Questões de Concursos Lei 9427 1996

Nos processos de licitação para se obter qualquer concessão de serviço público, um dos critérios de julgamento para a decisão do vencedor é:

Ainda com relação aos ditames da Lei n. 9.427, de 26/12/1996, assinale a opção incorreta.

Os riscos que, em decorrência do exercício das funções, vagarosa e cumulativamente e, em geral, irreversivelmente, comprometem a integridade física do empregado são chamados de riscos para a:

A respeito das principais funções dos agentes institucionais do setor elétrico, existentes e novos, integrantes do modelo institucional do setor elétrico brasileiro, a partir de 2004, assinale a opção correta.

O marco legal e regulatório do setor elétrico encontra-se previsto na Lei no 9.427/1996, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

A esse respeito, considere as seguintes afirmativas.

I – Compete à ANEEL, ad referendum do Presidente da República, impor multa administrativa a concessionários e permissionários de instalações e serviços de energia elétrica, em caso de infração à legislação aplicável ao segmento regulado.

II – A autonomia política reforçada da ANEEL decorre do estabelecimento de mandatos não coincidentes de quatro anos para os membros da Diretoria, os quais são nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal.

III – A ANEEL tem o prazo máximo de trinta dias para manifestar-se sobre proposta de revisão ou reajuste tarifário, formulada por concessionária ou permissionária; fi ndo esse prazo considera-se tacitamente recusada a aplicação dos novos valores tarifários.

É correto APENAS o que se afirma em

Uma das abordagens do exame dos comportamentos e das funções dos gerentes é através do conceito dos elos de ligação, que explicita que os gerentes podem ser vistos como líderes de um grupo e subordinados de outro. A liderança eficaz, portanto, é caracterizada pela capacidade de exercer influência para cima assim como de liderar os de baixo. Esta é a contribuição de:

A política agrícola brasileira será planejada e executada, levando em conta, especialmente:

Assinale a opção correta sobre prestação de serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica.