Questões de Concursos Lei 8213 1991

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

A lei não prevê a obrigatoriedade de o empregado doméstico ser segurado da previdência social.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente a acidente de trabalho e situações a ele equiparadas, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Como gerente de uma grande empresa de comercialização de automóveis, Raul foi transferido de Salvador – BA para a cidade de Manaus – AM, para coordenar os trabalhos da filial existente nessa localidade. Em razão de um surto de malária na região amazônica, Raul acabou contaminado, sendo obrigado a afastar-se do trabalho por 30 dias. Nessa situação, a moléstia adquirida por Raul caracteriza-se como acidente do trabalho, para todos os fins legais.

João, 44 anos, segurado pelo INSS, sofreu queda em uma galeria de esgoto, durante o trabalho, fraturando seu tornozelo direito. Ele fará jus ao auxílio-acidente, caso:

Considerando a legislação previdenciária e a orientação dos tribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ana trabalha em uma indústria do interior do estado e recebe pensão decorrente do falecimento de seu marido, Antenor, segurado especial do regime geral de previdência social (RGPS). Nessa situação, se Ana sofresse de alguma moléstia grave que a incapacitasse definitivamente para o trabalho, o recebimento da pensão não constituiria óbice para o recebimento do benefício por invalidez.

As prestações ofertadas pelo RGPS são genericamente chamadas de benefícios e serviços. No que se refere a essas prestações, assinale a opção correta.

"Maria, filiada ao regime geral de previdência social, recebe salário-maternidade".Quanto ao benefício, é correto afirmar que

No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens. É considerado segurado empregado da previdência social o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que domiciliado e contratado fora do Brasil, salvo se segurado na forma da legislação do país do domicílio.

Acerca da legislação previdenciária, julgue os itens de 12 a 20.

Caso uma pessoa que esteja aposentada por invalidez retorne voluntariamente à atividade, terá sua aposentadoria automaticamente cancelada por comprovar, dessa maneira, que possui capacidade laborativa.

De acordo com a Lei Federal nº 8.213/1991, em qual dos seguintes casos se observa uma situação que se equipara ao acidente de trabalho?

Acerca da emissão de atestado médico, assinale a alternativa correta.

Airton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio-reclusão. Dessa forma, a ele o abono anual

Acerca da legislação previdenciária vigente, julgue os itens subsecutivos.

Na hipótese de doença do trabalho, cabe ao trabalhador demonstrar que adquiriu ou desenvolveu a doença por conta do serviço que prestava.

Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do RGPS, julgue os itens seguintes.

Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.

O Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, terá como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil, sendo

Considerando a legislação previdenciária e a orientação dos tribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens. Considere que Cláudio, filho único de Sérgio, tenha passado a receber pensão após o falecimento do pai. Nessa situação, Cláudio poderá receber a pensão até que complete 24 anos, desde que esteja matriculado em curso superior de graduação.

A respeito de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, julgue os itens seguintes. Podem ser consideradas como doença do trabalho, a doença degenerativa e a doença inerente a grupo etário.

A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itens seguintes.

Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os seguintes segurados: o empregado, o trabalhador avulso e o especial.

O benefício da Previdência Social que é concedido, independente de ter sido efetuada contribuição, é

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.

Leia e analise os itens abaixo:

I- O nexo técnico epidemiológico previdenciário – NTEP - gera uma presunção absoluta de que a motivação determinante da inaptidão laboral decorre da atividade exercida pela empresa.

II- Caracterizado o NTEP e presentes os demais requisitos legais, será concedido ao trabalhador o auxílio-doença, auxílio-acidente, ou a aposentadoria por invalidez, conforme o caso.

III- O acidente do trabalho deve ser comunicado pela empresa até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência, a não ser em caso de morte, situação em que deverá ser comunicado de imediato à autoridade competente, sob pena de multa.

IV- O Fator Acidentário de Prevenção permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT), com a redução ou majoração das alíquotas, de acordo com o desempenho de cada empresa no interior da respectiva Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE.

Marque a alternativa CORRETA: