Questões de Concursos Lei 8213 1991

Durante uma manifestação de pessoas que reivindicavam redução no preço de tarifa do trem metroviário, a agente de bilheteria Diana recebeu uma pedrada em sua cabeça. Ficou afastada por dois meses para recuperação, recebendo, nesse período, benefício previdenciário de auxíliodoença e não de auxílio-doença acidentário por não terem restado sequelas e inaptidão ao trabalho e funções que exercia. Após a sua alta médica junto ao INSS, retornou à empresa onde permaneceu laborando por duas semanas até ser dispensada por redução de quadros da companhia. Nessa situação, é correto afirmar que

De acordo com a legislação vigente, considera-se doença do trabalho aquela que seja

Acerca de prevenção e controle de perdas, julgue os itens de 101 a 106. Nos casos de perícia previdenciária junto ao INSS para fins de concessão de aposentadoria por invalidez em que se exige o exame médico-pericial, o assistente técnico da perícia não necessita ser um médico, uma vez que é opcional sua contratação pelo segurado.

Atenção: Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91. O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS possui como membros, dentre outros, nove representantes da sociedade civil. Os membros do CNPS e seus respectivos suplentes serão nomeados pelo

Conforme o Art. 11 da Lei nº 8.213/91, são exemplos de segurados obrigatórios da Previdência Social, EXCETO:

Uma vez preenchidos os requisitos relativos a idade dos filhos e valor limite aplicável ao salário de contribuição, faz jus a salário-família o segurado

Acerca de prevenção e controle de perdas, julgue os itens de 101 a 106. Se o segurado do INSS retornar ao trabalho por julgar que está em condições de fazê-lo, mesmo que o perito tenha prorrogado o benefício, esse segurado estará sujeito à perda do benefício legal.

Julgue os itens a seguir, relativos a acidente do trabalho. De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete à justiça estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.

Segundo a Lei nº 8.213/91, o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS é composto por

A carência é o tempo correspondente ao número de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário da previdência social faça jus ao benefício. Em relação a esse tema, é correto afirmar que é computado como carência o

Diana está aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social e voltou a exercer atividade assalariada, portanto sujeita a esse regime. Ocorre que, em razão de doença comum que a incapacitou para o trabalho, afastou-se por cento e vinte dias consecutivos e engravidou. Nessa situação, não havendo direito adquirido e considerando a legislação previdenciária, Diana

Quanto aos benefícios previstos no Regime Geral da Previdência Social, conforme legislação própria, é correto afirmar:

Julgue os itens a seguir, relativos a acidente do trabalho. Equipara-se a acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito, ainda que fora do local e horário de trabalho.

Atenção: Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91. O servidor civil ocupante de cargo efetivo de autarquia da União, em regra, é

Acerca da legislação trabalhista e previdenciária, julgue os próximos itens. Será caracterizado o acidente de trabalho, independentemente de perquirição acerca de tempo de latência, desde que perícia médica do INSS identifique nexo técnico epidemiológico entre a atividade desenvolvida pela empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade do trabalhador.

Atenção: Para responder às questões de números 45 a 47, considere a Lei no 8.213/91.

Considere os seguintes princípios:

I. Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios.

II. Universalidade de Participação nos Planos Previdenciários.

III. Previdência Complementar Facultativa custeada por contribuição adicional.

IV. Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservá-lhes o poder aquisitivo.

A Previdência Social, rege-se, dentre outros, pelos princípios indicados em

Isis recebe benefício previdenciário constituído por renda mensal desde abril de 2010. Entretanto, efetuada uma perícia contábil particular, que considerou os valores de contribuição da base de cálculo do benefício, ficou constatado que o cálculo da renda mensal inicial está equivocado. Isis ingressou com petição junto ao INSS, requerendo a revisão do valor inicial do benefício, pedido esse que foi administrativamente negado em todas as instâncias. Nesse caso, é

No que se refere ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), é correto afirmar que esse documento

Quanto aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, considere: I. Os dependentes preferenciais são aqueles que se encontram na primeira classe de dependentes, que prefere a todas as outras e compreende as figuras do cônjuge, companheiro(a) e filho(a) menor de 18 anos, não emancipado(a) ou inválido(a). II. Os segurados obrigatórios são aqueles beneficiários que exercem algum tipo de atividade profissional remunerada, ou seja, os diversos tipos de trabalhadores, inclusive servidores públicos que não participem de regime próprio de previdência social. III. Os dependentes do RGPS são aqueles beneficiários que se vinculam à Previdência por manterem com o segurado laços de família e dependência econômica, conforme prescrito em lei, o que caracteriza seu vínculo como acessório, pois exerce direitos em nome do segurado. IV. Cônjuge separado judicialmente ou divorciado, com direito a alimentos, preserva a condição de dependente do segurado do RGPS, e eventualmente concorre, em condições de igualdade, com companheira do segurado. Está correto o que se afirma em

Considere as seguintes hipóteses: I. Ana é empregada doméstica, trabalha de segunda a sexta-feira na residência de Joana. II. Estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa nacional no exterior. III. Carmelita presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana. De acordo com a Lei nº 8.213/91, o salário-família será devido, mensalmente, a