Questões de Concursos Lei 8213 1991

Julgue os itens seguintes, que versam sobre a seguridade social e o regime geral da previdência social (RGPS).

A aposentadoria por tempo de serviço, os pecúlios e o abono de permanência em serviço são exemplos de prestações mantidas pelo RGPS.

Julgue os itens a seguir, relativos às legislações previdenciária e da seguridade social.

É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

As definições de acidente de trabalho, doença profissional e do trabalho estão contidas

Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.

A jurisprudência consolidou o entendimento de que a concessão da pensão por morte é regida pela norma vigente ao tempo da implementação da condição fática necessária à concessão do benefício, qual seja, a data do óbito do segurado.

Quanto ao pronunciamento do médico-perito do INSS, sobre a existência ou não de incapacidade laborativa do segurado decorrente de doença profissional, este deve considerar as seguintes informações:

I. Indicação ou necessidade de proteção do segurado doente, por exemplo, contra reexposições ocupacionais a agentes patogênicos sensibilizantes ou de efeito cumulativo.

II. Eventual existência de hipersuscetibilidade do segurado ao agente patogênico relacionado com a etiologia da doença.

III. Dispositivos legais pertinentes como as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego ou de órgãos da saúde, acordos coletivos, entre outros.

IV. Mercado de trabalho e outros fatores exógenos.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 8.213/91, os membros do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo

As aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade são benefícios

De acordo com a Lei no 8.213/91, em regra, considera-se, especificamente, doença profissional a

Com relação a acidentes e doenças do trabalho, julgue os itens subseqüentes.

É considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, sem a necessidade da comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.