Questões de Concursos: Lei 9504 1997

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11 Q816933 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE TO, FCC

Atenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei,

12 Q809698 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

Como forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal.

13 Q808977 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE PR, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997.

Não se prevê que a urna eletrônica disponha de mecanismo que permita a impressão do voto; o eleitor deverá fazer a conferência visual do seu voto.

14 Q810318 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPE

A Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato

15 Q813818 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPE

De acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens.

É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato.

16 Q807724 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRT 7a, FCC

De acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições,

17 Q817634 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

A respeito das representações da Lei nº 9.504/97, considere:

I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº 9.504/97, as representações relativas ao descumprimento das suas normas podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.

II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas.

III. Contra a decisão que julgar a representação, o recurso, quando cabível, deverá ser apresentado no prazo de três dias, assegurado ao recorrido o oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

18 Q814148 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

A respeito das coligações, é INCORRETO afirmar:

19 Q808983 | Legislação Federal, Lei 9504 1997

Em maio de 2018, ano de eleições gerais, Governador de Estado que pretende candidatar-se a reeleição consultou a Procuradoria Geral a respeito da possibilidade de implementar, no exercício em curso, programa de aluguel social previsto em lei específica publicada no ano anterior e regulamentada no primeiro bimestre de 2018, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual em vigor. O Procurador do Estado corretamente orientará o consulente a

20 Q809922 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE PR, CESPE CEBRASPE

Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir.

Preferencialmente, servidores de uma mesma repartição pública compõem as mesas receptoras. Na falta deles, são nomeados eleitores para compô-las.

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