Questões de Concursos Lei 8987 1995 Resolva questões de Lei 8987 1995 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei 8987 1995 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q810375 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCAs empresas “X”, “Y” e “Z” pretendem participar, em consórcio, de licitação para a concessão de serviço público. Nesse caso, nos termos da Lei nº 8.987/1995, ✂️ a) não é necessária a indicação de empresa responsável pelo consórcio, ou seja, inexistindo indicação de empresa líder, cada consorciada responderá individualmente perante o poder concedente. ✂️ b) a empresa líder do consórcio é a responsável perante o poder concedente pelo cumprimento do contrato de concessão, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária das demais consorciadas. ✂️ c) as empresas devem firmar compromisso, obrigatoriamente público, de constituição de consórcio, devidamente subscrito por todas. ✂️ d) o poder concedente está obrigado a sempre exigir que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato. ✂️ e) é vedada a participação das empresas consorciadas na mesma licitação, por intermédio de mais de um consórcio ou isoladamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q814300 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE CEBRASPECom relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir. Diante da extinção da concessão, há previsão legal para que o concessionário faça, por sua conta exclusiva, os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q816870 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEA Lei n.o 8.987, de 13/2/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no artigo 175 da Constituição da República, apresenta alterações significativas da política tarifária em relação à norma anterior. Com base nessa lei, julgue os itens subseqüentes. Os contratos de prestação de serviço público podem prever mecanismos de revisão de tarifa a fim de se manter o equilíbrio econômico-financeiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
61Q810375 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Analista de Regulação, ARCE CE, FCCAs empresas “X”, “Y” e “Z” pretendem participar, em consórcio, de licitação para a concessão de serviço público. Nesse caso, nos termos da Lei nº 8.987/1995, ✂️ a) não é necessária a indicação de empresa responsável pelo consórcio, ou seja, inexistindo indicação de empresa líder, cada consorciada responderá individualmente perante o poder concedente. ✂️ b) a empresa líder do consórcio é a responsável perante o poder concedente pelo cumprimento do contrato de concessão, sem prejuízo da responsabilidade subsidiária das demais consorciadas. ✂️ c) as empresas devem firmar compromisso, obrigatoriamente público, de constituição de consórcio, devidamente subscrito por todas. ✂️ d) o poder concedente está obrigado a sempre exigir que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato. ✂️ e) é vedada a participação das empresas consorciadas na mesma licitação, por intermédio de mais de um consórcio ou isoladamente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q814300 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Especialista em Regulação de Petróleo, ANP, CESPE CEBRASPECom relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue os itens a seguir. Diante da extinção da concessão, há previsão legal para que o concessionário faça, por sua conta exclusiva, os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q816870 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEA Lei n.o 8.987, de 13/2/1995, que dispõe acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviço público previsto no artigo 175 da Constituição da República, apresenta alterações significativas da política tarifária em relação à norma anterior. Com base nessa lei, julgue os itens subseqüentes. Os contratos de prestação de serviço público podem prever mecanismos de revisão de tarifa a fim de se manter o equilíbrio econômico-financeiro. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro