Questões de Concursos - Lei 9433 1997

22Q821133 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenheiro Ambiental, Metrô DF, IADES

A Lei no 9.433/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com essa legislação, assinale a alternativa que apresenta instrumento(s) da PNRH.

✂️ a) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água e a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
✂️ b) A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
✂️ c) A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
✂️ d) A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
✂️ e) A articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

24Q809958 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Analista de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Meio Ambiente ES, CESPE CEBRASPE

A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De forma semelhante, para a Política Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo, a bacia hidrográfica é a unidade físico-territorial de planejamento, gerenciamento e enquadramento das águas, consideradas as influências por estas recebidas do meio físico, antrópico e biótico, das regiões limítrofes e camadas subjacentes do solo. Considerando essas informações e os dispositivos da Lei n.º 9.433/1997 e da Lei n.º 5.818/1998, julgue os itens seguintes.

Na lei estadual, há definição legal do que sejam organizações civis de recursos hídricos.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

25Q821130 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Analista Técnico, CAU BR, IADES

A Lei n o 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, tem como principal papel a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos, a qual entende a água como um bem essencial à sobrevivência humana e dos animais e busca aproveitar os recursos hídricos, abundantes no País, para a criação de planos estratégicos de desenvolvimento das regiões, tendo consciência das especificidades de cada uma. No que diz respeito aos Planos de Recursos Hídricos abordados na lei, é correto afirmar que são planos

✂️ a) diretores, de longo prazo, que visam fundamentar e orientar a Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento desses recursos.
✂️ b) bienais, de curto prazo, que focam em projetos emergenciais e de instalação rápida.
✂️ c) cujo escopo é obter um diagnóstico detalhado da situação atual dos recursos hídricos do objeto estudado.
✂️ d) elaborados por bacia hidrográfica, por município, por estado e para o País.
✂️ e) o quais não apontam diretrizes quanto à cobrança da utilização dos recursos hídricos.

28Q811534 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Regulador, ANA, NCE

Em um estudo de viabilidade ECONÔMICA de um empreendimento em recursos hídricos, financiado com recursos internos ao país, pode-se dizer corretamente que:

✂️ a) em termos de custos, a viabilidade econômica CONSIDERA as condições dos financiamentos (períodos de carência e de amortização, a forma de amortização com pagamentos uniformes ou variáveis e a taxa de juros);
✂️ b) em termos de benefícios, a viabilidade econômica SOMENTE leva em consideração aqueles considerados tangíveis;
✂️ c) a análise econômica CONSIDERA o retorno econômico de um projeto para o grupo social cujo ponto de vista é adotado;
✂️ d) a abordagem econômica CONSIDERA qual parte do grupo social cujo ponto de vista é adotado participa dos custos e qual parte aufere os benefícios;
✂️ e) a viabilidade econômica CONSIDERA as receitas e despesas que atingem diretamente o projeto e a entidade sob cujo ponto de vista ela é realizada.

Questões de Concursos Lei 9433 1997

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21Q815888 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenheiro Florestal, Prefeitura de Sapucaia do Sul RS, FUNDATEC

22Q821133 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenheiro Ambiental, Metrô DF, IADES

23Q819937 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenharia de Saúde Pública, FUNASA, CESPE CEBRASPE

24Q809958 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Analista de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Meio Ambiente ES, CESPE CEBRASPE

25Q821130 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Analista Técnico, CAU BR, IADES

26Q815924 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Especialista em Recursos Hídricos, Agência Nacional de Águas, CESPE CEBRASPE

27Q820971 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Engenharia de Saúde Pública, FUNASA, CESPE CEBRASPE

28Q811534 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Regulador, ANA, NCE

29Q810973 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Analista do MPU, MPU, CESPE CEBRASPE

30Q816607 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Técnico Ambiental Júnior, Petrobras, CESGRANRIO