Questões de Concursos: Lei 9504 1997 Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Lei 9504 1997. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Lei 9504 1997 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q816933 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei, a) o preenchimento das vagas remanescentes dependerá da realização de nova convenção. b) os partidos concorrerão apenas com os candidatos indicados na convenção. c) os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito. d) os filiados aos partidos políticos poderão livremente inscrever-se até atingir o número máximo permitido. e) o preenchimento das vagas remanescentes será feito através da votação da maioria dos candidatos indicados na convenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 12 Q809698 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEComo forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal. a) É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens. b) É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino. c) É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos. d) Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino. e) Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 13 Q808977 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE PR, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997. Não se prevê que a urna eletrônica disponha de mecanismo que permita a impressão do voto; o eleitor deverá fazer a conferência visual do seu voto. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 14 Q810318 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEA Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato a) prometer emprego público a um parente de um eleitor. b) prometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores. c) prometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis. d) enviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego. e) insinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 15 Q813818 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPEDe acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens. É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 16 Q807724 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRT 7a, FCCDe acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a) a propaganda eleitoral na imprensa escrita é permitida até o dia das eleições. b) o espaço máximo de propaganda eleitoral para uma coligação partidária é de uma página de jornal padrão. c) o espaço máximo de propaganda eleitoral para um partido é de meia página de jornal padrão. d) o espaço máximo da propaganda eleitoral para cada candidato é de um oitavo de página de jornal padrão. e) qualquer propaganda eleitoral em revista deve ocupar, no máximo, meia página. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 17 Q817634 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE AP, FCCA respeito das representações da Lei nº 9.504/97, considere: I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº 9.504/97, as representações relativas ao descumprimento das suas normas podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato. II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas. III. Contra a decisão que julgar a representação, o recurso, quando cabível, deverá ser apresentado no prazo de três dias, assegurado ao recorrido o oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação. Está correto o que se afirma SOMENTE em a) I e II. b) I e III. c) II e III. d) I. e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 18 Q814148 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE MG, FCCA respeito das coligações, é INCORRETO afirmar: a) Na propaganda para eleição proporcional, cada partido integrante da coligação usará apenas sua legenda sob o nome da coligação. b) A coligação não terá prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral. c) Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram. d) A coligação poderá ser representada perante a Justiça Eleitoral por delegados indicados pelos partidos que a compõem. e) O pedido de registro dos candidatos da colegação não podem ser subscritos pelos presidentes dos partidos coligados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 19 Q808983 | Legislação Federal, Lei 9504 1997Em maio de 2018, ano de eleições gerais, Governador de Estado que pretende candidatar-se a reeleição consultou a Procuradoria Geral a respeito da possibilidade de implementar, no exercício em curso, programa de aluguel social previsto em lei específica publicada no ano anterior e regulamentada no primeiro bimestre de 2018, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual em vigor. O Procurador do Estado corretamente orientará o consulente a a) implementar o programa social no ano de 2018 de forma indireta, isto é, por meio de convênios a serem formalizados com municípios, vez que esses entes federados se encontram fora da circunscrição do pleito eleitoral de 2018. b) observar a vedação de distribuição gratuita de bens e benefícios nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e implementar o programa social até o mês de julho de 2018, abstendo-se de fazer propaganda ou divulgação do benefício. c) notificar previamente o Ministério Público a fim de promover o acompanhamento da execução financeira e administrativa do programa social a ser implementado no prazo de até 3 (três) meses antes da realização do pleito eleitoral. d) implementar o programa social que, de acordo com o caput do artigo 73 da Lei Federal no 9.504/97 (Lei das Eleições), não caracteriza conduta vedada porque não tem o condão de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral de 2018. e) observar a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios no ano em que se realizar eleição porque, na hipótese, o programa social, embora autorizado em lei, não se encontrava em execução orçamentária no exercício anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 20 Q809922 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE PR, CESPE CEBRASPEConsiderando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir. Preferencialmente, servidores de uma mesma repartição pública compõem as mesas receptoras. Na falta deles, são nomeados eleitores para compô-las. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
11 Q816933 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE TO, FCCAtenção: As questões de números 28 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). No caso das convenções partidárias não indicarem o número máximo de candidatos previstos em lei, a) o preenchimento das vagas remanescentes dependerá da realização de nova convenção. b) os partidos concorrerão apenas com os candidatos indicados na convenção. c) os órgãos de direção dos partidos respectivos poderão preencher as vagas remanescentes até sessenta dias antes do pleito. d) os filiados aos partidos políticos poderão livremente inscrever-se até atingir o número máximo permitido. e) o preenchimento das vagas remanescentes será feito através da votação da maioria dos candidatos indicados na convenção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
12 Q809698 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEComo forma de estimular a participação feminina nas eleições e no processo político, a Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 determina que uma parte da lista de candidatos deve ser composta por pessoas de sexo diferente da outra parte. Assinale a opção correta de acordo com o conteúdo dessa norma legal. a) É assegurado um mínimo de candidaturas às mulheres, mas não aos homens. b) É determinado que pequena parte das vagas pertença a candidatos do sexo feminino. c) É determinado que cada sexo tenha, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% dos candidatos. d) Caso o partido não consiga candidatos do sexo feminino, deve preencher suas vagas com candidaturas de pessoas do sexo masculino. e) Quando o candidato majoritário for homem, o vice ou suplente deve ser mulher, e vice-versa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
13 Q808977 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE PR, CESPE CEBRASPEJulgue os próximos itens de acordo com procedimentos eleitorais estabelecidos na Lei n.º 9.504/1997. Não se prevê que a urna eletrônica disponha de mecanismo que permita a impressão do voto; o eleitor deverá fazer a conferência visual do seu voto. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
14 Q810318 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE MT, CESPE CEBRASPEA Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 foi alterada para incluir o delito da captação de sufrágio. Ocorrerá essa infração eleitoral quando o candidato a) prometer emprego público a um parente de um eleitor. b) prometer obras na cidade que podem gerar empregos para muitos parentes de diversos eleitores. c) prometer eliminar o desemprego, ainda que as condições econômicas sejam difíceis. d) enviar correspondência pessoal para a casa do eleitor desempregado, prometendo o pleno emprego. e) insinuar que sua eleição implicará grande aumento na máquina pública, estimulando o aumento do emprego. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
15 Q813818 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE RJ, CESPE CEBRASPEDe acordo com a legislação eleitoral, em especial a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os seguintes itens. É facultado aos partidos políticos formar coligações, atribuindo-lhes denominação própria que não faça referência a nome ou a número de candidato. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
16 Q807724 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRT 7a, FCCDe acordo com a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a) a propaganda eleitoral na imprensa escrita é permitida até o dia das eleições. b) o espaço máximo de propaganda eleitoral para uma coligação partidária é de uma página de jornal padrão. c) o espaço máximo de propaganda eleitoral para um partido é de meia página de jornal padrão. d) o espaço máximo da propaganda eleitoral para cada candidato é de um oitavo de página de jornal padrão. e) qualquer propaganda eleitoral em revista deve ocupar, no máximo, meia página. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
17 Q817634 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE AP, FCCA respeito das representações da Lei nº 9.504/97, considere: I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº 9.504/97, as representações relativas ao descumprimento das suas normas podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato. II. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa em quarenta e oito horas. III. Contra a decisão que julgar a representação, o recurso, quando cabível, deverá ser apresentado no prazo de três dias, assegurado ao recorrido o oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação. Está correto o que se afirma SOMENTE em a) I e II. b) I e III. c) II e III. d) I. e) III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
18 Q814148 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Analista Judiciário, TRE MG, FCCA respeito das coligações, é INCORRETO afirmar: a) Na propaganda para eleição proporcional, cada partido integrante da coligação usará apenas sua legenda sob o nome da coligação. b) A coligação não terá prerrogativas e obrigações de partido político no que se refere ao processo eleitoral. c) Na propaganda para eleição majoritária, a coligação usará, obrigatoriamente, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram. d) A coligação poderá ser representada perante a Justiça Eleitoral por delegados indicados pelos partidos que a compõem. e) O pedido de registro dos candidatos da colegação não podem ser subscritos pelos presidentes dos partidos coligados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
19 Q808983 | Legislação Federal, Lei 9504 1997Em maio de 2018, ano de eleições gerais, Governador de Estado que pretende candidatar-se a reeleição consultou a Procuradoria Geral a respeito da possibilidade de implementar, no exercício em curso, programa de aluguel social previsto em lei específica publicada no ano anterior e regulamentada no primeiro bimestre de 2018, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual em vigor. O Procurador do Estado corretamente orientará o consulente a a) implementar o programa social no ano de 2018 de forma indireta, isto é, por meio de convênios a serem formalizados com municípios, vez que esses entes federados se encontram fora da circunscrição do pleito eleitoral de 2018. b) observar a vedação de distribuição gratuita de bens e benefícios nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e implementar o programa social até o mês de julho de 2018, abstendo-se de fazer propaganda ou divulgação do benefício. c) notificar previamente o Ministério Público a fim de promover o acompanhamento da execução financeira e administrativa do programa social a ser implementado no prazo de até 3 (três) meses antes da realização do pleito eleitoral. d) implementar o programa social que, de acordo com o caput do artigo 73 da Lei Federal no 9.504/97 (Lei das Eleições), não caracteriza conduta vedada porque não tem o condão de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral de 2018. e) observar a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios no ano em que se realizar eleição porque, na hipótese, o programa social, embora autorizado em lei, não se encontrava em execução orçamentária no exercício anterior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
20 Q809922 | Legislação Federal, Lei 9504 1997, Técnico Judiciário, TRE PR, CESPE CEBRASPEConsiderando as regras estabelecidas na Lei n.º 9.504/1997 acerca dos procedimentos eleitorais, julgue os itens a seguir. Preferencialmente, servidores de uma mesma repartição pública compõem as mesas receptoras. Na falta deles, são nomeados eleitores para compô-las. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro