Questões de Concursos Lei 8213 1991

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184Q815227 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

Pedro, Chico, Nino e Zeca, pescadores, saíram em noite de tempo ruim, para trabalhar e buscar peixe bom. Pedro retornou sozinho, dizendo que era verdade o alerta de sua mãe “com um tempo desses não se sai, quem vai pro mar, não vem”. Chico, Nino e Zeca jamais voltaram. O corpo de Chico foi encontrado dois dias depois, na praia; sua esposa, diligente, após sete dias de luto, requereu a pensão por morte. O corpo de Nino foi encontrado trinta dias depois da noite fatídica, no barranco de um rio, que fica próximo da praia; seus filhos, chamados de outras paragens, primeiro cuidaram de enterrar o pai, cumpriram o luto de dez dias, e, só então, fizeram o requerimento do benefício da pensão por morte. A família de Zeca não conseguiu enterrá-lo, porque ele nunca foi encontrado. Sob orientação de Margareth, amiga da família, ajuizaram uma ação declaratória de morte presumida, que ainda se encontra em andamento. Nesse quadro, é correto dizer que a pensão por morte aos dependentes de Chico, Nino e Zeca é devida, respectivamente, desde,

✂️ a) o óbito; o requerimento; a data fixada para a morte, pela sentença declaratória.
✂️ b) o óbito; o óbito; o trânsito em julgado da sentença declaratória de morte presumida.
✂️ c) sessenta dias depois do requerimento; trinta dias depois do requerimento; trinta dias depois do trânsito em julgado da decisão na ação declaratória.
✂️ d) o requerimento; o óbito; a data fixada para a morte, pela sentença declaratória.
✂️ e) o óbito; o requerimento; o requerimento.

187Q813822 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Advogado, FUNAPE PE, UPE UPENET IAUPE

Sobre o benefício de pensão por morte, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) A pensão por morte será devida aos dependentes a contar do óbito, quando requerida até 90 (noventa) dias depois deste.
✂️ b) Qualquer habilitação superveniente que importe em exclusão ou inclusão de dependente somente produzirá efeito a contar da data da habilitação, fazendo jus, inclusive, à percepção de valores correspondentes ao período que antecedeu o seu requerimento.
✂️ c) Serão revertidos em favor dos dependentes e rateados entre eles a parte do benefício daqueles cujo direito à pensão se extingüir.
✂️ d) O valor da pensão por morte será igual, caso o segurado falecido estiver aposentado à data do óbito, ao valor da totalidade dos proventos deste, acrescidos das vantagens pessoais porventura incorporadas por este, até o limite estabelecido para o Regime Geral da Previdência Social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, bem como aumentado de setenta por cento da parcela excedente a este limite.
✂️ e) A pensão por morte consistirá na importância mensal conferida aos dependentes do segurado ativo ou inativo, quando do seu falecimento.

189Q816207 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico de Segurança do Trabalho, Hemominas MG, IBFC

Sobre o perfil profissiográfico previdenciário (ppp), assinale a alternativa correta:

✂️ a) A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.
✂️ b) As informações para o PPP devem ser extraídas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), do Programa de Gerenciamento de Riscos e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
✂️ c) O PPP é destinado apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.
✂️ d) O PPP será exigido de todos os funcionários nas homologações para a concessão de aposentadoria especial e deverá sempre estar à disposição da fiscalização.

190Q818516 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

Com o passamento de Antonio, Sheila, sua esposa de 47 anos, Carlos e Giulia, seus filhos de 17 e 18 anos, respectivamente, passaram a receber pensão por morte, no valor de R$ 226,00, cada um. Quando Giulia, estudante universitária, desempregada e solteira, completar 21 anos

✂️ a) o valor de sua pensão continuará sendo pago, porque ela está estudando.
✂️ b) a pensão cessará, em razão da idade máxima de 21 anos, considerando que ela não é inválida, nem incapaz, transferindose o valor para Carlos, ainda com 20 anos.
✂️ c) a pensão de Sheila passará a R$ 452,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte.
✂️ d) a pensão de Sheila passará a R$ 339,00, tendo em vista que, aos 21 anos, ainda que desempregada e estudante universitária, Giulia perde o direito à pensão por morte.
✂️ e) metade da pensão de Giulia será direcionada a Carlos e a outra metade deixará de ser paga pelo sistema, em razão da idade limite de 21 anos.

191Q823407 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

Determinada associação filantrópica, sem fins lucrativos, reconhecida como de utilidade pública municipal, estadual e federal, tem em seu objeto social o atendimento de crianças, adolescentes e adultos com deficiência mental, possuindo mais de setecentos alunos, oferecendo atendimento especializado, com equipe de profissionais e estrutura física apropriada, por meio de cem empregados.

Nesta situação,

✂️ a) embora inserida no contexto do exercício de uma função social relevante, a legislação nacional a obriga, da mesma forma que qualquer outro empreendimento comercial, industrial, agrário ou do terceiro setor, às exigências legais de cumpri mento da cota legal de empregados com deficiência (art. 93 da Lei nº 8.213/1991).
✂️ b) não se sujeita ao cumprimento da cota legal de contratação de portadores de deficiência, estabelecida no art. 93 da Lei nº 8.213/1991.
✂️ c) pode, querendo, e de forma voluntária, contratar portadores de deficiência com o fito de aumentar o seu prestígio social junto à comunidade.
✂️ d) deve, querendo, admitir, em seu quadro, empregados com deficiência, e mostrar à sociedade, por meio de seu exemplo, a necessidade imperiosa de cumprir o princípio da igualdade de oportunidade a tais trabalhadores.
✂️ e) em virtude das características especiais de seu objeto social deve cumprir apenas a metade da cota legal de contratação de deficientes, tendo em vista que o Brasil ratificou a Convenção no 159 da OIT (Convênio sobre Readaptação Profissional e o Emprego de Pessoas Inválidas), a Declaração de Direitos do Retardado (Ag. 26/2856, de 20 de dezembro de 1971), a Declaração das Nações Unidas dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência (Resolução no 3.447/1973), entre outros instrumentos jurídicos internacionais.

192Q814351 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

Com base na Lei n.º 8.213/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, assinale a opção correta.

✂️ a) Para fins de dependência do segurado do regime geral de previdência social, considera-se companheira ou companheiro somente a pessoa casada civilmente.
✂️ b) A concessão de aposentadoria por invalidez pode prescindir da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial, desde que o estado de invalidez seja atestado por médico que atue no serviço público.
✂️ c) É devido salário-maternidade, pelo período de cento e oitenta dias, à segurada da previdência social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de até um ano de idade.
✂️ d) Uma das finalidades da previdência social é assegurar a todas as pessoas comprovadamente incapacitadas para o trabalho os meios indispensáveis à sua manutenção, independentemente de contribuição.
✂️ e) Entende-se como regime de economia familiar a atividade desenvolvida sem a utilização de empregados permanentes, na qual o trabalho dos membros da família seja indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar.

195Q818694 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista que são considerados segurados obrigatórios do RGPS os trabalhadores que exercem atividades laborais remuneradas, e considerando, ainda, que as especificidades legais atinentes a segurado empregado, contribuinte individual e segurado facultativo, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Lúcio, que tem cinquenta e três anos de idade, é domiciliado no município de Juazeiro –BA, onde exerce a atividade artesão por conta própria e responsabiliza-se também pela venda de suas peças no centro de artesanato local.

Nessa situação hipotética, Lúcio exerce atividade de filiação obrigatória ao RGPS sendo considerado, portanto, segurado especial.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

196Q819038 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao custeio da seguridade social, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo previsão constitucional, a União deverá aplicar anualmente nunca menos de 20% da receita resultante de impostos na manutenção do sistema de seguridade social.
✂️ b) A CF veda a utilização de recursos provenientes das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários para a realização de despesas outras que não as decorrentes do pagamento de benefícios do RGPS.
✂️ c) As empresas deverão contribuir para o custeio do seguro de acidente do trabalho com uma alíquota fixa de 3%, incidente sobre o total da remuneração paga ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos.
✂️ d) Constitui receita da seguridade social 50% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo departamento da Receita Federal.
✂️ e) O salário-de-contribuição do empregado doméstico é o valor correspondente a um salário mínimo, ainda que ele receba mensalmente de seu empregador quantia superior.

198Q822909 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

Diana sofreu um acidente ligado a seu trabalho que, embora não tenha sido a causa única, produziu lesão que exige atenção médica para sua recuperação. Zeus sofreu acidente no local e horário de trabalho em consequência de inundação. Hermes sofreu acidente fora do local e horário de trabalho em viagem a serviço da empresa. Helena foi acometida de doença proveniente de contaminação acidental no exercício de sua atividade. Equiparam-se a acidente de trabalho para efeitos da Lei Previdenciária de

✂️ a) apenas os casos de Diana e de Hermes.
✂️ b) todos os quatro casos.
✂️ c) apenas os casos de Hermes, de Zeus e de Helena.
✂️ d) apenas os casos de Diana e de Helena.
✂️ e) apenas o caso de Zeus.

200Q811018 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

Zélia é empregada doméstica. Trabalhou, registrada como tal, durante 20 (vinte) meses, até 31 de março de 2013, quando foi demitida sem justa causa. Engravidou em maio do mesmo ano. Por ocasião do nascimento de seu filho Lucas, no Hospital Sagrada Família, em Salvador, previsto para o mês de fevereiro de 2014, ela

✂️ a) ainda estará no gozo de garantia de emprego, assegurado pelo artigo 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
✂️ b) receberá indenização pelo salário-maternidade, já que não poderá gozá-lo, em razão da demissão sem justa causa.
✂️ c) receberá integralmente o salário-maternidade, já que para esse benefício não há carência, a condição de empregado ativo é irrelevante e ela se encontra no período de graça, mantida a condição de segurada.
✂️ d) metade do salário-maternidade será suportado pelo empregador, em razão da demissão sem justa causa, enquanto a outra parcela será paga pela Previdência Social.
✂️ e) não receberá qualquer valor, eis que para gozo do benefício previdenciário do salário-maternidade é imprescindível a condição de atividade que, no caso do segurado obrigatório, corresponde à manutenção do vínculo de emprego.

Questões de Concursos Lei 8213 1991

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181Q822564 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

182Q807112 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE ES, CESPE CEBRASPE

183Q818907 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico Perito Previdenciário, Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica ES, CESPE CEBRASPE

184Q815227 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

185Q809148 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Advogado, Banco de Brasília DF, CESPE CEBRASPE

186Q812248 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

187Q813822 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Advogado, FUNAPE PE, UPE UPENET IAUPE

188Q819243 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE AP, CESPE CEBRASPE

189Q816207 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Técnico de Segurança do Trabalho, Hemominas MG, IBFC

190Q818516 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC

191Q823407 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 1a, FCC

192Q814351 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TJ AL, CESPE CEBRASPE

193Q807138 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Muncípio, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

194Q812285 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Médico do Trabalho, CAGECE CE, FUNCAB

195Q818694 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPE

196Q819038 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPE

197Q818296 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador Federal da Segunda Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

198Q822909 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Procurador Autárquico, MANAUSPREVI AM, FCC

199Q806552 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

200Q811018 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Analista Judiciário, TRT 5a, FCC