Questões de Concursos Lei 8213 1991

Julgue a assertiva que se segue a cada uma das situações hipotéticas referentes ao salário-família apresentadas em cada um dos itens subseqüentes.

Dalila, que é empregada doméstica e segurada do regime geral da previdência social, tem três filhos, mas não recebe salário-família. Nessa situação, apesar de ser considerada trabalhadora de baixa renda, Dalila não tem o direito de receber esse benefício.

Considere a seguinte situação hipotética e indique a alternativa que está de acordo com o recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça.

Joana, segurada da PauliPrev, foi assassinada pelo seu ex-marido, José, no ambiente de trabalho. Na ocasião, Joana não dispunha de equipamento de proteção pessoal. Em razão da morte da segurada, a PauliPrev teve que pagar benefício previdenciário aos filhos/dependentes de Joana, pois restou comprovada a relação de dependência e as contribuições previdenciárias recolhidas pela vítima ao longo de anos. A PauliPrev deseja ajuizar ação regressiva previdenciária contra José para obter o ressarcimento de valores pagos a título de pensão por morte aos filhos de Joana, vítima de homicídio praticado por José. Você, na condição de procurador autárquico da PauliPrev, deve afirmar que

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade é equiparada a acidente do trabalho.

Com relação ao Acidente de Trabalho e às doenças profissionais e do trabalho, é correto afirmar:

Acerca dos princípios e conceitos de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

A pneumoconiose, doença pulmonar causada pela inalação de poeira no local de trabalho e que afeta, por exemplo, trabalhadores em minas de carvão, é classificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego como doença do trabalho.

Sobre os regimes previdenciários, considere:

I. Além do regime geral da previdência social, estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro os regimes próprios e o regime de previdência privada.

II. O regime geral da previdência social será de caráter complementar, facultativo e não contributivo, com adoção do regime da capitalização, em que a solidariedade entre os participantes é mínima.

III. A necessidade de pré-existência de custeio e a proibição de retrocesso são características comuns entre o regime geral de previdência social e o regime próprio de previdência social.

IV. É permitida a filiação ao regime geral da previdência social de pessoa participante do regime próprio da previdência, na qualidade de segurado facultativo.

V. Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal não poderão conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social, de que trata a Lei nº 8.213/91, salvo disposição em contrário da Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

Sobre o salário-maternidade, analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta:

1ª. O salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais.

2ª. O salário-matemidade é devido às seguradas por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.

Caso uma pessoa que esteja aposentada por invalidez retorne voluntariamente à atividade, terá sua aposentadoria automaticamente cancelada por comprovar, dessa maneira, que possui capacidade laborativa.

A Lei nº 8.213/91 institui o Plano de Benefícios da Previdência Social, inserindo o Regime Geral da Previdência Social, tendo como beneficiários segurados e dependentes. Nos termos do referido diploma legal, é INCORRETO afirmar que