Questões de Concursos: Lei 8842 1994

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21 Q818578 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social, CER RR, CESPE CEBRASPE

A Política Nacional do Idoso foi pautada sobre eixos básicos, que são

a proteção social, que inclui questões de saúde, moradia, transporte, renda mínima e incentivo à organização coletiva para produção e geração de renda.

22 Q808596 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Técnico, Prefeitura de Paulista PE, UPE UPENET IAUPE

A Lei 8.842/94, referente à Política Nacional do Idoso, tem seus princípios e diretrizes norteados pela(pelo)

23 Q813915 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Educador Social, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL

Assinale a alternativa que NÃO contemple um dos princípios da Política Nacional do Idoso:

24 Q818786 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social, MDS, CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Política Nacional do Idoso, no Estatuto do Idoso e em dispositivos legais relacionados, julgue os itens seguintes.

A Política Nacional do Idoso define um conjunto de leis que tratam da violação dos direitos dos idosos, estabelecendo penas de detenção, reclusão e multa.

25 Q823159 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Analista de Serviços Administrativos, Companhia de Serviço de Água, VUNESP

A Política Nacional do Idoso, Lei no 8.842/1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Conforme o artigo 4o, V, dessa Lei, é correto destacar que estão entre as diretrizes dessa política:

26 Q821749 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social, Prefeitura de Araquari SC, IOBV

Assinale a alternativa INCORRETA, referente a Política Nacional do Idoso:

27 Q812278 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social em Saúde, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

José, com 80 anos de idade, tem quatro filhos e boas condições de saúde física e mental. Além da aposentadoria de funcionário público, José tem renda de aluguéis de dois imóveis. Nessa situação, por ter mais de 80 anos, ele não pode mais fazer uso de seu dinheiro sem a concordância de um dos quatro filhos.

28 Q808693 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social em Saúde, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

Pedro, com 79 anos de idade, é portador de doença crônica que necessita de assistência médica e enfermagem permanente. Nessa situação, Pedro deve ser encaminhado para residir em uma instituição asilar, de caráter social.

29 Q819022 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social, Companhia Energética de Roraima RR, CESPE CEBRASPE

A Política Nacional do Idoso foi pautada sobre eixos básicos, que são

a inclusão social, que trata da inserção ou reinserção dos idosos por meio de sua participação em atividades educativas, socioculturais, organizativas, desportivas, de saúde preventiva e de ação comunitária.

30 Q815783 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Em relação à Política Nacional do Idoso é correto afirmar:

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