
✂️ e) na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la somente o acidentado ou seus dependentes, ou o médico que o assistiu, não prevalecendo, nesse caso, o prazo previsto na legislação.

168Q816393 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho Pleno I, ITAIPU Binacional, UFPR

Com relação aos benefícios previdenciários, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O auxílio-doença começa a ser recebido pelo trabalhador segurado em seu 15° dia consecutivo de afas tamento de seu trabalho. Antes desse prazo, cabe à empresa realizar o pagamento do salário normalmente.
✂️ b) O trabalhador segurado, para ter direito ao auxílio-doença, deverá ter no mínimo 12 contribuições ao INSS, exceto em alguns casos previstos, quando não há essa obrigatoriedade, para doenças como tuberculose ativa, neoplasia maligna, Parkinson, nefropatia grave, diabete melito, cardiopatia grave ou acidentes de qualquer natureza.
✂️ c) Nos casos em que o segurado afastado for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, ele terá direito à aposentadoria por invalidez, que será automaticamente acrescida ao auxílio-doença.
✂️ d) O salário de benefício corresponderá à média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente a partir do mês 07/94, para os segurados inscritos até 28/11/1999, e à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, correspondentes a 80% de todo o período contributivo para os segurados inscritos a partir de 29/11/1999.
✂️ e) O auxílio-doença consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário recebido pelo segurado na data do seu afastamento.

171Q822739 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

Paulo, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de deformação. Paulo, então, requereu à Previdência, o auxílio-doença. Referido benefício será concedido

✂️ a) respeitada a carência de 10 (dez) contribuições mensais.
✂️ b) respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.
✂️ c) respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.
✂️ d) independente de carência.
✂️ e) respeitado o período de carência correspondente ao número de contribuições realizadas a partir do momento em que a doença foi adquirida.

173Q815182 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Assistente Social Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

De acordo com o artigo 16o da Lei no 8.213/91, são beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido; II - os pais; III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido. Considerando-se o referido dispositivo legal, a dependência econômica da(s) pessoa(s) indicada(s) no(s) inciso(s)

✂️ a) I é presumida e a das demais deve ser comprovada.
✂️ b) II é presumida e a das demais deve ser comprovada.
✂️ c) III é presumida e a das demais deve ser comprovada.
✂️ d) I e II é presumida e a das indicadas no inciso III deve ser comprovada.
✂️ e) II e III é presumida e a das indicadas no inciso I deve ser comprovada.

174Q821096 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Isis recebe benefício previdenciário constituído por renda mensal desde abril de 2010. Entretanto, efetuada uma perícia contábil particular, que considerou os valores de contribuição da base de cálculo do benefício, ficou constatado que o cálculo da renda mensal inicial está equivocado. Isis ingressou com petição junto ao INSS, requerendo a revisão do valor inicial do benefício, pedido esse que foi administrativamente negado em todas as instâncias. Nesse caso, é

✂️ a) de dez anos o prazo de decadência de qualquer direito ou ação do segurado para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.
✂️ b) de dez anos o prazo prescricional para ajuizar ação visando à revisão da concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.
✂️ c) de cinco anos o prazo de decadência de qualquer direito ou ação do segurado para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia do recebimento da primeira prestação.
✂️ d) medida judicial do segurado para revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.
✂️ e) decadencial ou prescricional de dez anos o prazo para o direito de ajuizar ação postulando revisão do cálculo inicial do benefício, contado do dia imediato ao recebimento da primeira prestação, vez que não há interrupção ou suspensão do prazo por via administrativa.

176Q808403 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP Concursos

Na hipótese de segurado do Regime Geral de Previdência Social exercer duas atividades e resultar totalmente incapacitado, em definitivo, para uma delas e permanecer capaz para a outra:

✂️ a) deverá ser concedido auxílio-doença que cessará após cinco anos.
✂️ b) deverá ser concedido auxílio-doença inicialmente e, confirmada a incapacidade definitiva, ser substituído por aposentadoria por invalidez.
✂️ c) não deverá ser concedido benefício algum em razão da capacidade para a outra atividade.
✂️ d) deverá ser concedido auxílio-doença e mantida a concessão indefinidamente em razão de inexistência de incapacidade para qualquer atividade.
✂️ e) deverá ser concedido auxílio-acidente.

178Q821942 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico, MCO UFBA BA, IADES

O período de graça é o prazo pelo qual o contribuinte mantém a qualidade de segurado independentemente de contribuição e, além disso, conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Acerca desse período, é correto afirmar que a duração dele é de até

✂️ a) 9 meses após a cessação do benefício por incapacidade.
✂️ b) 24 meses após a última contribuição.
✂️ c) 12 meses após a última contribuição se o segurado tiver efetuado mais de 120 contribuições, 10 anos.
✂️ d) 6 meses após a baixa no serviço militar.
✂️ e) 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

180Q811996 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico em Segurança do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPE

Uma empresa de manutenção, com 123 empregados sob regime CLT, foi contratada por cinco meses para serviços de ampliação de uma agência bancária. No segundo mês de atividade, foram registrados os seguintes eventos: um pedreiro sofreu queda de motocicleta quando se dirigia para o trabalho e ficou afastado das atividades por 8 dias; um pintor teve seu olho direito atingido por poeiras quando lixava a parede e ficou afastado das atividades por 2 dias; um eletricista, após o expediente, a pedido da empresa contratada, transportou bobinas de cabos elétricos da loja para o carro, sofrendo torção no pé esquerdo; um técnico de segurança do trabalho foi contratado por tempo parcial (3 horas por dia) durante dois meses para inspeção na obra; todos os empregados foram submetidos a exames admissionais.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, com base na legislação de segurança.

Para efeito da legislação previdenciária, considera-se que o eletricista sofreu acidente de trabalho.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Lei 8213 1991

Resolva questões de Lei 8213 1991 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

161Q823053 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista de Saneamento, EMBASA, IBFC

162Q818202 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro, CAGECE CE, FUNCAB

163Q821597 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PI, FCC

164Q821209 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, CESPE CEBRASPE

165Q821847 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

166Q822469 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico, DCTA SP, VUNESP

167Q811104 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista de Trânsito, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

168Q816393 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho Pleno I, ITAIPU Binacional, UFPR

169Q810073 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Assistente Social, Companhia Energética do Rio Grande do Sul RS, CESPE CEBRASPE

170Q816333 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

171Q822739 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

172Q813834 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

173Q815182 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Assistente Social Júnior, Petrobras, CESGRANRIO

174Q821096 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

175Q817847 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

176Q808403 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP Concursos

177Q808290 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Auditor Fiscal do Trabalho, MTE, ESAF

178Q821942 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico, MCO UFBA BA, IADES

179Q822721 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista de Saúde, FUNED MG, IBFC

180Q811996 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico em Segurança do Trabalho, BRB, CESPE CEBRASPE