Questões de Concursos - Lei 8662 1993

71 Q815162 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Assistente Social, COPEL PR, UFPR

A Lei 8.662/93, ao dispor sobre a profissão de assistente social, estabelece, no art. 4, as competências e, no art. 5, as atribuições privativas do assistente social. Acerca disso, identifique as ações a seguir como competências (C) ou atribuições (A):

( ) Dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.

( ) Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

( ) Fiscalizar o exercício profissional através dos conselhos federal e regionais.

( ) Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social.

( ) Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) A – A – C – A – A.
b) C – C – A – A – A.
c) A – A – C – C – C.
d) A – C – A – A – C.
e) C – A – C – A – C.

73 Q813994 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Assistente Social, Prefeitura de São Geraldo MG, IDECAN

Sobre a profissão de Serviço Social, marque a afirmativa correta:

a) Podem exercer a profissão de Assistente Social os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, desde que este seja conveniado com o governo brasileiro.
b) Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social constitui competência não privativa do Assistente Social.
c) Os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) são dotados de autonomia administrativa, sem prejuízo de sua vinculação ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), porém não possuem autonomia financeira.
d) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são dotados de legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.
e) O fórum máximo de deliberação da profissão é a assembleia anual do Conselho Federal, que inclusive fixa os limites de sua competência e sua forma de convocação.

77 Q806267 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Assistente Social, FEAES PR, PUC PR

São atribuições privativas do assistente social na área da saúde:

a) Coordenar programas ligados à Política Nacional de Humanização.
b) Realizar a notificação de violência contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos, gays, lésbicas, homossexuais, pessoas com deficiência, entre outros.
c) Coibir a homofobia institucional entendida como incapacidade técnica de determinado espaço sócio-ocupacional para prover um serviço apropriado e profissional para as pessoas devido à sua orientação e identidade de gênero.
d) Dirigir serviços técnicos de Serviço Social nas instituições onde atua.
e) Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.

78 Q820097 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Analista de Gestão, SABESP SP, FCC

A Lei de regulamentação da profissão em seu art. 4o, inciso IX, define como uma de suas atribuições “prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade”. Essa atribuição corresponde a um dos princípios do projeto ético-político profissional:

a) Defesa do direito à livre expressão de forma individual vinculada ao princípio das necessidades de cada cidadão.
b) Articulação de saberes e práticas de forma a definir a hierarquia dos direitos institucionais, pois o assistente social sempre atua na relação dos usuários e da instituição prestadora de políticas sociais.
c) Reconhecimento da democracia e participação apenas como meio para alcançar um modelo social que garanta as liberdades individuais e os direitos legais.
d) Apoio aos movimentos sociais que se colocam em luta por causas que defendam as políticas sociais locais, pois só estas estão em consonância com as políticas sociais setoriais.
e) Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.

79 Q812222 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Assistente Social, Prefeitura de Itaituba PA, UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Lei no 8.662, de 07 de junho de 1993, regulamenta a profissão de assistente social, assegurando competências e atribuições privativas do profissional. No artigo 4o, estabelece as competências do assistente social e, dentre elas, temos:

1- realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, colher informações e emitir pareceres sobre a matéria de Serviço Social.

2- elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil.

3- encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

4- dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas.

O correto está em:

a) 1 e 4, apenas.
b) 2 e 4, apenas.
c) 2 e 3, apenas.
d) 1, 2, 3 e 4.

80 Q810845 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO

De acordo com a Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993 (que dispõe sobre a profissão de assistente social), compete ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), em suas respectivas áreas de jurisdição, a atribuição de

a) supervisionar estagiários de Serviço Social nas instituições conveniadas.
b) coordenar as Unidades de Ensino e os Cursos de Serviço Social.
c) validar diploma de graduação expedido no estrangeiro.
d) organizar e manter o cadastro das instituições e obras sociais públicas e privadas, ou de fins filantrópicos.
e) atuar com neutralidade nos julgamentos éticos dos profissionais.

Questões de Concurso Lei 8662 1993

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71 Q815162 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Assistente Social, COPEL PR, UFPR

72 Q810561 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Analista Municipal, Prefeitura de Boa Vista RR, CESPE CEBRASPE

73 Q813994 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Assistente Social, Prefeitura de São Geraldo MG, IDECAN

74 Q815458 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Assistente Social, FUB, CESPE CEBRASPE

75 Q813805 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

76 Q818844 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Analista de Saúde, MPU, CESPE CEBRASPE

77 Q806267 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Assistente Social, FEAES PR, PUC PR

78 Q820097 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Analista de Gestão, SABESP SP, FCC

79 Q812222 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Assistente Social, Prefeitura de Itaituba PA, UNAMA

80 Q810845 | Legislação Federal, Lei 8662 1993, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO