Início Questões de Concursos Lei 9279 1996 Resolva questões de Lei 9279 1996 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei 9279 1996 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q816920 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. Conceder patente sobre qualquer tecnologia relacionada à vida está em desacordo com o que dispõem as legislações nacionais ou internacionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q807277 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPECom relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir. A Lei 9.279/1996 regula as obrigações e os direitos com relação ao registro de marcas industriais e comerciais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q814466 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRODe acordo com a Lei nº 9.279/1996, quanto à titularidade da patente, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. ✂️ b) Sinal ou expressão empregados apenas como meio de propaganda são suscetíveis de registro como marca. ✂️ c) A marca considerada de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. ✂️ d) Emblema é suscetível de registro como marca, por ser um sinal distintivo visualmente perceptível. ✂️ e) Sendo iguais as invenções de diferentes autores, o direito de obter patente pertence àquele que provar o depósito mais antigo. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito não significa que o depósito imediatamente posterior tenha prioridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q810346 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. Temas relacionados com o meio ambiente e a crueldade com animais têm sido considerados na discussão sobre propriedade industrial relacionada à vida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q823188 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVA respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96. ✂️ a) O próprio autor, se maior de 18 anos, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço. ✂️ b) O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. ✂️ c) O próprio autor, pessoa natural ou sociedade empresária,o cessionário da patente ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. ✂️ d) O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor até 5 (cinco) anos da data do óbito, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q807077 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. A proteção industrial não é aplicável à descoberta de seres vivos, forças e leis existentes na natureza. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q816222 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. Microrganismos e métodos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos para o tratamento de seres humanos são inelegíveis ao registro de patentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q808813 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. Até a revisão do Código de Propriedade Industrial, em 1971, havia proibição específica de proteção às criações biotecnológicas, além das exigências genéricas incidentes sobre todos os inventos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q814407 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. Na opinião de especialistas, a lei de patentes, ao proibir a proteção a produtos e processos farmacêuticos e alimentares, retira a maior parcela das invenções na área de biotecnologia do âmbito da patente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q822886 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, VUNESPDe acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de ✂️ a) 20 anos. ✂️ b) 15 anos. ✂️ c) 10 anos. ✂️ d) 5 anos. ✂️ e) 3 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q807439 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEConsiderando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem. Determinado indivíduo obteve o registro de certa marca, que já vinha sendo utilizada por terceiro há mais de seis meses, sem qualquer registro. Diante dessa situação, aquele que obteve o registro poderá impedir o usuário anterior de continuar a utilizar a marca. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q814584 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Biólogo, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPEConsiderando aspectos da legislação de propriedade industrial, julgue os seguintes itens. As construções gênicas que envolvem, muitas vezes, a ligação de uma molécula de DNA de interesse a um vetor são exemplo de material biológico protegido pelas leis de patente brasileiras. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q821521 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, VUNESPReferente à Lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador, entendendo-se este como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, o regime de proteção é o conferido às obras ✂️ a) científicas e similares vigentes no Brasil. ✂️ b) com direito de arena e similares vigentes no Brasil. ✂️ c) artísticas e conexos vigentes no País. ✂️ d) literárias e conexos vigentes no País. ✂️ e) com direito de arena e conexos vigentes no Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q811385 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Tecnologista Pleno I, Ministério da Ciência, CESPE CEBRASPEA respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem. A PITCE prevê o incentivo a programas de nanotecnologia e nanociência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q818652 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCEPara os efeitos da Lei de Propriedade Industrial “Desenho Industrial” é: ✂️ a) a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial; ✂️ b) os desenhos técnicos, sejam eles elaborados por meios gráficos ou digitais, de objetos que possam ser fabricados industrialmente; ✂️ c) os desenhos técnicos de objetos protegidos por patentes de invenção que se destinem a orientar a sua fabricação industrial; ✂️ d) a forma plástica ornamental de um objeto protegido por patente de invenção ou de modelo de utilidade; ✂️ e) os desenhos técnicos de objetos protegidos por patentes de invenção ou de modelo de utilidade que se destinem a orientar a sua fabricação industrial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q813002 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. Vários países, por força de atos internacionais em vigor, excluem de patenteabilidade os processos essencialmente biológicos à produção de plantas e animais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q821269 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPEA patente deve ser amortizada integralmente no prazo de dez anos, não estando sujeita à redução no seu valor recuperável durante esse período. ✂️ a) A obtenção de um empréstimo para pagamento após o término do exercício social seguinte não altera o capital circulante líquido de uma empresa. ✂️ b) A análise horizontal permite saber, por exemplo, que o item mais representativo do ativo de uma empresa é o investimento realizado em imóveis. ✂️ c) Um modo de as empresas compensarem a pequena margem de lucro proporcionada pelos seus produtos, o que afeta a taxa de retorno obtida sobre seus investimentos, seria aumentar o giro desses produtos. ✂️ d) A utilização de recursos de curto prazo para financiar a compra de ativos imobilizados provoca o aumento dos índices de liquidez de uma empresa. ✂️ e) Uma empresa que possui ciclo operacional de noventa e quatro dias e um prazo médio de pagamento de compras de noventa e seis dias terá que se financiar pelo prazo de dois dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q813702 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Policial Federal Perito, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEEm 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. A violação do direito de patente de invenção e de modelo de utilidade é considerada um crime contra a propriedade industrial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q814494 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCEAlem de regular os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial das pessoas físicas e jurídicas nacionais, a Lei 9.279 se aplica nos seguintes casos: ✂️ a) apenas aos nacionais dos países com os quais o Brasil mantenha um acordo bilateral específico na área da propriedade industrial; ✂️ b) aos nacionais ou pessoas domiciliadas em qualquer país; ✂️ c) aos nacionais ou pessoas domiciliadas em países que assegurem aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes; ✂️ d) apenas às pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em países membros do Mercosul; ✂️ e) às empresas que tenham o controle de capital brasileiro e sejam domiciliadas em países com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q813686 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Advogado, CODERN RN, COMPERVESobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), é correto afirmar que ✂️ a) as patentes referem-se às marcas e aos desenhos industriais, ao passo que os registros se referem às invenções e aos modelos de utilidade. ✂️ b) são patenteáveis descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos. ✂️ c) os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para os efeitos legais. ✂️ d) uma das diferenças entre o direito industrial e o autoral está relacionada à natureza do registro do objeto, ou da obra, uma vez que, enquanto o do primeiro é constitutivo, o da obra se destina apenas à prova da anterioridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q816920 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. Conceder patente sobre qualquer tecnologia relacionada à vida está em desacordo com o que dispõem as legislações nacionais ou internacionais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q807277 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPECom relação à concessão de patentes no Brasil, julgue os itens a seguir. A Lei 9.279/1996 regula as obrigações e os direitos com relação ao registro de marcas industriais e comerciais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q814466 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETRODe acordo com a Lei nº 9.279/1996, quanto à titularidade da patente, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. ✂️ b) Sinal ou expressão empregados apenas como meio de propaganda são suscetíveis de registro como marca. ✂️ c) A marca considerada de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. ✂️ d) Emblema é suscetível de registro como marca, por ser um sinal distintivo visualmente perceptível. ✂️ e) Sendo iguais as invenções de diferentes autores, o direito de obter patente pertence àquele que provar o depósito mais antigo. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito não significa que o depósito imediatamente posterior tenha prioridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q810346 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. Temas relacionados com o meio ambiente e a crueldade com animais têm sido considerados na discussão sobre propriedade industrial relacionada à vida. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q823188 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVA respeito dos legitimados, assinale a opção que indica as pessoas que podem requerer patente de invenção ou modelo de utilidade, de acordo com a Lei nº 9.279/96. ✂️ a) O próprio autor, se maior de 18 anos, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço. ✂️ b) O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor, o cessionário ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. ✂️ c) O próprio autor, pessoa natural ou sociedade empresária,o cessionário da patente ou aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertença a titularidade da patente ou do modelo de utilidade. ✂️ d) O próprio autor, os herdeiros ou sucessores do autor até 5 (cinco) anos da data do óbito, o cessionário ou o empregador ou tomador de serviços, no caso de patente desenvolvida por empregado ou prestador de serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q807077 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. A proteção industrial não é aplicável à descoberta de seres vivos, forças e leis existentes na natureza. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q816222 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. Microrganismos e métodos diagnósticos, terapêuticos e cirúrgicos para o tratamento de seres humanos são inelegíveis ao registro de patentes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q808813 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. Até a revisão do Código de Propriedade Industrial, em 1971, havia proibição específica de proteção às criações biotecnológicas, além das exigências genéricas incidentes sobre todos os inventos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q814407 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. Na opinião de especialistas, a lei de patentes, ao proibir a proteção a produtos e processos farmacêuticos e alimentares, retira a maior parcela das invenções na área de biotecnologia do âmbito da patente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q822886 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, VUNESPDe acordo com a Lei n.º 9.279/96, a patente de modelo de utilidade vigorará, contado da data do depósito, pelo prazo de ✂️ a) 20 anos. ✂️ b) 15 anos. ✂️ c) 10 anos. ✂️ d) 5 anos. ✂️ e) 3 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q807439 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEConsiderando as regras relativas à proteção conferida às marcas no Brasil, julgue os itens que se seguem. Determinado indivíduo obteve o registro de certa marca, que já vinha sendo utilizada por terceiro há mais de seis meses, sem qualquer registro. Diante dessa situação, aquele que obteve o registro poderá impedir o usuário anterior de continuar a utilizar a marca. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q814584 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Biólogo, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPEConsiderando aspectos da legislação de propriedade industrial, julgue os seguintes itens. As construções gênicas que envolvem, muitas vezes, a ligação de uma molécula de DNA de interesse a um vetor são exemplo de material biológico protegido pelas leis de patente brasileiras. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q821521 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, VUNESPReferente à Lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador, entendendo-se este como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, o regime de proteção é o conferido às obras ✂️ a) científicas e similares vigentes no Brasil. ✂️ b) com direito de arena e similares vigentes no Brasil. ✂️ c) artísticas e conexos vigentes no País. ✂️ d) literárias e conexos vigentes no País. ✂️ e) com direito de arena e conexos vigentes no Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q811385 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Tecnologista Pleno I, Ministério da Ciência, CESPE CEBRASPEA respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem. A PITCE prevê o incentivo a programas de nanotecnologia e nanociência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q818652 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCEPara os efeitos da Lei de Propriedade Industrial “Desenho Industrial” é: ✂️ a) a forma plástica ornamental de um objeto ou o conjunto ornamental de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa e que possa servir de tipo de fabricação industrial; ✂️ b) os desenhos técnicos, sejam eles elaborados por meios gráficos ou digitais, de objetos que possam ser fabricados industrialmente; ✂️ c) os desenhos técnicos de objetos protegidos por patentes de invenção que se destinem a orientar a sua fabricação industrial; ✂️ d) a forma plástica ornamental de um objeto protegido por patente de invenção ou de modelo de utilidade; ✂️ e) os desenhos técnicos de objetos protegidos por patentes de invenção ou de modelo de utilidade que se destinem a orientar a sua fabricação industrial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q813002 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Especialista em Regulação Sanitária, ANVISA, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos a biotecnologia e propriedade industrial. Vários países, por força de atos internacionais em vigor, excluem de patenteabilidade os processos essencialmente biológicos à produção de plantas e animais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q821269 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Analista do Executivo, SEGER ES, CESPE CEBRASPEA patente deve ser amortizada integralmente no prazo de dez anos, não estando sujeita à redução no seu valor recuperável durante esse período. ✂️ a) A obtenção de um empréstimo para pagamento após o término do exercício social seguinte não altera o capital circulante líquido de uma empresa. ✂️ b) A análise horizontal permite saber, por exemplo, que o item mais representativo do ativo de uma empresa é o investimento realizado em imóveis. ✂️ c) Um modo de as empresas compensarem a pequena margem de lucro proporcionada pelos seus produtos, o que afeta a taxa de retorno obtida sobre seus investimentos, seria aumentar o giro desses produtos. ✂️ d) A utilização de recursos de curto prazo para financiar a compra de ativos imobilizados provoca o aumento dos índices de liquidez de uma empresa. ✂️ e) Uma empresa que possui ciclo operacional de noventa e quatro dias e um prazo médio de pagamento de compras de noventa e seis dias terá que se financiar pelo prazo de dois dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q813702 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Policial Federal Perito, Polícia Federal, CESPE CEBRASPEEm 1997, foi sancionada a lei que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes. A violação do direito de patente de invenção e de modelo de utilidade é considerada um crime contra a propriedade industrial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q814494 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Analista de Planejamento Industrial, INPI, NCEAlem de regular os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial das pessoas físicas e jurídicas nacionais, a Lei 9.279 se aplica nos seguintes casos: ✂️ a) apenas aos nacionais dos países com os quais o Brasil mantenha um acordo bilateral específico na área da propriedade industrial; ✂️ b) aos nacionais ou pessoas domiciliadas em qualquer país; ✂️ c) aos nacionais ou pessoas domiciliadas em países que assegurem aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes; ✂️ d) apenas às pessoas físicas e jurídicas domiciliadas em países membros do Mercosul; ✂️ e) às empresas que tenham o controle de capital brasileiro e sejam domiciliadas em países com os quais o Brasil mantenha relações diplomáticas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q813686 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Advogado, CODERN RN, COMPERVESobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), é correto afirmar que ✂️ a) as patentes referem-se às marcas e aos desenhos industriais, ao passo que os registros se referem às invenções e aos modelos de utilidade. ✂️ b) são patenteáveis descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos. ✂️ c) os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para os efeitos legais. ✂️ d) uma das diferenças entre o direito industrial e o autoral está relacionada à natureza do registro do objeto, ou da obra, uma vez que, enquanto o do primeiro é constitutivo, o da obra se destina apenas à prova da anterioridade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro