Questões de Lei 8842 1994 com Gabarito (Comentado)

25Q823159 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Analista de Serviços Administrativos, Companhia de Serviço de Água, VUNESP

A Política Nacional do Idoso, Lei no 8.842/1994, tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Conforme o artigo 4o, V, dessa Lei, é correto destacar que estão entre as diretrizes dessa política:

✂️ a) considerar o processo de envelhecimento como objeto de estudo e produção de conhecimento que dizem respeito à sociedade em geral.
✂️ b) o idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas por meio dessa política.
✂️ c) deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade, na aplicação dessa Lei, as diferenças econômicas, sociais e regionais entre o meio rural e o urbano do Brasil.
✂️ d) é vedada qualquer forma de discriminação do idoso, em qualquer circunstância, sob pena de prisão do autor da ofensa.
✂️ e) a capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços.

27Q812278 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social em Saúde, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

José, com 80 anos de idade, tem quatro filhos e boas condições de saúde física e mental. Além da aposentadoria de funcionário público, José tem renda de aluguéis de dois imóveis. Nessa situação, por ter mais de 80 anos, ele não pode mais fazer uso de seu dinheiro sem a concordância de um dos quatro filhos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

28Q821749 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social, Prefeitura de Araquari SC, IOBV

Assinale a alternativa INCORRETA, referente a Política Nacional do Idoso:

✂️ a) A Lei nº. 8.842, de 4 de janeiro de 1994 dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Seu objetivo é assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
✂️ b) Temos 9 (nove) diretrizes que constituem a política nacional do idoso, dentre elas: a descentralização político-administrativa.
✂️ c) Temos 8 (oito) diretrizes que constituem a política nacional do idoso, dentre elas: a coordenação das ações relativas à política nacional do idoso.
✂️ d) É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.

30Q815783 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

Em relação à Política Nacional do Idoso é correto afirmar:

✂️ a) Tem por objetivo e finalidade assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
✂️ b) Destina-se à pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.
✂️ c) Compete aos conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal do idoso a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.
✂️ d) Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal compatíveis com os interesses da população idosa.
✂️ e) O processo de envelhecimento, como diretriz da Política Nacional do Idoso, diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

Questões de Concursos Lei 8842 1994

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21Q819891 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social, Suframa AM, CESPE CEBRASPE

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24Q818578 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social, CER RR, CESPE CEBRASPE

25Q823159 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Analista de Serviços Administrativos, Companhia de Serviço de Água, VUNESP

26Q819022 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social, Companhia Energética de Roraima RR, CESPE CEBRASPE

27Q812278 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social em Saúde, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

28Q821749 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social, Prefeitura de Araquari SC, IOBV

29Q808693 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Assistente Social em Saúde, Prefeitura de Aracajú SE, CESPE CEBRASPE

30Q815783 | Legislação Federal, Lei 8842 1994, Procurador, Assembléia Legislativa PB, FCC

31Q810640 | Legislação Federal, Lei 8842 1994