Questões de Concursos Lei 8213 1991

“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.” Sobre a garantia dessas necessidades, segundo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.213/1991, o INSS deve pagar o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais segurados, respectivamente, a partir da(o)

Julgue os itens a seguir, relativos a acidente do trabalho. A cobertura do risco de acidente do trabalho será atendida concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.

A compreensão ampla do que se refere a doenças relacionadas ao trabalho permitiu a superação da confusa denominação ou – talvez – sutil diferença entre doenças profissionais e doenças do trabalho, presentes na conceituação legal (Lei no 8.213/1991). Essas doenças relacionadas ao trabalho estão incluídas em, pelo menos, 3 categorias, segundo a classificação proposta por Schilling. As doenças enquadradas na categoria I são aquelas em que a(o)

Julgue os itens a seguir no que diz respeito aos acidentes de trabalho e às formas de proteção do trabalhador. As doenças endêmicas, típicas de determinadas regiões do Brasil, são consideradas doenças do trabalho.

No preenchimento da “CAT – Comunicação de Acidentes de Trabalho”, a empresa deverá

O benefício da Previdência Social que é concedido, independente de ter sido efetuada contribuição, é

Acidente do trabalho “é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Qual é a Lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e que, em seu artigo 19, possui esta definição de acidente do trabalho?

O Art. 3º da Lei nº 8.213/91 institui o Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS, órgão superior de deliberação colegiada, que terá como membros representantes do Governo Federal e representantes da sociedade civil. Identifique abaixo a alternativa que indica a quantidade de representantes do Governo Federal e da sociedade civil, conforme instituído no texto da Lei:

A Lei no 8.213/91 que institui os denominados Planos de Benefícios da Previdência Social, prevê como espécie de prestações, dentre outras: salário-família, auxílio reclusão, salário-maternidade. Tais prestações são benefícios voltados, respectivamente, ao

Com base na legislação brasileira, em regra, NÃO é considerado Acidente de Trabalho aquele que

De acordo com a Lei no 8.213/91, não é segurado especial o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de

Considera-se acidente do trabalho:

Relativamente ao segurado especial, é correto afirmar que

O período de graça é o prazo pelo qual o contribuinte mantém a qualidade de segurado independentemente de contribuição e, além disso, conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Acerca desse período, é correto afirmar que a duração dele é de até

As doenças laborais, ou enfermidades profissionais, segundo nomenclatura da OIT, são os males contraídos como resultado da exposição do trabalhador a algum fator de risco relacionado à atividade que exerce. O reconhecimento da origem laboral requer que se estabeleça uma relação causal entre a doença e a exposição do trabalhador a determinados agentes perigosos no local de trabalho. De acordo com a organização, estima-se, anualmente, o surgimento de mais de 160 milhões de casos de doenças relacionadas ao trabalho. Isso significa que 2% da população mundial, em média, por ano, é acometida por algum tipo de enfermidade devido à atividade que exerce profissionalmente. (SARRES, Carolina. Agência Brasil de Comunicação em 23/04/2013). As doenças cujo nexo técnico com o trabalho for estabelecido pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, o INSS, equiparam-se a acidentes de trabalho, e por isso também são isentos de carência os auxílios-doença e aposentadorias por invalidez acidentários. São consideradas doenças isentas de carência para requerimento de aposentadoria por invalidez acidentário:

Há dois tipos de acidentes de trabalho, aquele sem afastamento, quando o empregado é acidentado e continua a trabalhar normalmente após ocorrido o acidente. E aquele com afastamento, quando o empregado acidentado deixa de trabalhar durante algum tempo, devido às conseqüências do acidente. Os acidentes com afastamento podem resultar nas alternativas abaixo, exceto:

A parcela descontada do benefício de aposentadoria que Hércules recebe do INSS pode ser questionada, por falta de previsão legal, na hipótese de

Paulo, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de deformação. Paulo, então, requereu à Previdência, o auxílio-doença. Referido benefício será concedido

Uma empresa, cuja matéria prima de trabalho é o alumínio, constatou que seu soldador, durante realização do exame periódico de 10 anos, encontra-se com catarata. A fundamentação tanto da Doença do Trabalho quanto da Doença Ocupacional está na Lei 8.213 de 24/07/91, artigo 20, itens 1 e 2. Esse mesmo item da lei garante que tanto a Doença do Trabalho como a Doença Ocupacional são considerados acidentes de trabalho. Alguns profissionais de segurança no trabalho ainda têm dúvidas entre a diferença entre doença ocupacional e doença do trabalho. No caso do soldador citado, a catarata é considerada: