Questões de Concursos Lei 8666 93

Dentre os motivos que justificam a rescisão do contrato como consequência da sua inexecução total ou parcial, previstas na Lei no 8.666/93, NÃO se inclui:

Considerando os contratos administrativos, assinale a opção correta.

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens seguintes.

Apesar da modalidade de menor preço ser mais utilizada, é pela sua natureza, o critério da melhor técnica.

A Lei n. o 8.666/1993 e suas alterações tratam, basicamente, de normas para licitações e contratos da administração pública. Esse instrumento legal apresenta as condições que devem ser cumpridas para a contratação de obras e a aquisição de equipamentos, situação muito comum na área do saneamento básico. Com relação a essa lei, julgue os itens seguintes.

O regime de empreitada integral é uma das alternativas para a contratação de obra na modalidade de execução direta.

Órgão público da Administração Direta da União pretende realizar licitação cujo valor estimado é superior a quinze milhões. Nessa hipótese, o procedimento licitatório

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.666, de 1993, que dispõe acerca dos processos de licitação.

A impessoalidade, a probidade administrativa, bem como a vinculação ao instrumento convocatório constituem princípios básicos da licitação.

Considerando os dispositivos da Lei n.º 8.666/1993, responsável por instituir normas para licitações e contratos da administração pública, julgue os itens de 39 a 43.

No dia imediatamente anterior à data designada para recebimento das propostas, a Administração constatou a necessidade de alterar algumas características do objeto da licitação. Como já tinha conhecimento das empresas que retiraram o edital para formulação das propostas, em face da existência da listagem dessas empresas com os nomes e assinaturas dos seus representantes, a Administração deverá

A etapa preliminar da pré-qualificação é possível na seguinte modalidade licitatória:

Segundo a Lei nº 8.666/93, é hipótese de inexigibilidade de licitação a

Assinale a alternativa INCORRETA:

Em matéria de licitações, é característica estranha à modalidade concorrência, prevista na Lei nº 8.666/93, a

Nos casos em que houver inviabilidade de competição, para a contratação de um determinado serviço profissional técnico-especializado, a Lei de Licitações (Lei n^o 8.666/93) autoriza a adoção do procedimento de

Relativamente às licitações, contratos administrativos e convênios, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê modalidades diversas de licitação, conforme o valor da contratação a ser feita pela administração pública. Apenas no caso de consórcios formados por mais de três entes da Federação, a referida lei toma por base valores diferentes de contratação para definir a modalidade de licitação cabível.

É característica dos contratos administrativos sujeitos à Lei no 8.666/93

Em matéria de licitação, assinale a afirmativa correta.