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Questões de Concursos Lei 9985 2000

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21Q806757 | Legislação Federal, Lei 9985 2000

Tendo em vista as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, considere as seguintes assertivas:

I - A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na extração de minerais.

II - A Reserva Extrativista convive com a propriedade privada, dispensando qualquer desapropriação.

III - Na Reserva Extrativista, é admissível a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.

IV - A pesquisa científica é livre e independente de qualquer aprovação do órgão administrador da Reserva Extrativista.

V - A redução dos limites de uma Reserva Extrativista pode ser feita por qualquer ato normativo oriundo do mesmo ente político que a criou.

Das assertivas acima, estão corretas apenas

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22Q806372 | Legislação Federal, Lei 9985 2000, Arquiteto, Prefeitura de Campinas SP, CETRO

Um Arquiteto realizou um estudo acerca da Área de Proteção Ambiental (APA) que é considerada uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, de acordo com a Lei Federal nº 6.902/81, que rege a Política Nacional de Meio Ambiente (Resolução CONAMA nº 10/88); Lei Federal nº 9.985/2000, conhecida como SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza), a qual regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Em seu estudo, o Arquiteto concluiu que, sobre as APAs, é incorreto afirmar que
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23Q807830 | Legislação Federal, Lei 9985 2000, Engenheiro Agronômo, TERRACAP DF, FUNIVERSA

A Lei n.° 9.985/2000 buscou sistematizar critérios p ara criação, implantação e gestão de unidades de conservação. Assinale a alternativa correta com relação ao que prevê a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).
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