Início Questões de Concursos Lei 9986 2000 Resolva questões de Lei 9986 2000 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Lei 9986 2000 Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q808288 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Analista de Regulação, ARCE, FCCAo receber denúncia sobre irregularidades no setor econômico regulado, o agente regulador, nos limites de sua esfera de competências, deve decidir se averigua ou não tal fato. Essa decisão possui natureza de ato administrativo ✂️ a) misto, ora vinculado e ora discricionário, a depender da situação de fato que se apresente perante o agente regulador. ✂️ b) discricionário, sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade, visando a um maior atendimento ao interesse público. ✂️ c) vinculado e inafastável ao agente regulador. ✂️ d) vinculado, com necessidade imediata de autuação diante de denúncia apresentada. ✂️ e) discricionário, com necessidade de autuação diante de denúncia apresentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q807123 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Analista de Regulação, ARCE, FCCA independência financeira do regulador consiste em ✂️ a) gerar e gerir os recursos próprios à atividade de regulação que se desenvolve, por exemplo, com a utilização dos montantes pagos a título de multas por infrações cometidas por agentes regulados. ✂️ b) gerir apenas os recursos próprios à atividade de regulação que desenvolve, por exemplo, com a utilização dos montantes pagos a título de multas por infrações cometidas por agentes regulados. ✂️ c) gerir os recursos provenientes das dotações orçamentárias pertinentes (estaduais, no caso de agências estaduais, e federais, no caso de agências federais) de modo a implementar os comandos legais e infra-legais visando a concretizar as atividades de agente regulador. ✂️ d) administrar a destinação das verbas salariais e demais verbas como, por exemplo, os fundos de todos os funcionários da agência, visando a preservação do capital. ✂️ e) implementar atividades econômicas que possam ampliar os recursos oriundos de verbas arrecadadas de entes reguladores autônomos ou de grupos econômicos de vários mercados mundiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q809060 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE CEBRASPETendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir. No atual regime regulatório, as operadoras são obrigadas a divulgar seus balanços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q811118 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Analista Administrativo, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPEAcerca da regulação e das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem. O presidente, o diretor-geral ou o diretor-presidente das agências reguladoras devem ser escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q808288 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Analista de Regulação, ARCE, FCCAo receber denúncia sobre irregularidades no setor econômico regulado, o agente regulador, nos limites de sua esfera de competências, deve decidir se averigua ou não tal fato. Essa decisão possui natureza de ato administrativo ✂️ a) misto, ora vinculado e ora discricionário, a depender da situação de fato que se apresente perante o agente regulador. ✂️ b) discricionário, sujeito ao juízo de conveniência e oportunidade, visando a um maior atendimento ao interesse público. ✂️ c) vinculado e inafastável ao agente regulador. ✂️ d) vinculado, com necessidade imediata de autuação diante de denúncia apresentada. ✂️ e) discricionário, com necessidade de autuação diante de denúncia apresentada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q807123 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Analista de Regulação, ARCE, FCCA independência financeira do regulador consiste em ✂️ a) gerar e gerir os recursos próprios à atividade de regulação que se desenvolve, por exemplo, com a utilização dos montantes pagos a título de multas por infrações cometidas por agentes regulados. ✂️ b) gerir apenas os recursos próprios à atividade de regulação que desenvolve, por exemplo, com a utilização dos montantes pagos a título de multas por infrações cometidas por agentes regulados. ✂️ c) gerir os recursos provenientes das dotações orçamentárias pertinentes (estaduais, no caso de agências estaduais, e federais, no caso de agências federais) de modo a implementar os comandos legais e infra-legais visando a concretizar as atividades de agente regulador. ✂️ d) administrar a destinação das verbas salariais e demais verbas como, por exemplo, os fundos de todos os funcionários da agência, visando a preservação do capital. ✂️ e) implementar atividades econômicas que possam ampliar os recursos oriundos de verbas arrecadadas de entes reguladores autônomos ou de grupos econômicos de vários mercados mundiais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q809060 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Saúde Suplementar, CESPE CEBRASPETendo como referência o marco regulatório em vigor no país, julgue os itens a seguir. No atual regime regulatório, as operadoras são obrigadas a divulgar seus balanços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q811118 | Legislação Federal, Lei 9986 2000, Analista Administrativo, Agência Nacional de Telecomunicações, CESPE CEBRASPEAcerca da regulação e das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem. O presidente, o diretor-geral ou o diretor-presidente das agências reguladoras devem ser escolhidos pelo presidente da República e por ele nomeados, após aprovação pelo Senado Federal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro