Questões de Concursos Lei 8213 1991

Julgue os itens a seguir, relativos à previdência social e a seus beneficiários. A previdência social brasileira está organizada em dois sistemas independentes. O denominado regime geral, cuja filiação é obrigatória, abrange todas as atividades remuneradas exercidas por pessoas físicas, ressalvadas as que estejam vinculadas aos regimes instituídos pelos entes federativos em favor de seus servidores titulares de cargos efetivos, denominados regimes próprios ou especiais.

Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF). Com referência à concessão e manutenção desses benefícios, julgue os itens que se seguem.

Será suspenso o pagamento de pensão por morte de dependente inválido de segurado do RGPS que se recuse a submeter-se a exame médico-pericial a cargo da previdência social, processo de reabilitação profissional por ela prescrito e custeado e tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de sangue, que são facultativos.

Durante uma manifestação de pessoas que reivindicavam redução no preço de tarifa do trem metroviário, a agente de bilheteria Diana recebeu uma pedrada em sua cabeça. Ficou afastada por dois meses para recuperação, recebendo, nesse período, benefício previdenciário de auxíliodoença e não de auxílio-doença acidentário por não terem restado sequelas e inaptidão ao trabalho e funções que exercia. Após a sua alta médica junto ao INSS, retornou à empresa onde permaneceu laborando por duas semanas até ser dispensada por redução de quadros da companhia. Nessa situação, é correto afirmar que

Considerando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar:

No que se refere aos regimes previdenciários, julgue os próximos itens. É considerado segurado empregado da previdência social o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que domiciliado e contratado fora do Brasil, salvo se segurado na forma da legislação do país do domicílio.

Considerando a jurisprudência do STJ e a legislação acerca do RGPS, julgue os itens seguintes.

Caso uma senhora requeira, em agência da previdência social, aposentadoria por idade, mas apresente documentação incompleta, o servidor do INSS deverá recusar o protocolo do requerimento do benefício.

Acerca da emissão de atestado médico, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o INSS deve pagar o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais segurados, respectivamente, a partir da(o)

Acerca da perícia médica do INSS, julgue os itens que se seguem.

Caso um empregado de uma empresa de construção de redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto desenvolva miocardiopatia infecciosa, o quadro deverá ser considerado como acidente de trabalho, por meio de nexo técnico epidemiológico.

De acordo com a Lei Federal nº 8.213/1991, em qual dos seguintes casos se observa uma situação que se equipara ao acidente de trabalho?

Acerca da legislação acidentária e das normas correlatas, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, entre as assertivas abaixo, relativas aos benefícios previdenciários de acidente de trabalho previstos na Lei n. 8.213/91.

As prestações ofertadas pelo RGPS são genericamente chamadas de benefícios e serviços. No que se refere a essas prestações, assinale a opção correta.

Airton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio-reclusão. Dessa forma, a ele o abono anual

Acerca da legislação previdenciária vigente, julgue os itens subsecutivos.

Na hipótese de doença do trabalho, cabe ao trabalhador demonstrar que adquiriu ou desenvolveu a doença por conta do serviço que prestava.

Em 2011, quando José estava com sessenta e dois anos de idade, aposentou-se como pedreiro por tempo de serviço. Três meses após sua aposentadoria, ele começou a trabalhar em outra empresa, como auxiliar de serviços gerais. Após alguns meses de trabalho, José sofreu uma queda no local de trabalho e fraturou o membro inferior direito, e, devido a esse acidente, foi afastado do serviço por quarenta e cinco dias. Após quinze dias de seu retorno às atividades, ele sofreu um acidente de carro, não relacionado ao trabalho, que lhe causou uma nova fratura no mesmo membro antes afetado, que demandou a realização de uma cirurgia e o afastamento de José do trabalho por mais noventa dias.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A segunda licença de José também deve ser entendida como provocada por acidente de trabalho, devido aos fatos de ter havido agravação da fratura anterior e de a segunda fratura ter ocorrido antes de se completarem sessenta dias do término do benefício anterior.

João, 44 anos, segurado pelo INSS, sofreu queda em uma galeria de esgoto, durante o trabalho, fraturando seu tornozelo direito. Ele fará jus ao auxílio-acidente, caso:

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os próximos itens. O fator acidentário de prevenção, multiplicador variável, no intervalo contínuo de cinco décimos a dois inteiros, aplicado com quatro casas decimais, é utilizado para o cálculo do valor da contribuição que cabe à empresa para o financiamento dos benefícios previdenciários concedidos, em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Na relação jurídico-tributária, há a figura do sujeito passivo, disciplinada pelo art. 121 do Código Tributário Nacional. Como espécies de sujeição passiva, temos os contribuintes, que são aqueles que mantêm uma relação pessoal e direta com a ocorrência do fato gerador, e, também, os responsáveis tributários; que, sem se revestir a condição de contribuintes, têm, na lei, obrigação imposta. Acerca dos tributos incidentes na folha de pagamento, julgue os próximos itens.

O salário-maternidade será pago à empregada no valor da sua remuneração integral, não se observando o teto máximo dos benefícios da previdência social.

O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença.

O auxílio-doença é encerrado apenas com a morte do segurado, de forma que o segurado poderá recebê-lo conjuntamente com qualquer outro benefício, inclusive com a aposentadoria por invalidez.